Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Diante do exposto, defiro os pedidos formulados pela exequente, nos seguintes termos: Mantenho o rito da prisão civil, nos termos do artigo 528, §§ 3º a 7º, do Código de Processo Civil. Cancele-se o mandado de citação expedido às fls. 695, por incompatibilidade com o rito em curso. Expeça-se novo mandado de intimação pessoal do executado, com prazo de 3 (três) dias para que este pague, comprove o pagamento ou justifique o inadimplemento, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, em regime fechado e separado dos presos comuns, nos termos da lei.
Retifique-se a carta precatória de fls. 632, caso necessária sua expedição, limitando seu objeto à intimação pessoal do executado para cumprimento do disposto no artigo 528, § 3º, do CPC, afastando-se a diligência de verificação de vínculo empregatício como objeto da carta, a qual poderá ser realizada por meio próprio. Autorizo, ainda, a cumulação de medidas executivas atípicas e típicas, compatíveis com o rito da prisão civil, nos termos dos artigos 139, IV, 528, § 1º e § 8º, e 529 do CPC, a saber: protesto do pronunciamento judicial, desconto em folha de pagamento, se houver vínculo.
A realização de pesquisa patrimonial por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, para reforço à efetividade da execução é pertinente apenas ao rito da coerção patrimonial, pelo que a descarto. Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Manifeste-se a parte credora, tendo em vista o teor da certidão de fls. 685. Int.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Manifeste-se a parte credora, tendo em vista o teor da certidão de fls. 685. Int.
ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM), ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Chamo o feito à ordem para saneamento do feito. Tratando-se de cumprimento de sentença sob o rito da prisão - fls. 54 e 56, questiona-se a razão de tantas diligências para a realização da intimação pessoal do devedor, já que superada a fase de integralização processual - fls. 149/154, existindo, habilitação do devedor, em fls. 545/552. O mandado de citação apresentado na página 695 não corresponde ao rito eleito.
A carta precatória expedida na página 632 não corresponde ao objeto da diligência certificada na página 630 cujo objeto visa verificar a existência de pagamento de salário ao executado, conforme determinado na página 603. Percebe-se, inclusive, que a parte credora apresenta pedidos que destoam da tramitação processual, a exemplo do exposto nas páginas 617/626, 631, dentre outras manifestações. E mais, tratando-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado em agosto de 2019, somente parcelas vencidas a partir de maio de 2019 podem compor os calculos da presente execução, havendo um flagrante erro nas planilhas apresentadas pela parte devedora.
Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se a petição apresentada nas páginas 699/701 tem a pretensão de converter o rito da prisão para o da penhora.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Manifeste-se a parte credora, tendo em vista o teor da certidão de fls. 685. Int.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Manifeste-se a parte credora, tendo em vista o teor da certidão de fls. 685. Int.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - Processo nº0233350-87.2012.8.04.0001 De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação do advogado da parte exequente, para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias, sobre o mandado negativo (fls.696 ).
Manaus, 10 de outubro de 2025.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
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Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
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Vistos. Por ora, proceda-se conforme requerido nos itens "a", "b" e "c", fls. 691. Viabilize-se.
ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos. Providencie-se a citação por oficial de Justiça nos endereços ainda não diligenciados nas fls.673/677.
ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 16528/AM), ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM) - Processo 0233350-87.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.R.M.B0 - REQUERIDO: B1M.A.M.B0 -
Vistos etc. Comando de consulta de endereço no SISBAJUD efetivada. Aguarde-se a resposta.