0200188-62.2016.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 66 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 21 de Setembro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Marco Aurélio De Lima Choy. Presente(s) também o(s) juíz(es) Dídimo Santana Barros Filho, Carla Maria Santos Dos Reis e Ana Maria De Oliveira Diógenes cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0562093-48.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: Fabíola da Silva Castelo Branco. Apelado: Maisa Cristina Araújo Braga, Apelado: Marcos Vinicius de Araújo Braga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabíola da Silva Castelo Branco - Unânime. 2. 0001386-34.2019.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: RONISETH MENDONÇA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0024046-67.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: Sammy Souza do Nascimento representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sammy Souza do Nascimento representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0001902-36.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: ANDRE DOS SANTOS CARDOSO. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: KEVEN WILLIAM MOTA SOARES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: DANIEL BRAGA DA SILVA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ISAAC FREITAS DA SILVA - Unânime. 5. 0023317-94.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: HENRY LEVI DO NASCIMENTO RAMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENRY LEVI DO NASCIMENTO RAMOS - Unânime. 6. 0601818-52.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: PATRICK DIAS LOPES representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICK DIAS LOPES representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 7. 0618142-12.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: S.R.R.d.O.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.R.R.d.O. - Unânime. 8. 0045646-81.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: PAMELA BRUCE BEZERRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 9. 0161724-61.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: E.d.S.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 10. 0059756-85.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Isac de Souza Soares. Apelado: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Adiado. 11. 0425403-12.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: Fabiano Souza da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Sarah Clarissa Cruz Leão. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fabiano Souza da Silva - Unânime. 12. 0114017-97.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: S.D.C.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.D.C.P. - Unânime. 13. 0449747-57.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: Mouglas de Souza Hortiz. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Mouglas de Souza Hortiz - Unânime. 14. 0696206-70.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: L.A.C.L.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.A.C.L. - Unânime. 15. 0000194-14.2016.8.04.3700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: Anderson Felipe Chagas dos Santos. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Anderson Felipe Chagas dos Santos - Unânime. 16. 0091604-90.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: S.d.C.P. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.A.T.D.S. - Unânime. 17. 0014480-50.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Agravante: MARCELO DA SILVA NUNES. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DA SILVA NUNES - Unânime. 18. 0122416-52.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: C.D.S.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 19. 0013483-67.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Agravante: Mateus Eduardo dos Santos Marques. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mateus Eduardo dos Santos Marques - Unânime. 20. 0406276-88.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Apelado: EVERALDO IRINEU DOS SANTOS SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - Unânime. 21. 0003489-93.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: D.A.d.S.Recorrido: D.F.G.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.A.d.S. - Unânime. 22. 0251679-79.2014.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: EFRAIM MACEDO RIBEIRO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EFRAIM MACEDO RIBEIRO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 23. 0560969-93.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Impedimentos: 1. Henrique Veiga Lima (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 5.1.). Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: D.M.J. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 24. 0600040-63.2022.8.04.2300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: A.J.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.D.A. - Unânime. 25. 0111954-02.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: F.G.S.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.G.S.D.C. - Unânime. 26. 0000107-42.2018.8.04.4200 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: TEMAR FERREIRA COELHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 27. 0623086-62.2020.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: P.H.D.C.G.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.H.D.C.G. - Unânime. 28. 0000053-54.2017.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: REGIANE DE JESUS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES NETTO. Adiado. 29. 0165108-32.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ZAQUEL DE SOUZA DA COSTA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 30. 0000625-61.2025.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: G.A.D.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 31. 0007393-43.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: EWERTON DOS SANTOS CUNHA. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: EWERTON DOS SANTOS CUNHA. Adiado. 32. 0200772-27.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Everson Moreno da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 33. 0600455-30.2023.8.04.2100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: WALLACE JUNIOR CAMPOS DE LIMA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por BRUNO BATISTA DA SILVA. Adiado. 34. 0008647-51.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANCISCO DAVID BENICIO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 35. 0756785-52.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Anderson Magno Barros da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 36. 0114045-65.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: B.V.N.C., Apelante: K.d.S.N.Apelado: R.D.S.N., Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 37. 0080978-12.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.E.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 38. 0157240-03.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 39. 0015966-51.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: EDEVAN ARCANJO SOARES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: SAVIO GUERREIRO FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 40. 0241793-56.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MARCOS PISSANGO VENTURA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 41. 0019827-45.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelado: SAVIO GUERREIRO FERREIRA, Apelante: ERIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA, Apelado: SAVIO GUERREIRO FERREIRA, Apelante: ERIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 42. 