0207941-36.2017.8.04.0001

ADV: Marlúcia Guimarães Almeida (OAB 5280/AM), Roque de Almeida Lima (OAB 7216/AM), Eufrozino Gomes de Araújo Oliveira Neto (OAB 7319/AM), Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM), Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM), Waldemir Machado de Siqueira Júnior (OAB 10495/AM), Rennan Lessa Ferreira (OAB 13046/AM), Cristovam Filipe Marinho de Souza (OAB 16312/AM) Processo 0207941-36.2017.8.04.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Requerente: ANABELLE LIMA FREIRE - Requerido: Rodrigo Santos Azevedo -

Vistos, Cuidam os autos acerca de um Cumprimento de Sentença, que foi formalizado por R. F. A., menor, devidamente representado por sua genitora, a Sra. A.

L. F., em face de R. S. A., ambos identificados e qualificados desde o princípio, tudo segundo argumentos da exordial. No curso do processo, a parte exequente foi pessoalmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 637), não tendo suprido a falta apontada pelo juízo, como se pode verificar na certidão de fls. 641. EM SÍNTESE, É O

RELATÓRIO.

DECIDO. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença em Alimentos em que pende diligência não cumprida pela parte exequente. O processo está paralisado por inércia da parte exequente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu(sua) procurador(a) e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º do CPC, a parte exequente deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Nesse sentido, trago à colação os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. Isto posto, mesmo porque resta inviabilizado o julgamento da lide sem a diligência que à parte exequente cumpria realizar, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo a Secretaria diligenciar a respeito. Sem custas e honorários, por força do art. 98, "caput", do CPC/2015.

DÊ-SE ciência ao Ministério Público, sendo o caso de intervenção obrigatória. P. R.

I. CUMPRA-SE. Oportunamente, PROCEDA-SE a baixa e o posterior arquivamento dos autos.