Lista de distribuição
D- Órgão
- Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0192425-68.2026.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Origem: Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) - Juiz: Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello - Data Vincula��o: 01/07/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a):
Apelado: SIGILO
Advogado(a):