0217545-16.2020.8.04.0001

ADV: Simone Patrícia Wanderley da Silva (OAB 5353/AM), Renato Alves Pereira (OAB 11313/AM) Processo 0217545-16.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerido: E. R. A. - Em face do exposto: Homologa-se o acordo dos bens móveis (fl. 99). Homologa-se o acordo referente a união estável, dívida e a moto (fl. 35). Determina-se a partilha do imóvel localizado no rua Itirapina n. 105, Cidade Nova, proporcional a 50% para cada parte cujo valor será definido em liquidação, com juros contados da citação tendo como índice a taxa selic que já abrange a correção monetária; Condena-se o requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa (atualizado pela SELIC a contar da distribuição ) conforme art. 85, § 2º,CPC tendo em conta a natureza da causa que foi de menor complexidade e o tempo da demanda,sendo suspensas suas cobranças na forma do art. 98,parágrafo terceiro,CPC.

Arquive-se, depois do trânsito em julgado, com baixa na distribuição.