0600974-37.2023.8.04.3900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ALZENOR SOARES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por CARLOS FIRMINO DANTAS. Adiado. 43. 0130233-02.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Lucas Florenço Barroso representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 44. 0637933-69.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOSE LUIS DOS SANTOS CORREA. Apelado: Ministério Público. Adiado. 45. 0568401-66.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: PEDRO HENRIQUE PIRES SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE PIRES SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 46. 0660136-88.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Cleuton Oliveira Pantaleão representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 47. 0688170-10.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: David Guerra de Sa representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) David Guerra de Sa representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 48. 0675238-19.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.D.S.O.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.O. - Unânime. 49. 0007501-31.2013.8.04.4700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: REGINALDO VIEIRA SARAIVA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO VIEIRA SARAIVA - Unânime. 50. 0028107-24.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Marco Aurélio De Lima Choy. Impetrante/Paciente: H.C.X.Autoridade Coatora: J.d.2.V.C.d.C.d.M.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) H.C.X. - Unânime. 51. 0012641-87.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Marco Aurélio De Lima Choy. Impetrante/Paciente: LUCAS PORFIRIO. Autoridade Coatora: Juizo da Vara Única da Comarca de Carauari/AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCAS PORFIRIO - Unânime. 52. 0000480-42.2026.8.04.9002 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Marco Aurélio De Lima Choy. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante/Paciente: Emerson Batista Tavares. Autoridade Coatora: Juiza da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Emerson Batista Tavares - Unânime. 53. 0011671-87.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Marco Aurélio De Lima Choy. Impetrante/Paciente: HARLEN CARDIAS NEVES. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Uatumã/am. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HARLEN CARDIAS NEVES - Unânime. 54. 0024711-39.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Marco Aurélio De Lima Choy. Impetrante/Paciente: Rafael Henrique Canuto de Oliveira. Autoridade Coatora: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE MANAUS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Rafael Henrique Canuto de Oliveira - Unânime. 55. 0023718-93.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: I.R.d.S.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) I.R.d.S. - Unânime. 56. 0024169-21.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: Severino Francisco de Souza. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Boca do Acre-am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Severino Francisco de Souza - Unânime. 57. 0211705-30.2017.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PHELIPE MATEUS DE SOUZA MATTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 58. 0600930-77.2022.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: F.D.R.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.R. - Unânime. 59. 0646338-94.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ivan da Silva Carneiro. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Carlos Fabio Braga Monteiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ivan da Silva Carneiro - Unânime. 60. 0670086-87.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ANDRESON PINTO RIBEIRO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRESON PINTO RIBEIRO - Unânime. 61. 0601353-06.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Alfredo Costa da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alfredo Costa da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 62. 0579042-16.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: D.B.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.B.C. - Unânime. 63. 0109807-03.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Lucas Vieira Protázio representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Vieira Protázio representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 64. 0117599-42.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ALAF MATEUS LOPES PEREIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAF MATEUS LOPES PEREIRA - Unânime. 65. 0223927-30.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Luiz Jorge Leal Lima. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Jorge Leal Lima - Unânime. 66. 0600089-35.2022.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.A.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.P. - Unânime. 67. 0035053-56.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Cristiano Onorato do Nascimento representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cristiano Onorato do Nascimento representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 68. 0578164-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Jessica de Oliveira Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jessica de Oliveira Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 69. 0000072-35.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Cristiane Matos Carvalho. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Carlos Fabio Braga Monteiro. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Matos Carvalho - Unânime. 70. 0602421-27.2023.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: WILASMAR BARBOSA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) WILASMAR BARBOSA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 71. 0200188-62.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: O.A.D.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.A.D.S. - Unânime. 72. 0600920-94.2024.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Apelante: JANDER DE MELO LOBATO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por FABIA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDER DE MELO LOBATO - Unânime. 73. 0422148-12.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: B.G.C.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.C. - Unânime. 74. 0510782-18.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: RAYK DA SILVA FERREIRA. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAYK DA SILVA FERREIRA - Unânime. 75. 0763513-75.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: William Rocha Bezerra representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 76. 0662934-85.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Tiago da Silva Felicio. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Enrico Lima Amaral representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 77. 0201570-12.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Claudelirio Santos da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claudelirio Santos da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 78. 0600493-94.2024.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca. Apelado: EDYBERG COSTA MARTINS vulgo "Edinho". Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca - Unânime. 79. 0610599-55.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: V.A.S.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.A.S.B. - Unânime. 80. 0601822-81.