0106564-51.2025.8.04.1000

Vistos etc ...

Trata-se de Ação de Guarda c/c Alimentos.

Requerimento de tutela.

Fixam-se os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a ser reajustado de acordo com os índices do Governo Federal, vez que não há indícios nos autos de que o requerido tenha possibilidade superior a fim de contribuir à sua filha, a ser pago pelo requerido à mãe da menor, mediante depósito bancário na conta indicada na inicial, todo dia 30 (trinta) de cada mês, com tolerância até o dia 5(cinco) do mês subsequente.

Ressalta-se, desde já, ser ônus dos interessados, nos termos do art. 373, do CPC, alegarem os fatos constitutivos (para a parte autora) ou impeditivos, modificativos ou extintivos (para a parte requerida), apresentado todos os documentos comprobatórios de suas alegações. Diante disso, fica desde já ciente a parte autora que deverá anexar aos autos contracheques e/ou outros documentos que demonstrem ao menos indícios das possibilidades do alimentante. Por fim, em havendo requerimento de expedição de ofício para tais fins fica a parte autora, de pronto, responsável em diligenciar junto ao empregador a fim de obter as referidas informações.

Ademais, em análise da exordial, verifica-se a existência de dados das partes os quais viabilizam a realização da audiência por videoconferência.

Ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos:

1.Paute-se data para audiência de conciliação, facultando inclusive sua realização por videoconferência, e a fim de cooperar com o resultado útil do ato designado, faça constar no mandado de citação/intimação da parte requerida que, em não sendo encontrada a parte no endereço indicado ou residindo em outra Comarca, DETERMINO DE PRONTO ao(à) Senhor(a) Oficial(a) que PROCEDA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO via aplicativo WhatsApp.

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Trata-se de Ação de Guarda c/c Alimentos.

Requerimento de tutela.

Fixam-se os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a ser reajustado de acordo com os índices do Governo Federal, vez que não há indícios nos autos de que o requerido tenha possibilidade superior a fim de contribuir à sua filha, a ser pago pelo requerido à mãe da menor, mediante depósito bancário na conta indicada na inicial, todo dia 30 (trinta) de cada mês, com tolerância até o dia 5(cinco) do mês subsequente.

Ressalta-se, desde já, ser ônus dos interessados, nos termos do art. 373, do CPC, alegarem os fatos constitutivos (para a parte autora) ou impeditivos, modificativos ou extintivos (para a parte requerida), apresentado todos os documentos comprobatórios de suas alegações. Diante disso, fica desde já ciente a parte autora que deverá anexar aos autos contracheques e/ou outros documentos que demonstrem ao menos indícios das possibilidades do alimentante. Por fim, em havendo requerimento de expedição de ofício para tais fins fica a parte autora, de pronto, responsável em diligenciar junto ao empregador a fim de obter as referidas informações.

Ademais, em análise da exordial, verifica-se a existência de dados das partes os quais viabilizam a realização da audiência por videoconferência.

Ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos:

1.Paute-se data para audiência de conciliação, facultando inclusive sua realização por videoconferência, e a fim de cooperar com o resultado útil do ato designado, faça constar no mandado de citação/intimação da parte requerida que, em não sendo encontrada a parte no endereço indicado ou residindo em outra Comarca, DETERMINO DE PRONTO ao(à) Senhor(a) Oficial(a) que PROCEDA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO via aplicativo WhatsApp.

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Fixam-se os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a ser reajustado de acordo com os índices do Governo Federal, vez que não há indícios nos autos de que o requerido tenha possibilidade superior a fim de contribuir à sua filha, a ser pago pelo requerido à mãe da menor, mediante depósito bancário na conta indicada na inicial, todo dia 30 (trinta) de cada mês, com tolerância até o dia 5(cinco) do mês subsequente.

