Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- TEREZA FERREIRA SALES, MARIA SANDRA DE SOUZA RIBEIRO
- Advogados
- IVINE SOARES DA SILVA (OAB 26359/PA), JÚLIA NÉ PEDROSA (OAB 28061/PA)
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE da acusada MARIA SANDRA DE SOUZA RIBEIRO, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal Brasileiro.
Ciência às partes.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos e proceda-se com a devida baixa processual.
Cumpra-se. Expedientes necessários.
Urgência necessária. Processo de meta do CNJ.
P.I.R.C.
Manaus, 15 de Abril de 2025.
Anésio Rocha Pinheiro
Juiz de Direito