0163229-87.2025.8.04.1000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 64 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Setembro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Marco Aurélio De Lima Choy. Presente(s) também o(s) juíz(es) Dídimo Santana Barros Filho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0022601-67.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Gerenilson de Oliveira Medeiros. Autoridade Coatora: 1a Vara Criminal da Comarca de Coari. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Gerenilson de Oliveira Medeiros - Unânime. 2. 0025356-64.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: GRAÇA RODRIGUES DE SOUZA. Autoridade Coatora: Juizo Plantão Judicial. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRAÇA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 3. 0024378-87.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: E.D.S.P.J.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.S.P.J. - Unânime. 4. 0022076-85.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: Antônio de Souza Bezerra. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Canutama/am. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Antônio de Souza Bezerra - Unânime. 5. 0623380-07.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Embargante: V.V.O.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.V.O. - Unânime. 6. 0021355-36.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: M.S.d.O.N.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Adiado. 7. 0025354-94.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: N.C.d.S.B.Autoridade Coatora: 1.V.E.E.C.C.A.D.S.d.C.e.A.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) N.C.d.S.B. - Unânime. 8. 0026315-35.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.D.S.R.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.D.S.R. - Unânime. 9. 0026620-19.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.L.B.S.Autoridade Coatora: J.d.1.V.d.T.d.J.d.c.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.L.B.S. - Unânime. 10. 0025365-26.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.P.D.S.Autoridade Coatora: J.d.1.V.E.e.C.C.a.D.S.d.C.e.A.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.P.D.S. - Unânime. 11. 0000241-38.2026.8.04.9002 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: THAIZ DEBORA CONCEICAO GOIS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Garantias e Custódia da Capital - Manaus/AM (Audiência de Custódia). Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) THAIZ DEBORA CONCEICAO GOIS - Unânime. 12. 0025353-12.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: S.J.M.L.Autoridade Coatora: J.P.J. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) S.J.M.L. - Unânime. 13. 0017671-06.2026.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Corrigente: MINISTERIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE representado(a) por Marcos Patrick Sena Leite. Corrigido: Juizo Vara de Inqueritos Policiais da Comarca de Manaus. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE representado(a) por Marcos Patrick Sena Leite - Unânime. 14. 0234373-24.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: GUILHERME SALES SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME SALES SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 15. 0025072-90.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Embargante: João Lucas da Silva Alves. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Lucas da Silva Alves - Unânime. 16. 0689959-10.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Marco Enrique Teran Mendoza representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Mafra Moraes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 17. 0023656-53.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JOSÉ NILO MOREIRA DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COARI/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ NILO MOREIRA DA SILVA - Unânime. 18. 0026050-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Embargante: Thaís Cruz de Araújo. Embargado: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Thaís Cruz de Araújo - Unânime. 19. 0008252-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Embargante: R.M.V.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) R.M.V. - Unânime. 20. 0012581-51.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: A.D.S.G. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 21. 0027945-29.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: J.J.S.B.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.J.S.B. - Unânime. 22. 0003038-60.2025.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: J.D.O.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 23. 0600704-72.2023.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: J.C.D.O.Recorrido: A.L.T.D.O., Recorrido: E.X.D.S., Recorrido: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.D.O. - Unânime. 24. 0000240-72.2026.8.04.6700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: D.P.N.Recorrido: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.P.N. - Unânime. 25. 0000307-56.2018.8.04.5200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: R.S.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 26. 0600923-15.2023.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: JAFRE PEREIRA FEITOSA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAFRE PEREIRA FEITOSA - Unânime. 27. 0025968-02.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: NAZARENO CÂNDIDO ACRIS RAMOS. Autoridade Coatora: VARAS DE PLANTÃO DE COMARCA DE TEFÉ - PLANTÃO CRIMINAL. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NAZARENO CÂNDIDO ACRIS RAMOS - Unânime. 28. 0023729-25.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: NATALIA CARVALHO DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPIRANGA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NATALIA CARVALHO DA SILVA - Unânime. 29. 0026211-43.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: JAILSON MARQUES DA COSTA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ENVIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JAILSON MARQUES DA COSTA - Unânime. 30. 0027488-94.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: Eniclei Feliciano Santos. Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus/AM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eniclei Feliciano Santos - Unânime. 31. 0024793-70.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: G.D.N.