Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O (a) Dr. (a) Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juiz (a) de Direito do 6º Juizado
Especializado no Combate em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de
Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e
Secretaria da , correm os termos do 0147787-47.2026.8.04.1000, autos de Medida Protetiva de Urgência,
tendo como requerido SUZIANE RIBEIRO DA SILVA, e, como o requerido não foi encontrado, mandou
expedir o presente Edital intimação com o prazo de 15 dias, pelo qual ficará INTIMADO acerca das
seguintes medidas protetivas de urgências deferidas em seu desfavor: 1. afastamento do Requerido do
ambiente do lar, devido ao relato de agressão física, o que denota existir fundado risco objetivo à
integridade física (LMP, art. 12-C); 2. Proibição ao Requerido de se aproximar da Requerente, fixando
distância de 50 metros; 3. Proibição ao Requerido de manter contato com Requerente, por qualquer meio,
incluindo "e-mails", "SMS", e mensagens por redes sociais e aplicativos eletrônicos; 4. Proibição ao
Requerido de acessar/frequentar a casa ocupada pela Requerente ou local de trabalho. Caso tenha
interesse, fica ciente o requerido que poderá recorrer da decisão concessiva, no prazo de 05 (cinco) dias
após sua intimação. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do
Amazonas, aos 07 de Julho de 2026 às 10:27:42.
Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello
Juiz (a) de Direito
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0147787-47.2026.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Origem: Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) - Juiz: Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello - Data Vinculação: 22/05/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a):
Apelado: SIGILO
Advogado(a):