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: U.A.C.R.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) U.A.C.R. - Unânime. 81. 0001633-84.2025.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Francioney Freire da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francioney Freire da Silva - Unânime. 82. 0236548-69.2011.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 35.1.). Apelante: Marcio de Andrade. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marcio de Andrade - Unânime. 83. 0632300-09.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Bruno Santos da Silva Filho. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruno Santos da Silva Filho - Unânime. 84. 0658238-74.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Diego Américo Freire. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diego Américo Freire - Unânime. 85. 0568138-34.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: W.R.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 86. 0440503-70.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.S.d.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.d.L. - Unânime. 87. 0587008-30.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Alfredo Mário Pinheiro Linhares. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Alfredo Mário Pinheiro Linhares - Unânime. 88. 0625722-30.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.L.d.C.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.d.C. - Unânime. 89. 0613209-93.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Davi Farias do Nascimento representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DO NASCIMENTO LIMA - Unânime. 90. 0261882-27.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Janderson Aguiar da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Janderson Aguiar da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 91. 0481812-08.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: David Castro dos Santos. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcio Fernando Nogueira Boeges de Campos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) David Castro dos Santos - Unânime. 92. 0614995-51.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 14.1.). Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ESSEMILDSON MOREIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 93. 0606135-87.2023.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: CLAUDEMIR MONTEIRO DA MATA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR MONTEIRO DA MATA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 94. 0588916-25.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Kelvin Ferreira da Costa representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 95. 0514537-50.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Marcos Soel de Lima dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Soel de Lima dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 96. 0637064-77.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Vitor Leondas de Jesus Mesquita representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Luis Fernando Ribeiro Machado representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Vinicius Ribeiro da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 97. 0001127-57.2018.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: ANSELMO BACELAR SUMAETA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANSELMO BACELAR SUMAETA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 98. 0276590-82.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.M.O.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 99. 0632085-67.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Roberval Dias Pereira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 100. 0538065-79.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Thiago Santos dos Santos. Apelado: Ministerio Publico. Adiado. 101. 0020065-83.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: David da Silva Pinheiro, Apelado: Andrey da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 102. 0600131-97.2021.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CRISTIAM PEREIRA MOURA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA. Adiado. 103. 0606818-43.2023.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: DANIELA PAZ BARROS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 104. 0604793-44.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.d.S.D.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.d.S.D. - Unânime. 105. 0600340-48.2022.8.04.4200 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ABRAÃO SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 106. 0149641-13.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Rodrigo da Silva Vasconcelos. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN BATISTA DE OLIVEIRA - Unânime. 107. 0110066-61.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: H.L.D.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.L.D.S. - Unânime. 108. 0677709-13.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: E.B.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B.R. - Unânime. 109. 0014447-60.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS FILHO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E GARANTIAS DA COMARCA DE MANAUS ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS FILHO - Unânime. 110. 0721318-41.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: C.R.C.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.R.C. - Unânime. 111. 0036316-26.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: V.A.O.C.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.A.O.C. - Unânime. 112. 0601242-50.2024.8.04.2900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.A.D.S.Apelado: M.P.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.D.S. - Unânime. 113. 0736406-56.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.G.V.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.G.V. - Unânime. 114. 0584001-30.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: nciso I, do Código de Processo Penal.). Apelante: R.A.d.S. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: H.R.d.S. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: L.P.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: J.B.C.D.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.E.N.R. - Unânime. 115. 0009288-20.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Robert Maicon Viana dos Santos. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Robert Maicon Viana dos Santos - Unânime. 116. 0049125-82.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C.B. - Unânime. 117. 0637111-17.2019.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: Francinei Vasconcelos de Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Acre. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francinei Vasconcelos de Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Acre - Unânime. 118. 0649768-54.2020.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas em favor de R.O.M. Recorrido: Dênis Rodrigues de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas em favor de R.O.M - Unânime. 119. 0601149-60.2023.8.04.2500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: HIGOR DA SILVA BRAGA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIGOR DA SILVA BRAGA - Unânime. 120. 0104466-93.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.C.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.D.A. - Unânime. 121. 0004041-36.2013.8.04.4700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: BELCHIOR ROLIM TRINDADE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 122. 0600901-50.2023.8.04.7300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.C.P.Apelado: M.P.E.