0094526-07.2025.8.04.1000

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

A Exma. Sra. Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Juíza de Direito do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria do do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do processo n. 0094526-07.2025.8.04.1000, no bojo do qual foi prolatada sentença ABSOLUTÓRIA em FAVOR do réu Frank de Souza Braga, conforme parte dispositiva: "Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para, em consequência, ABSOLVER o acusado Frank de Souza Braga da imputação contida na denúncia." E como a vítima encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que chegue ao seu conhecimento, e para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou a MMª. Juíza expedir o presente EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 23 de Julho de 2026 às 12:03:14. Eu, Emanuel da Silva Serra, que o digitei. Eu, Felipe Batista das Chagas, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

A Exma. Sra. Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Juíza de Direito do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do processo n. 0094526-07.2025.8.04.1000, que a Justiça Pública move contra o acusado Frank de Souza Braga, dando-o como incurso nas penas do art. 129, § 13, do Código Penal, c/c artigos 5.º, inciso III e 7.º, I, da Lei 11.340/2006. E, como o referido acusado não foi encontrado, mandou a MMª. Juíza expedir o presente Edital de CITAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual ficará CITADO, para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 28 de Janeiro de 2026 às 10:46:13. Eu, Vanessa Emilly Silva da Silva, que o digitei. Eu, Felipe Batista das Chagas, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.

Felipe Batista das Chagas

Diretor de Secretaria