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.E.P.d.C.d.M. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) G.D.N.S. - Unânime. 32. 0016474-31.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Arcila Celia Praia Monteiro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Arcila Celia Praia Monteiro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 33. 0072187-20.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Luciano Ataíde de Souza. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Ataíde de Souza - Unânime. 34. 0601918-07.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: A.D.L.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.L.S. - Unânime. 35. 0000269-14.2019.8.04.3000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.L.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.L.R. - Unânime. 36. 0017001-65.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Raiandeson Oliveira Melo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raiandeson Oliveira Melo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 37. 0089653-27.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: J.V.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.V.A.S. - Unânime. 38. 0000286-81.2025.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: G.R.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.R.A. - Unânime. 39. 0688596-17.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: V.P.V.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.P.V. - Unânime. 40. 0710255-24.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.R.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.R.L. - Unânime. 41. 0009523-84.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: TIAGO MARQUES BARBOSA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: LUIDE MEDEIROS MAGALHAES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA - Unânime. 42. 0002126-78.2015.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ANDERSON HOLANDA BARRETO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON HOLANDA BARRETO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 43. 0604098-13.2023.8.04.7300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: SEBASTIÃO MARQUES DA COSTA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por JOAO RICARDO FONSECA E LIMA TISSE GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO MARQUES DA COSTA - Unânime. 44. 0600485-28.2022.8.04.7200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: RARISON RODRIGUES DE BRITO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Emiliana do Carmo Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RARISON RODRIGUES DE BRITO - Unânime. 45. 0028140-58.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: J.F.P.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.P.d.S. - Unânime. 46. 0421707-65.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Mauro Freitas de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Mauro Freitas de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 0551687-31.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: B.B.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.B.d.S. - Unânime. 48. 0220277-04.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: T.G.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.G.S. - Unânime. 49. 0195082-17.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.D.O.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.O.G. - Unânime. 50. 0553337-50.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: Solande Bezerra Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solande Bezerra Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0668595-50.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Leonardo Ferreira Cruz. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Ferreira Cruz - Unânime. 52. 0111744-48.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ELDER DA SILVA MOTA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELDER DA SILVA MOTA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 53. 0600269-86.2025.8.04.3700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Aglailton da Silva Macena. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Eric Nunes Novaes Machado. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Aglailton da Silva Macena - Unânime. 54. 0654354-71.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: J.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.S.P. - Unânime. 55. 0138965-06.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: F.O.D.N.K.Apelado: S.F.S.D.S., Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.O.D.N.K. - Unânime. 56. 0210381-34.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.D.S. - Unânime. 57. 0634598-13.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MOISES DOS SANTOS MELO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MOISES DOS SANTOS MELO - Unânime. 58. 0423278-71.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Heraldo Correa de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana Moreira Guedes representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 59. 0601451-72.2024.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.D.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.C.B. - Unânime. 60. 0003066-02.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: P.C.M.Apelado: D.M.D.O.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.C.M. - Unânime. 61. 0061221-95.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JONE MADEIRA SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONE MADEIRA SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 62. 0000042-37.2019.8.04.3901 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.R.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.R.d.S. - Unânime. 63. 0018177-79.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Embargante: W.D.L.F.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) W.D.L.F. - Unânime. 64. 0002159-80.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Embargante: Juarez Minguin Sena. Embargado: Ministério Público. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Juarez Minguin Sena - Unânime. 65. 0203492-88.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Recorrente: L.M.d.N.Recorrido: R.N.A.d.N. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.M.d.N. - Unânime. 66. 0545779-90.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Recorrente: J.P.d.A.Recorrido: A.F.d.S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.d.A. - Unânime. 67. 