PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 43 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 29 de Junho de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Presente(s) também o(s) juíz(es) Carla Maria Santos Dos Reis e Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0013619-64.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: L.A.A.D.O.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.L. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.A.A.D.O. - Unânime. 2. 0014801-85.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Diego Diarte da Silva. Autoridade Coatora: Juizo Plantão Judicial. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Diego Diarte da Silva - Unânime. 3. 0016375-46.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: H.S.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.J. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) H.S.D.S. - Unânime. 4. 0002066-24.2016.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: IZAEL GAMA RODRIGUES representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: AGUINELSON MAGALHAES PICANCO representado(a) por Marcos Roberto D Agnessa Trippo, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Izael Gama Rodrigues. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Eliana Leite Guedes. Adiado. 5. 0000299-47.2018.8.04.6601 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.D.S.G.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.S.G. - Unânime. 6. 0000224-13.2013.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 82.1 dos Autos de Origem.). Apelante: M.A.P.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: B.C.D.L. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.C.D.L.S. - Unânime. 7. 0000544-04.2017.8.04.6501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Apelado: REGINALDO DA SILVA E SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: BRUNO OLIVEIRA DE ARAÚJO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: Reginaldo Binda Marciel representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: SAMUEL BARBOSA BOEIRA DOS SANTOS, Apelado: ANDERSON DA COSTA ARAÚJO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: ANDERSON DA SILVA DIAS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Adiado. 8. 0744591-20.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Douglas da Silva Pinto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Douglas da Silva Pinto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Douglas de Oliveira Souza. Adiado. 9. 0563738-11.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANCES JUNIOR DE AMORIM GAMA, Apelante: Alex Sandro Santos de Castro. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por André Alecrim Marinho. Adiado. 10. 0496810-44.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.C.M. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.d.O. - Unânime. 11. 0600342-39.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: IVANILSON LIMA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANILSON LIMA DOS SANTOS - Unânime. 12. 0204657-78.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.Apelado: I.P.M. Adiado. 13. 0500104-85.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Janilson Monteiro da Frota representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Germano da Luz Junior representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Bruno Cezanne Pereira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 14. 0484807-57.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Henrique de Jesus Pena. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Henrique de Jesus Pena - Unânime. 15. 0635518-79.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Dion Pinto Alves, Apelante: Gerson Barbosa de Oliveira, Apelante: Mizael Carvalho Sales, Apelante: MISAEL DE SOUZA RAMIRES, Apelante: Francisco Silva do Nascimento. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 16. 0600148-57.2022.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: H.d.J.R.d.S.Apelado: M.P.E. Adiado. 17. 0487133-87.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Ytalo Breno de Souza Pereira. Adiado. 18. 0681799-25.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: W.d.S.A.Apelado: M.P. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) W.d.S.A. - Unânime. 19. 0531098-18.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Diego Gabriel Castro Ramos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Luan Menezes de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adril Levy Vieira Santana - Unânime. 20. 0596514-30.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 5.1.). Apelante: D.P.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.P.d.S. - Unânime. 21. 0606432-34.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Levy Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Jonatha Ramos Viana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: NILSON FRANÇA GONÇALVES, Apelante: Diogo de Castro Moraes. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 22. 0126804-95.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Apelante: Eduardo Weckner da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Weckner da Silva - Unânime. 23. 0731640-23.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: O.M.d.P. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P.G.F.B. - Unânime. 24. 0246648-44.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Erikson Matos da Silva, Apelante: Cláudio Wallace Carlos Saraiva, Apelante: Ismael Ribeiro dos Santos, Apelante: Keila do Carmo de Souza. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 25. 0503765-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: K.M.B.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.M.B. - Unânime. 26. 0000799-35.2025.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: KELSON PINTO BARROS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELSON PINTO BARROS - Unânime. 27. 0000274-43.2021.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: W.C.D.S.Apelado: M.P.D.C.D.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.C.D.S. - Unânime. 28. 0120893-05.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JEANDRO DA SILVA PRESTES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento, Apelante: JAMERSON AUGUSTO SILVA GIRAO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR ROGERIO DE MELO MAIA - Unânime. 29. 0210461-56.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Arnoldo Pereira de Souza. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Arnoldo Pereira de Souza - Unânime. 30. 0602364-29.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Roberth Brazão Martins. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roberth Brazão Martins - Unânime. 31. 0507161-13.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Marcos Aurelio Silva de Oliveira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Keven de Souza Melo - Unânime. 32. 0245282-28.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Davi Rabelo de Lima. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Davi Rabelo de Lima - Unânime. 33. 0591439-44.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.G.d.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.G.d.S.F. - Unânime. 34. 0318315-71.2007.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Jailson Silva do Nascimento. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Humberto da Silva - Unânime. 35. 0748521-75.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.A.D.S.E.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S.E.S. - Unânime. 36. 0057310-12.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: V.S.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.S.D.C. - Unânime. 37. 0639904-89.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Anderson Borges Suniga representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 38. 0572949-37.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 25.1 - nciso I, do Código de Processo Penal.). Apelante: I.d.S.F., Apelante: D.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 39. 0124267-29.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Denison Correa de Abreu. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Denison Correa de Abreu - Unânime. 40. 0455320-76.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.C.M.d.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.M.d.C. - Unânime. 41. 0731073-89.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 36.1 do processo originário.). Apelante: Rafael de Jesus Umaday da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael de Jesus Umaday da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 42. 0600476-37.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ANDRE SOARES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE SOARES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 43. 0446177-63.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Herbert Van do Rosário Ferreira. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Herbert Van do Rosário Ferreira - Unânime. 44. 0102455-91.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Maxwell Paulo da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maxwell Paulo da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 45. 0219209-19.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Apelante: DEIVID ROBERTO SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Eduardo Gabriel. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEIVID ROBERTO SOUZA DA SILVA - Unânime. 46. 0602052-73.2024.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Miqueias Duarte da Cruz. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 47. 0200387-74.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Alef de Souza Alves representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Publico do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alef de Souza Alves representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 48. 0778834-19.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Saulo Junio Leite da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 49. 0006215-32.2025.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: REGINEI SOUZA LIMA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 50. 0161191-05.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.F.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.F.d.S. - Unânime. 51. 0553303-41.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Apelado: Deivid Pereira de Sales representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministéio Público do Estado do Amazonas - Unânime. 52. 0620442-15.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Yan Ciro Silva de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 53. 0001647-63.2025.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: CARLOS ALBERTO SILVA CARDOSO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO SILVA CARDOSO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 54. 0648996-23.2022.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: H.C.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 55. 0001534-92.2020.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Wanderson Barroso representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wanderson Barroso representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 56. 0000269-25.2020.8.04.5701 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.N.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 57. 0601613-33.2024.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ANDREW LOPES DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kyara Trindade Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDREW LOPES DA SILVA - Unânime. 58. 0119909-84.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Adams Rocha Cabrinha representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adams Rocha Cabrinha representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 59. 0740433-48.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: DIOGO LOPES XAVIER representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO LOPES XAVIER representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 60. 0156324-66.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: IAGO NAGAY SANTIAGO COHEN. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Eduardo Gabriel. Adiado. 61. 0484087-90.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Adrian de Souza Lopes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adrian de Souza Lopes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 62. 0142608-69.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.D.S.T.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.S.T. - Unânime. 63. 0000279-06.2020.8.04.6401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MALAQUIAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS RODRIGUES MALAQUIAS - Unânime. 64. 0226574-32.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Rafael dos Reis Castro. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael dos Reis Castro - Unânime. 65. 0106726-46.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: R.P.D.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.P.D.L. - Unânime. 66. 0652974-71.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Diego da Silva Campos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diego da Silva Campos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0427703-44.