Ressalta-se, desde já, ser ônus dos interessados, nos termos do art. 373, do CPC, alegarem os fatos constitutivos (para a parte autora) ou impeditivos, modificativos ou extintivos (para a parte requerida), apresentado todos os documentos comprobatórios de suas alegações. Diante disso, fica desde já ciente a parte autora que deverá anexar aos autos contracheques e/ou outros documentos que demonstrem ao menos indícios das possibilidades do alimentante. Por fim, em havendo requerimento de expedição de ofício para tais fins fica a parte autora, de pronto, responsável em diligenciar junto ao empregador a fim de obter as referidas informações.

Ademais, em análise da exordial, verifica-se a existência de dados das partes os quais viabilizam a realização da audiência por videoconferência.

Ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos:

1.Paute-se data para audiência de conciliação, facultando inclusive sua realização por videoconferência, e a fim de cooperar com o resultado útil do ato designado, faça constar no mandado de citação/intimação da parte requerida que, em não sendo encontrada a parte no endereço indicado ou residindo em outra Comarca, DETERMINO DE PRONTO ao(à) Senhor(a) Oficial(a) que PROCEDA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO via aplicativo WhatsApp.

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Fixam-se os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a ser reajustado de acordo com os índices do Governo Federal, vez que não há indícios nos autos de que o requerido tenha possibilidade superior a fim de contribuir à sua filha, a ser pago pelo requerido à mãe da menor, mediante depósito bancário na conta indicada na inicial, todo dia 30 (trinta) de cada mês, com tolerância até o dia 5(cinco) do mês subsequente.

Ressalta-se, desde já, ser ônus dos interessados, nos termos do art. 373, do CPC, alegarem os fatos constitutivos (para a parte autora) ou impeditivos, modificativos ou extintivos (para a parte requerida), apresentado todos os documentos comprobatórios de suas alegações. Diante disso, fica desde já ciente a parte autora que deverá anexar aos autos contracheques e/ou outros documentos que demonstrem ao menos indícios das possibilidades do alimentante. Por fim, em havendo requerimento de expedição de ofício para tais fins fica a parte autora, de pronto, responsável em diligenciar junto ao empregador a fim de obter as referidas informações.

Ademais, em análise da exordial, verifica-se a existência de dados das partes os quais viabilizam a realização da audiência por videoconferência.

Ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos:

1.Paute-se data para audiência de conciliação, facultando inclusive sua realização por videoconferência, e a fim de cooperar com o resultado útil do ato designado, faça constar no mandado de citação/intimação da parte requerida que, em não sendo encontrada a parte no endereço indicado ou residindo em outra Comarca, DETERMINO DE PRONTO ao(à) Senhor(a) Oficial(a) que PROCEDA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO via aplicativo WhatsApp.

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Fixam-se os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a ser reajustado de acordo com os índices do Governo Federal, vez que não há indícios nos autos de que o requerido tenha possibilidade superior a fim de contribuir à sua filha, a ser pago pelo requerido à mãe da menor, mediante depósito bancário na conta indicada na inicial, todo dia 30 (trinta) de cada mês, com tolerância até o dia 5(cinco) do mês subsequente.

Ressalta-se, desde já, ser ônus dos interessados, nos termos do art. 373, do CPC, alegarem os fatos constitutivos (para a parte autora) ou impeditivos, modificativos ou extintivos (para a parte requerida), apresentado todos os documentos comprobatórios de suas alegações. Diante disso, fica desde já ciente a parte autora que deverá anexar aos autos contracheques e/ou outros documentos que demonstrem ao menos indícios das possibilidades do alimentante. Por fim, em havendo requerimento de expedição de ofício para tais fins fica a parte autora, de pronto, responsável em diligenciar junto ao empregador a fim de obter as referidas informações.

Ademais, em análise da exordial, verifica-se a existência de dados das partes os quais viabilizam a realização da audiência por videoconferência.

Ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos:

1.Paute-se data para audiência de conciliação, facultando inclusive sua realização por videoconferência, e a fim de cooperar com o resultado útil do ato designado, faça constar no mandado de citação/intimação da parte requerida que, em não sendo encontrada a parte no endereço indicado ou residindo em outra Comarca, DETERMINO DE PRONTO ao(à) Senhor(a) Oficial(a) que PROCEDA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO via aplicativo WhatsApp.