0001613-25.2026.8.04.5800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: NILSON PEREIRA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSON PEREIRA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 68. 0025371-33.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.F.d.B.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.A.M.d.C. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) J.F.d.B. - Unânime. 69. 0019960-09.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: MIQUEIAS MARTINS DINIZ representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Autoridade Coatora: JUIZO PLANTONISTA DE CAREIRO CASTANHO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MIQUEIAS MARTINS DINIZ representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 70. 0024013-33.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: LUCAS SILVA DOS SANTOS. Autoridade Coatora: Juizo de Direito Plantonista Criminal da Capital. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCAS SILVA DOS SANTOS - Unânime. 71. 0021646-36.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: Bruno Henrique Pereira da Silva. Autoridade Coatora: 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Bruno Henrique Pereira da Silva - Unânime. 72. 0021534-67.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: ANTONIO DE SOUZA MESQUITA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Comarca de Pauini/AM. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DE SOUZA MESQUITA - Unânime. 73. 0020773-36.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: G.M.S.Autoridade Coatora: J.d.2.V.C.d.C.d.M.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) G.M.S. - Unânime. 74. 0600364-47.2021.8.04.4900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: JOÃO MACEDO RODRIGUES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MACEDO RODRIGUES - Unânime. 75. 0059523-88.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Vanessa Alencar da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDIVIA FERREIRA ALENCAR - Unânime. 76. 4011982-52.2023.8.04.0000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: V.L.L.F.Apelado: M.L.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.L.L.F. - Unânime. 77. 0794429-58.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Abrahao Candido da Silva. Apelado: Cledon de Negreiros Neri. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Abrahao Candido da Silva - Unânime. 78. 0601568-89.2024.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.D.S.D.Apelado: M.P.D.E.D.A.P.D.B.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.D. - Unânime. 79. 0017719-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Embargante: Carlos Roberto Egler Nogueira. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Laís Rejane de Carvalho Freitas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Carlos Roberto Egler Nogueira - Unânime. 80. 0007469-67.2026.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por WESLEI MACHADO. Requerido: RIAN MENDONCA LOBO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por WESLEI MACHADO - Unânime. 81. 0013060-88.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.P.C.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) E.P.C. - Unânime. 82. 0756590-33.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Daniel dos Santos Bezerra. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Daniel dos Santos Bezerra - Unânime. 83. 0620525-36.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Hualison Ricardo Santos Cardoso representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hualison Ricardo Santos Cardoso representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 84. 0000244-23.2020.8.04.4501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MANUEL BENEDITO LIMA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO DA SILVA FERREIRA (DUDU) - Unânime. 85. 0650841-56.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.M.C.B.J.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.M.C.B.J. - Unânime. 86. 0021015-92.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: L.O.M.Autoridade Coatora: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P. Adiado. 87. 0022450-04.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: Jhon Guevara Pezo. Autoridade Coatora: 2ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Jhon Guevara Pezo - Unânime. 88. 0163229-87.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: D.d.S.C. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.Y.O.C. - Unânime. 89. 0575896-64.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: L.I.X.d.A.Apelado: M.P.d.e.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.I.X.d.A. - Unânime. 90. 0600272-59.2023.8.04.2100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.J.N.F.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.J.N.F. - Unânime. 91. 0013540-85.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Marcelo Fragoso Cordeiro. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Fragoso Cordeiro - Unânime. 92. 0225671-07.2010.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Marlon Matos Bargas representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 93. 0565938-54.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: C.D.d.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 94. 0601206-41.2022.8.04.7600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: T.G.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.G.D.S. - Unânime. 95. 0000433-89.2025.8.04.4900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: R.J.C.D.S.Apelado: M.P.d.E.d.A.-.I. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.J.C.D.S. - Unânime. 96. 0654733-12.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: R.O.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.O.L. - Unânime. 97. 0040294-45.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: S.J.A.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.J.A.L. - Unânime. 98. 0012443-94.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: B.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.P.D.S. - Unânime. 99. 0531604-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: G.P.M.Apelado: M.P.D.C.D.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.P.M. - Unânime. 100. 0118854-98.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: STEFERSON SILVA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAUA DA SILVA PEREIRA - Unânime. 101. 0002209-09.2026.8.04.5800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: ALAX YURI VERAS ALVARENGA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXWELL VERAS ALVARENGA - Unânime. 