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Higor Pereira Maia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Higor Pereira Maia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 68. 0605613-29.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: L.C.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.C.S.L. - Unânime. 69. 0626797-46.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ROMULO ALEIXO CARVALHO JUNIOR, Apelante: JOSE CARLOS DE SOUZA BRUCE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 70. 0600546-64.2024.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 71. 0002918-84.2013.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JUNIOR CARVALHO MARTINS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO MENEZES DA COSTA FILHO - Unânime. 72. 0600377-82.2024.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ARMANDO JUNIO DA COSTA FAÇANHA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Christian Anderson Ferreira da Gama. Adiado. 73. 0601552-84.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: KENNEDY SILVA DE ALMEIDA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JONATHAS DE OLIVEIRA TRINDADE. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JOAO PAULO SOUSA COSTA MENEZES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANA DE OLIVEIRA PIMENTEL - Unânime. 74. 0423603-12.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Suzana Silva Moraes. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Suzana Silva Moraes - Unânime. 75. 0004561-37.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mario Ypiranga Monteiro Neto. Apelado: Luiz Felipe Silva dos Santos. Adiado. 76. 0000748-43.2019.8.04.5801 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ELIELTON DE SOUZA ALVES. Apelado: A JUSTICA PUBLICA, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIELTON DE SOUZA ALVES - Unânime. 77. 0035556-14.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Marcelo Augusto Carvalho Lamego representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Augusto Carvalho Lamego representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 78. 0125571-29.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JUNIOR JOSUE MARTINEZ AZUAJE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR JOSUE MARTINEZ AZUAJE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 79. 0601206-15.2024.8.04.3900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JEFERSON DA SILVA E SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON DA SILVA E SILVA - Unânime. 80. 0507944-68.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Elton Lima de Abreu representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elton Lima de Abreu representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 81. 0570417-90.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 82. 0067414-63.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.C. - Unânime. 83. 0617073-76.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Antônio Pereira Miranda Neto. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por ANA CLAUDIA ABBOUD DAOU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônio Pereira Miranda Neto - Unânime. 84. 0149115-46.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.R.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 85. 0235670-71.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.G. - Unânime. 86. 0547194-11.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Francisca Vladia Escocio Da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisca Vladia Escocio Da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 87. 0006133-28.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Jonath Pereira da Silva, Apelante: Emerson Nonato Silva de araujo, Apelante: Bruno Nascimento Maciel. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por CLARISSA MORAES BRITO. Adiado. 88. 0600785-27.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.S.L. - Unânime. 89. 0601594-17.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: S.d.S.B.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.d.S.B. - Unânime. 90. 0001139-35.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.M.D.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.D.S. - Unânime. 91. 0235953-89.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JONAS VIANA MOZAMBITE. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 92. 0255975-71.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.T.d.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.T.d.O. - Unânime. 93. 0600131-41.2021.8.04.5000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOEL GONÇALVES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Emiliana do Carmo Silva. Adiado. 94. 0006641-71.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Raimundo Simões da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Simões da Silva - Unânime. 95. 0006644-26.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.A.G.N., Apelante: C.A.G.N., Apelante: R.A.S.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. 96. 0536382-41.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.D.N.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.N.C. - Unânime. 97. 0000145-92.2019.8.04.3400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DONIZETE DA SILVA QUADROS, Apelante: DONIZETE DA SILVA QUADROS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 98. 0563446-89.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: R.R.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.R.L. - Unânime. 99. 0600886-29.2023.8.04.6800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: BRENO TAVARES BEZERRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por TAIZE MORAES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENO TAVARES BEZERRA - Unânime. 100. 0246176-43.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Luis Gustavo Ferreira Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Adiado. 101. 0000022-64.2023.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.G.D.S.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 102. 0600450-60.2024.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ELIVANA MARTINS CAETANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIVANA MARTINS CAETANO - Unânime. 103. 0515897-83.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.H.K.Apelado: N.C.K., Apelado: M.P.d.A. Adiado. 104. 0420024-56.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.A.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.A.d.S. - Unânime. 105. 0660328-50.