PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 6 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 16 de Março de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Representando o Ministério Público do Estado Neyde Regina Demósthenes Trindade(mp - 21ª Procuradoria De Justiça), Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. PAUTA ADMINISTRATIVA, eleição para a Presidência da Colenda Câmara Criminal, destinado ao cumprimento de mandato complementar do período de 23 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026. em votação aberta, foi eleita por aclamação a Exma. Sra. Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. VOTARAM: Exmos. Srs. Desembargador Henrique Veiga Lima, Exma. Sra. Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis e Exmo. Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins. Ausência justificada do Exmo. Sr. Desembargador Anselmo Chíxaro. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0002519-15.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: ALAN DOS SANTOS SOARES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Manaquiri/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALAN DOS SANTOS SOARES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 2. 0003373-09.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Embargante: ANTONIO CELSO DA SILVA GÓIA. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Liane Mônica Guedes de Freitas Rodrigues. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CELSO DA SILVA GÓIA - Unânime. 3. 0622174-55.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: IVO MENDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IPIXUNA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) IVO MENDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Unânime. 4. 0002308-76.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Marcos Duarte da Costa. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Marcos Duarte da Costa - Unânime. 5. 0602771-82.2024.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: IVAN LUCAS MENOSSI OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAN LUCAS MENOSSI OLIVEIRA - Unânime. 6. 0600262-48.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: DOMINIQUE DIAS ATAIDE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIAGO DIAS ZANE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA - Unânime. 7. 0594327-49.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 8. 0015897-72.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Raimundo Jeferson Nogueira Mendes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Jeferson Nogueira Mendes - Unânime. 9. 0014188-02.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Waldik da Silva Hernandes. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Raimundo Acatauassu Dantas da Costa. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Artur Pereira Lima. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JERONIMO MARTINS DA SILVA FILHO - Unânime. 10. 0001666-86.2019.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: FRANK ALMEIDA DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANK ALMEIDA DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 11. 0000290-81.2013.8.04.2100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Josias da Silva de Araújo. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josias da Silva de Araújo - Unânime. 12. 0023415-16.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: J.V.d.S.Agravado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.V.d.S. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 13. 0623099-51.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: A.M.B.Autoridade Coatora: J.D.D.D.3.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.M.B. - Unânime. 14. 0603104-30.2021.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: K.J.V.d.M.Apelado: M.P. Retirado de pauta. 15. 0000982-81.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: M.P.D.S. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.M.B. - Unânime. 16. 0624378-72.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: T.A.P.d.S.Autoridade Coatora: J.d.1.V.C.d.C.d.M.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.A.P.d.S. - Unânime. 17. 0000719-49.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: E.A.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.A.D.S. - Unânime. 18. 0624218-47.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: T.L.D.F.D.Autoridade Coatora: J.D.D.D.9.V.C.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.L.D.F.D. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 19. 0217366-29.2013.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: F.D.A., Apelante: A.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Retirado de pauta. 20. 0600213-24.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.A.Autoridade Coatora: 4.ª.V.C.D.C.D.M. Adiado. 21. 0616185-73.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: J.D.J.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 22. 0207182-28.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: F.S.P.Recorrido: M.P. Adiado. 23. 0238100-59.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.Apelado: W.V.M., Apelado: N.d.S.T. Retirado de pauta. 24. 0000228-64.2018.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: D.V.M.P. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: M.D.S.C. Decisão parcial: Prescrição, Apelante: F.R.F. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) C.N.F. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) e. 25. 0677653-38.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: E.A.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.A.d.S. - Unânime. 26. 0561510-63.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão de Mov. 183.1.). Apelante: J.W.C.d.S. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: V.C.d.S.B. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: E.R.d.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.F.C. - Unânime. 27. 0209170-31.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: G.G.O.d.S. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.C.O.d.S. - Unânime. 28. 0003474-46.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: J.D.O.B.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.B.D.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.D.O.B. - Unânime. 29. 0604936-57.2022.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: V.D.C.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Retirado de pauta. 30. 0502071-87.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: J.d.O.D.Apelado: M.P. Retirado de pauta. 31. 0600325-36.2024.8.04.5000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.D.S.F., Apelante: J.d.S.I., Apelante: N.D.S.I.Apelado: M.P.d.E.d.A. Retirado de pauta. 33. 0001812-33.2025.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: F.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 34. 0765813-44.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parentesco com advogado(a).), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: 365.1.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: B.W.C.X., Apelante: K.V.d.S., Apelante: G.D.S.R., Apelante: D.J.C.C., Apelante: D.R.P., Apelante: Â.R.C.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. 35. 0624207-18.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: LUIS GUSTAVO SILVA LIMA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DE JURI DA COMARCA DE MANAUS. Adiado. 37. 0496003-24.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 25.1 dos Autos de Origem.). Apelante: R.M.P.S., Apelante: M.C.d.S.Apelado: M.P.d.A., Apelante: M.C.d.S. Adiado. 38. 0602504-02.2024.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.F.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 39. 0511553-59.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.R.D.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 40. 0015545-17.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.A.G.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 41. 0600587-21.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: DAVID VALENTIM LEANDRO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 42. 0568284-75.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: E.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 43. 0021271-69.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Roderick Cabral Castello Branco. Apelado: Carolina Nobre Castello Branco. Adiado. 44. 0685513-27.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 21.1 dos Autos de Origem.). Apelante: Wesley Medeiros Guimarães, Apelante: Luciano Almeida de Fonseca. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 45. 0250150-49.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Cristiano Franca de Souza. Recorrido: Ministério Público Estadual. Adiado. 46. 0600642-57.2023.8.04.6200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.C.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 47. 0003418-96.1998.8.04.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Mandado de Notificação nos autos de 1º Grau - mov. 50.1.). Recorrente: Antonio dos Santos Marques. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas - 53ª PRODEMAPH. Adiado. 48. 0600109-32.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Impetrante/Paciente: Mateus Pimentel Araújo. Autoridade Coatora: 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus -AM. Adiado. 49. 0610578-55.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.F.B.Apelado: M.P.D.C.D.B. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Retirado - ausência revisor. 50. 0647266-79.2019.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Rafaela Rodrigues Seixas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Italo Klinger Rodrigues do Nascimento. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