102. 0706692-66.2012.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Ana Júlia de Campos Cardoso, Apelado: Cetram - Central de Tratamentos de Resíduos Sólidos da Amazonia. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 103. 0607139-78.2023.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: G.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.P.D.S. - Unânime. 104. 0199300-88.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.J.S.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.S.d.S. - Unânime. 105. 0017752-52.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: J.S.M.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.V.C.d.C.d.I. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.S.M. - Unânime. 106. 0018899-16.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: C.S.d.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.E.E.C.C.A.D.S.D.C.E.A.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.S.d.M. - Unânime. 107. 0019387-68.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: R.Q.C.N.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.S.G.D.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.Q.C.N. - Unânime. 108. 0003859-72.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: CARLOS KAYNAN OLIVEIRA DE MELO. Recorrido: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS KAYNAN OLIVEIRA DE MELO - Unânime. 109. 0096590-87.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: B.H.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 110. 0165545-73.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: G.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.S. - Unânime. 111. 0246321-60.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RICARDO SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 112. 0247225-80.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Flavio da Costa Pereira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Flavio da Costa Pereira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 113. 0601147-57.2025.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: B.A.S.Apelado: Y.B.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.A.S. - Unânime. 114. 0594735-74.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: L.O.M.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.O.M. - Unânime. 115. 0662385-75.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: T.D.S.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.D.S.D.S. - Unânime. 116. 0626624-22.2018.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: A.N.R.Recorrido: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.R. - Unânime. 117. 0068897-31.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: J.d.A.M.N. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 118. 0200612-18.2014.8.04.0020 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ivanete Queiroz do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivanete Queiroz do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 119. 0617006-14.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: A.C.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C. - Unânime. 120. 0608381-49.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Apelado: JOSE NACELIO SOARES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministéio Público do Estado do Amazonas - Unânime. 121. 0023742-24.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: J.C.C.D.S.Autoridade Coatora: 2.V.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.C.C.D.S. - Unânime. 122. 0021850-80.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: A.D.B.C.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.V.C.d.C.d.M. Pedido de vista por: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 123. 0018991-91.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: HUGO ALFAIA DE SOUZA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Nhamunda/am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HUGO ALFAIA DE SOUZA - Unânime. 124. 0026065-02.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: SAMMY PEREIRA VARJÃO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Selton Gomes Varjão - Unânime. 125. 0199999-79.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: SIDIMA AQUINO DE FARIAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: BRENDA SILVA DE FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDIMA AQUINO DE FARIAS - Unânime. 126. 0021936-51.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCÁ RAMOS RODRIGUES.). Impetrante/Paciente: JOSE DANIEL RODRIGUES DE MELO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSE DANIEL RODRIGUES DE MELO - Unânime. 127. 0000234-47.2019.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: G.L.d.O.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.L.d.O. - Unânime. 128. 0001874-41.2026.8.04.2000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: A.F.L.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 129. 0025908-29.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JOAO LUCAS FARIAS BERNARDO. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSE EDSON RODRIGUES PINHEIRO - Unânime. 130. 0024503-55.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: DARLAN FARIAS DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1 Vara Criminal de Maués. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DARLAN FARIAS DE OLIVEIRA - Unânime. 131. 0001870-54.2016.8.04.6300 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: MARINEI CORREA DA SILVA. Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINEI CORREA DA SILVA - Unânime. 132. 0448240-61.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: L.d.D.Recorrido: M.P.E. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.d.D. - Unânime. 133. 0653174-15.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: B.A.D.O.Recorrido: M.P.E. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.A.D.O. - Unânime. 134. 0154762-85.2026.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: L.O.D.S.C. Retirado de pauta. 135. 0592930-86.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: F.L.F.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.F. - Unânime. 136. 0000181-96.2015.8.04.5301 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: ANTONIO RAIMUNDO CLEMENTE DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RAIMUNDO CLEMENTE DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 137. 0024340-75.