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Elton Cardoso da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas - Itacoatiara. Adiado. 106. 0226444-37.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.X.d.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.X.d.M. - Unânime. 107. 0280173-75.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: WELLINGTON DE MIRANDA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 108. 0600013-44.2021.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 109. 0213507-92.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CLEDERSON MARTINS DA SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 110. 0600057-84.2021.8.04.5000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOSE DE JESUS DE SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 111. 0009510-07.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Clemilson dos Santos Farias. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARCELO SALLES MARTIN. Adiado. 112. 0666191-84.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALAN DAVID BELCHiOR VARJÃO TELES. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN DAVID BELCHiOR VARJÃO TELES - Unânime. 113. 0076627-93.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Felipe Anderson Virginio da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Felipe Anderson Virginio da Silva - Unânime. 114. 0203403-65.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: SCHINEIDER AUGUSTO MARTINS AMARAL. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 115. 0698921-90.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: W.H.R.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.H.R.S. - Unânime. 116. 0191816-22.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: P.S.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.S.M.D.S. - Unânime. 117. 0002815-41.2016.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.C.B.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.B.D.M. - Unânime. 118. 0227688-98.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Raimunda Izaldina Matos de Leão representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 119. 0247839-85.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.D.S.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.R. - Unânime. 120. 0776714-03.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Paulo Henrique de Souza Gonçalves representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Adiado. 121. 0001687-52.2019.8.04.4401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.L.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 122. 0601325-92.2022.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.B.D.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.B.D.S. - Unânime. 123. 0000803-84.2025.8.04.5800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: PAULO VICTOR DA SILVA MIRANDA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO VICTOR DA SILVA MIRANDA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 124. 0515805-08.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.B.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.B.L. - Unânime. 125. 0010699-98.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: D.C.L.M.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.C.L.M.J. - Unânime. 126. 0000233-91.2018.8.04.3101 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: JOSIMAR BARBOSA DE FREITAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIMAR BARBOSA DE FREITAS - Unânime. 127. 0674885-81.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: M.M.d.S.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 128. 0059152-27.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: SIMONE COUTO FERREIRA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Recorrente: Romulo Valente Cavalcante. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria Auxiliadora Correa Alves - Unânime. 129. 0120546-69.2024.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: ANTONIO LUAN ARAUJO DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO LUAN ARAUJO DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 130. 0214882-31.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: R.M.D.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 131. 0632529-71.2019.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Kennedy da Silva Fernandes representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kennedy da Silva Fernandes representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 132. 0091925-28.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.A.S.N.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.S.N. - Unânime. 133. 0602011-25.2023.8.04.5800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: DAVID DA PAZ MICHILES JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID DA PAZ MICHILES JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 134. 0461340-49.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Fabrício dos Santos Gonçalves. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabrício dos Santos Gonçalves - Unânime. 135. 0537209-52.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: A.B.d.M.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.B.d.M. - Unânime. 136. 0618405-44.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: A.L.V.Recorrido: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.V. - Unânime. 137. 0014963-80.2026.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: S.R.d.O.Recorrido: M.P., Recorrido: R.J.C.d.O. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.R.d.O. - Unânime. 138. 0005364-20.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: A.O.D.G.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.O.D.G. - Unânime. 139. 0013750-39.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: CAMILA CARDOSO CUNHA OLIVEIRA. Embargado: Hudson Cunha de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAMILA CARDOSO CUNHA OLIVEIRA - Unânime. 140. 0016845-77.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: A.D.S.T. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) F.R.E.S.J. - Unânime. 141. 0004027-93.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: JOSE EVANDRO MONTEIRO DA COSTA FILHO. Agravado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE EVANDRO MONTEIRO DA COSTA FILHO - Unânime. 142. 0004241-84.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Joao Ricardo Santos da Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joao Ricardo Santos da Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 143. 0008509-84.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Luiza Karoline Mourão Mota. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 144. 0008772-19.