-.2.P.D.T. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) J.C.P. - Unânime. 123. 0026558-76.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: P.S.M.D.S.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) P.S.M.D.S. - Unânime. 124. 0061043-49.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.V.D.O.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. 125. 0717534-27.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: S.J.V.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A.-.I. Adiado. 126. 0027657-81.2026.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: J.P.B.Recorrido: M.P.D.C.D.M. Adiado. 127. 0091307-83.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Rhiwldson da Costa Cardoso representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 128. 0211195-12.2026.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: JOAO VITOR FREITAS DE SOUSA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 129. 0235229-80.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.A.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 130. 0686534-09.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: EDER GOMES BALBINO. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas. Adiado. 131. 0637001-81.2020.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Thiago Victor de Oliveira Sierra representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Victor de Oliveira Sierra representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA - Unânime. 132. 0658711-55.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Wagner Almeida Lacerda representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wagner Almeida Lacerda representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0590208-45.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: L.C.B.R.F.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.C.B.R.F. - Unânime. 134. 0026782-14.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: A.F.d.L.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.F.d.L. - Unânime. 135. 0571010-22.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.L.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) A.L.D.O. - Unânime. 136. 0021691-40.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: C.N.G.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.C.d.G. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.N.G. - Unânime. 137. 0025608-67.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: RONILSON DA SILVA E SILVA. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANUTAMA. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RONILSON DA SILVA E SILVA - Unânime. 138. 0616391-87.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: C.d.S.d.O.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) C.d.S.d.O. - Unânime. 139. 0024931-71.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MATEUS BATISTA DE SOUZA. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MATEUS BATISTA DE SOUZA - Unânime. 140. 0002716-48.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Giovanne da Silva e Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Giovanne da Silva e Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 141. 0446112-68.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Kennedy Cardeliy Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Publico do Estado do Amazonas. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Kennedy Cardeliy Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 142. 0457770-89.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Lucas Martins de Sousa representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Lucas Martins de Sousa representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 143. 0602647-35.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Jonas de Sousa Chaves. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Jonas de Sousa Chaves - Unânime. 144. 0427386-12.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: R.O.L.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) R.O.L. - Unânime. 145. 0646040-39.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Luiz Silva de Jesus. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Luiz Silva de Jesus - Unânime. 146. 0005551-98.2025.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: AXEL SIQUEIRA PEREIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por BRUNO BATISTA DA SILVA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) AXEL SIQUEIRA PEREIRA - Unânime. 147. 0710307-20.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: CRISTIANO PINHEIRO GRAU representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO PINHEIRO GRAU representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 148. 0438692-12.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Luiz Carlos Lucas Gomes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Luiz Carlos Lucas Gomes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 149. 0600739-88.2024.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MATEUS BRAGADO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DE HUMAITA. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) MATEUS BRAGADO DA SILVA - Unânime. 150. 0601681-53.2023.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.D.J.C.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) A.D.J.C. - Unânime. 151. 0006262-33.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Fernando dos Santos Pinto. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fernando dos Santos Pinto - Unânime. 152. 0520336-74.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Evandro Ferreira Miranda. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Evandro Ferreira Miranda - Unânime. 153. 0007500-87.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Apelado: Eberson Pará Lopes. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros - Unânime. 154. 0600450-68.2022.8.04.7200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JORDAN FREITAS AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JORDAN FREITAS AMAZONAS - Unânime. 155. 0047409-83.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Kélio Gomes da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kélio Gomes da Silva - Unânime. 156. 0600902-41.2024.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Apelante: E.Q.J.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.Q.J. - Unânime. 157. 0015046-96.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: e.s.d.a.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) e.s.d.a. - Unânime. 158. 0017319-48.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impedimentos: 1. Dídimo Santana Barros Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante/Paciente: Ruan Pablo Guimaraes de Araujo. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Ruan Pablo Guimaraes de Araujo - Unânime. 159. 0022210-15.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: L.L.d.S.Autoridade Coatora: J.d.D.P.d.J.d.V.d.G.-.C.(.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.L.d.S. - Unânime. 160. 0022351-34.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: LUIZ NETO DA COSTA ARAUJO. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Garantias - Custódia/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIZ NETO DA COSTA ARAUJO - Unânime. 161. 0023025-12.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: E.V.B.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.S.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.V.B. - Unânime. 162. 0021690-55.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: L.C.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.d.N.