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: ELIAZAR FAUSTINO DE CASTRO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARAA - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ELIAZAR FAUSTINO DE CASTRO - Unânime. 138. 0024163-14.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: A.V.C.Autoridade Coatora: 2.J.d.V.E.E.C.C.D.S.d.C.e.A. Adiado. 139. 0026336-11.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: R.M.B.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.C.-.E.d.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.M.B. - Unânime. 140. 0024794-55.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: RAIMUNDO PEREIRA ANDRADE. Autoridade Coatora: MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMATURÁ/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO PEREIRA ANDRADE - Unânime. 141. 0019395-45.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: JEFFERSON BRENO NAZARE DE LIMA. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON BRENO NAZARE DE LIMA - Unânime. 142. 0024743-44.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: JOÃO VICTOR MACIEL DOS SANTOS. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AMATURÁ/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VICTOR MACIEL DOS SANTOS - Unânime. 143. 0027735-75.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Cristiano da Silva Cordeiro. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Cristiano da Silva Cordeiro - Unânime. 144. 0022687-38.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: SEBASTIÃO SERRÃO DE SOUZA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Nhamunda/am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO SERRÃO DE SOUZA - Unânime. 145. 0023286-74.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Everson de Souza Barauna. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e Inqueritos Policiais do Estado do Amazonas. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Everson de Souza Barauna - Unânime. 146. 0023205-28.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: F.A.d.A.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.A.d.A. - Unânime. 147. 0022561-85.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: M.d.O.F.Autoridade Coatora: 2.J.d.V.E.E.C.C.D.S.d.C.e.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.d.O.F. - Unânime. 148. 0024018-55.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: VALDESON PEREIRA DA SILVA. Autoridade Coatora: Juizo Plantão Judicial. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VALDESON PEREIRA DA SILVA - Unânime. 149. 0024633-45.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: J.A.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.I.P.d.C.d.M. Adiado. 150. 0023739-69.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.D.L.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.L. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.D.L.S. - Unânime. 151. 0026223-57.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: JOSE ROBERTO DE ANDRADE MELGUEIRO. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Novo Airao. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSE ROBERTO DE ANDRADE MELGUEIRO - Unânime. 152. 0023689-43.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ZAQUEL DE SOUZA DA COSTA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Maraã-am. Adiado. 153. 0025082-03.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: W.D.S.G.Agravado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) W.D.S.G. - Unânime. 154. 0601393-25.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: GEOVANE PINTO DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTENOR MEJIA REATEGUI - Unânime. 155. 0133330-44.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.A.B.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.A.B.C. - Unânime. 156. 0088521-66.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: A.G.T.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) A.G.T. - Unânime. EM MESA: 0018241-89.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: Freed Pereira da Silva. Autoridade Coatora: vara de garantias e inqueritos policiais. Adiado. 0616987-08.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: José Rodrigues de Souza Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas. Adiado. 0026699-95.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: M.d.S.A.Autoridade Coatora: 1.V.E.E.C.d.U.e.T.d.E.d.C.d.M. Adiado. 0022038-73.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: Luiz Felipe Ferreira da Rocha. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Substâncias Entorpecentes - VECUTE. Adiado. 0021357-06.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: C.A.S.d.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.I.P.d.C.d.M. Adiado. 0021098-11.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: F.D.C.A.P.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.U.D.C.D.S.G.D.C. Adiado. 0022263-93.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: R.R.B.d.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.E.d.A. Adiado. 0653354-36.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: H.R.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0001349-08.2026.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: Nelson Cediel Paz, Recorrente: Adriana Keite Paiva de Castro. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

De ordem do Dr. Anésio Rocha Pinheiro MM Juiz de Direito titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Comarca de Manaus, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 9º Vara Criminal correm os termos do processo crime 0163229-87.2025.8.04.1000 que a Justiça Pública move contra o (a) Denunciado (a) Davi de Souza Castro, por infração ao crime do artigos 157, § 2º, II e § 2º-A, I, e 288, do Código Penal, e como o (a) Denunciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, devendo o denunciado comparecer na Secretaria da 9° Vara Criminal, localizada na Rua Jornalista Humberto Calderado Filho, s/n, São Francisco, Fórum Henoch Reis, para tomar conhecimento da DENÚNCIA e APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 do Código Processo Penal, com a advertência dos artigos 363 § 4° e artigo 364, combinado com o artigo 366 do CPP, a contar do dia da publicação do edital. E para que chegue ao conhecimento do (a) acusado (a) e que no futuro ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas. Eu, Luana Ingrid Rocha Neves - GT, o digitei (Portaria n. 02/2023-9VCrim). Eu, Maria Leandro Socorro da Silva, Diretora de Secretaria, que o confiro.