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Rizonaldo Cesar Cavalcante Araujo. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rizonaldo Cesar Cavalcante Araujo - Unânime. 145. 0009870-39.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: ERIKA MAYARA PICANCO DE OLIVEIRA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIKA MAYARA PICANCO DE OLIVEIRA - Unânime. 146. 0013945-24.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: OSMAR MOREIRA PAIXAO. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OSMAR MOREIRA PAIXAO - Unânime. 147. 0007269-60.2026.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Requerente: Ministério Público do Estado do Amazonas. Requerido: JOSE CARLOS SENA INACIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 148. 0009155-94.2026.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Requerido: EDER DOS SANTOS FERREIRA, Requerido: RONICLEI ALVES DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 149. 0008238-75.2026.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Corrigente: M.P.d.E.d.A.Corrigido: J.D.D.D.1.V.D.C.D.H. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 150. 0006414-81.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Ivan Santos de Oliveira. Autoridade Coatora: Excelentíssimo Juízo da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais de Manaus/AM. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Ivan Santos de Oliveira - Unânime. 151. 0007090-29.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: O.A.D.J.Autoridade Coatora: 2.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) O.A.D.J. - Unânime. 152. 0013287-97.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Felipe Nascimento da Silva. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Felipe Nascimento da Silva - Unânime. 153. 0013350-25.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Gabriel Loran da Silva e Silva. Autoridade Coatora: 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Loran da Silva e Silva - Unânime. 154. 0013589-29.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Magno A M. Autoridade Coatora: 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Magno A M - Unânime. 155. 0013830-03.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: D.O.D.Autoridade Coatora: 2.V.d.T.d.J.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.O.D. - Unânime. 156. 0014416-40.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: DARLAN FARIAS DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE MAUÉS - REGIME SEMI ABERTO E FECHADO. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DARLAN FARIAS DE OLIVEIRA - Unânime. 157. 0014991-48.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: T.S.D.O.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.C., Autoridade Coatora: A.P.C.D.E.D.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.S.D.O. - Unânime. 158. 0015168-12.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: N.A.D.S.S.Autoridade Coatora: C.d.P.C.-.C.-.F.M.H.R. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) N.A.D.S.S. - Unânime. 159. 0015316-23.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: F.A.L.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.A.L. - Unânime. 160. 0015326-67.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: C.S.d.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.V.d.T.d.J.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.S.d.S. - Unânime. 161. 0015420-15.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ISMAEL QUEIROZ DE AMORIM. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ISMAEL QUEIROZ DE AMORIM - Unânime. 162. 0016147-71.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: JEFFESON DA SILVA RAMOS. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Atalaia do Norte/am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JEFFESON DA SILVA RAMOS - Unânime. 163. 0016331-27.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: T.T.H.V.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.E.n.C.a.C.O.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.T.H.V. - Unânime. 164. 0016991-21.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: V.S.O.D.A.Autoridade Coatora: J.D.C.D.B.D.A. Adiado. 165. 0017220-78.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ANDRIS BARBOSA DA SILVA. Autoridade Coatora: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EIRUNEPÉ - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDRIS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 166. 0006122-96.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: ARLEISSON RAMOS MENDONCA. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Emiliana do Carmo Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARLEISSON RAMOS MENDONCA - Unânime. 167. 0011923-90.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: AGUINALDO PEREIRA DIAS. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGUINALDO PEREIRA DIAS - Unânime. 168. 0014493-49.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Embargante: Â.R.C.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Â.R.C. - Unânime. 169. 0015232-22.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: J.G.B.M.Embargado: T.D.O.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.G.B.M. - Unânime. 170. 0015333-59.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: 365.1.). Embargante: D.R.P.Embargado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) D.R.P. - Unânime. 171. 0015509-38.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: E.B.d.S.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.B.d.S. - Unânime. 172. 0016229-05.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: R.C.d.A.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.d.A. - Unânime. 173. 0017273-59.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: J.J.S.B.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.J.S.B. - Unânime. 174. 0017386-13.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: R.C.L.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.S.G.d.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.C.L. - Unânime. 175. 0015837-65.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: ICARO NOGUEIRA DA SILVA, Agravante: NALBER DOS ANJOS GUIMARAES, Agravante: DAVID LUCAS MEDEIROS BRITO. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 176. 0219819-26.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: D.D.O.R., Apelante: A.B.d.S.Apelado: M.P. Adiado. 177. 0007748-53.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: R.C.C.B.Embargado: C.N.C.B. 178. 0589680-11.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Elisabete Lucas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
