0202748-93.2024.8.04.0001

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX contra CACIELZIO PEREIRA DE QUEIROZ.

Apesar dos esforços empreendidos por este juízo, até a presente data os requeridos ainda não foram citados.

É o relatório. Passo a decidir.

A Constituição Federal assegura a todos que os processos no âmbito judicial e administrativo terão razoável duração devendo ser utilizados todos os meios que garantam a celeridade da tramitação. Assim, desde que respeitadas as determinações legais, os processos judiciais terão a maior celeridade possível.

Cuida-se de determinação constitucional que não obriga somente aos Magistrados, mas também as partes litigantes. Logo, para que isso seja possível as partes deverão ser diligentes em relação ao curso da ação processual, especialmente, quando instadas a praticar atos. É a leitura que se extrai do artigo 6º, do Direito Processual Civil que consagra o princípio da cooperação.

A Citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Desse modo, sua ausência autoriza a extinção do feito, ex vi do artigo 485, inciso IV, combinado com o artigo 240, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Processo Civil, sobretudo se não se aperfeiçoou após delongado período.

Tal o quadro, ressalto que é inviável a perpetuação indefinida de causas desta espécie, o que pode gerar acúmulo de processos inúteis no juízo e dificultar o andamento e/ou prosseguimento de outros feitos.

Por fim, colijo que a extinção do processo com arrimo no inciso IV, do artigo 485, do Código de Processo Civil, não impõe ao magistrado a intimação pessoal da parte, porquanto não se trata de mero desinteresse no prosseguimento de demanda, mas de evidente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A não realização da citação imputada a Autora, ora Apelante, acarreta a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC/2015, uma vez que a citação constitui-se pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo - Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.