0102545-02.2025.8.04.1000

Trata-se de Despesas Condominiais movida por Condominio Alphaville Manaus 2 em face de Francisco Lopes dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos.

Examinando o feito, denota-se que a parte exequente, em sua inicial, não arcou com as custas iniciais.

Desse modo, tendo como plano os princípios da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, arque com as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Noutro giro, o artigo 4.º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade.

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (artigo 139, VI do CPC e Enunciado n.º 35 da ENFAM).

Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (artigo 3º, § 3º CPC).

Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta/mandado de citação.

Antes, porém, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas de carta de citação, conforme a Lei n. 6.646/2023, sob pena de extinção.

À Secretaria, para:

1. Recolhidas as custas, expedir Carta de citação.

2. Vincular as guias de custas processuais ao feito em epígrafe, via sistema Projudi.

Após, remetam-se os autos ao setor contábil para confirmar o recolhimento das custas processuais.

Na ausência de recolhimento, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

Trata-se de Despesas Condominiais movida por Condominio Alphaville Manaus 2 em face de Francisco Lopes dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos.

Examinando o feito, denota-se que a parte exequente, em sua inicial, não arcou com as custas iniciais.

Desse modo, tendo como plano os princípios da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, arque com as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Noutro giro, o artigo 4.º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade.

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (artigo 139, VI do CPC e Enunciado n.º 35 da ENFAM).

Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (artigo 3º, § 3º CPC).

Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta/mandado de citação.

Antes, porém, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas de carta de citação, conforme a Lei n. 6.646/2023, sob pena de extinção.

À Secretaria, para:

1. Recolhidas as custas, expedir Carta de citação.

2. Vincular as guias de custas processuais ao feito em epígrafe, via sistema Projudi.

Após, remetam-se os autos ao setor contábil para confirmar o recolhimento das custas processuais.

Na ausência de recolhimento, tornem-me os autos conclusos para deliberação.