Lista de distribuição
D- Órgão
- Central de Plantão Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
- Classe
- Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO, SIGILO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0142572-90.2026.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Vara Origem: Central de Plantão Criminal da Comarca de Manaus - Criminal - Juiz: Frank Augusto Lemos do Nascimento - Data Vinculação: 19/05/2026
Apelante: DEPCA - Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Ao Adolescente
Advogado(a):
Apelado: JEISE KELLY VASCONCELOS DE ALMEIDA
Advogado(a):