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.C.D.S. - Unânime. 163. 0018558-87.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: M.J.P.D.C.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.J.P.D.C. - Unânime. 164. 0021592-70.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: LUCIANO DA SILVA SALES. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 4ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Trafico de Entorpecentes do Amazonas - 4ª Vecute. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO DA SILVA SALES - Unânime. 165. 0026217-50.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: A.E.D.A.R.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.E. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.E.D.A.R. - Unânime. 166. 0027265-44.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Adriano Lima Soares. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/am. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Adriano Lima Soares - Unânime. 167. 0020547-31.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: WELISON APARÍCIO BALIEIRO. Autoridade Coatora: Juízo de Direito do Plantão Judicial da Comarca de São Paulo de Olivença/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WELISON APARÍCIO BALIEIRO - Unânime. 168. 0013801-50.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: J.F.P.F.Autoridade Coatora: 1.V.d.T.d.J.d.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.F.P.F. - Unânime. 169. 0024152-82.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: J.S.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.V.C.d.C.d.I. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.S.D.S. - Unânime. 170. 0000565-74.2025.8.04.5700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, Apelante: JERRY ADRIANO LIRA LEOCADIO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcos Túlio Pereira Correia Júnior. Adiado. 171. 0601622-31.2023.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: E.V.D.S. Adiado. 172. 0023241-07.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: I.B.D.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 173. 0600372-29.2022.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: JOCEMIR DE SOUZA LIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Christian Anderson Ferreira da Gama. Adiado. 174. 0552399-55.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: T.P.N.Apelado: M.P. Adiado. 175. 0077303-07.2026.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PAULO ENEAS CUNHA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0602298-03.2024.8.04.3100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: WARLISON BENTO CÁCERES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 177. 0007567-11.2013.8.04.4700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: AGLISON DOS SANTOS AGUIAR representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGLISON DOS SANTOS AGUIAR representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 178. 0020511-86.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: F.D.C.X.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.C.D.C.D.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.D.C.X. - Unânime. 179. 0020701-49.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: JOSE DANIEL TURIPE RODRIGUEZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 180. 0600275-04.2021.8.04.6200 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: VICTOR RANGEL DA SILVA PALHETA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR RANGEL DA SILVA PALHETA - Unânime. 181. 0001062-58.2025.8.04.2800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: N.A.F. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S.M. - Unânime. 182. 0028440-73.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: ALEXANDRE YABAR CRUZ. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TABATINGA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE YABAR CRUZ - Unânime. 183. 0022682-16.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: Marcio Robson Cardoso de Souza. Autoridade Coatora: 1ª Vara Criminal da Comarca de Manacapuru do Tribunal de Justiça do Amazonas. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Marcio Robson Cardoso de Souza - Unânime. 184. 0026215-80.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: DANIEL FREITAS DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOCA DO ACRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FREITAS DA SILVA - Unânime. 185. 0438841-08.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: W.B.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) W.B.d.S. - Unânime. 186. 0488088-21.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Luiz Felipe Lopes Medeiros. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 187. 0022482-09.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: R.S.D.C.Autoridade Coatora: J.d.V.Ú.d.C.d.R.P.d.E. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.S.D.C. - Unânime. 188. 0019308-89.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: I.S.D.S.J.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) I.S.D.S.J. - Unânime. 189. 0027480-20.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: JOAO VITOR DOS ANJOS DE SOUZA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL. Adiado. 190. 0018437-59.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: ERIQUI CASTILHO DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ERIQUI CASTILHO DA SILVA - Unânime. 191. 0025011-98.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Marco Aurélio De Lima Choy. Impetrante/Paciente: ELIZABELLE DIAS LOPES,. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS - INQUÉRITOS (INTERIOR). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ELIZABELLE DIAS LOPES, - Unânime. 192. 0016200-52.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 193. 0017371-44.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.B.D.C.Autoridade Coatora: J.D.1.V.C.D.M. Adiado. 194. 0028311-68.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Deyme Freitas Chaves. Autoridade Coatora: Juízo de Direito 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus/AM. Adiado. 195. 0028390-47.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.C.D.S.P.Autoridade Coatora: J.d.V.Ú.d.C.d.T. Adiado. 196. 0025725-58.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Lamark Wilk de Souza Maraes. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARAUARI. Adiado. 197. 0027868-20.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ALDENIR MONTEIRO DE SOUZA. Autoridade Coatora: MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANACAPURU/AM. Adiado. 198. 0600937-75.2023.8.04.2100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ronaldo Rozeno da Silva. Apelado: Ministério Público Estadual - Promotoria de Anori. Adiado. 199. 0024163-14.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: A.V.C.Autoridade Coatora: 2.J.d.V.E.E.C.C.D.S.d.C.e.A. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.V.C. - Unânime. 200. 0016685-33.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: M.L.d.C.Apelado: W.L.P. Adiado. 201. 0205898-82.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Giovani Medeiros Silva. Adiado. 202. 0627376-28.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Magson Gomes de Souza, Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva. Adiado. 203. 0600001-17.2026.8.04.7800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.D.S.F.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 204. 0246607-43.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: M.P.Apelado: D.d.L.C., Apelado: 1.T.P.J.F.A.D.S., Apelado: C.E.D., Apelado: E.R.C., Apelado: R.C.d.C., Apelado: E.A.d.M. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.