Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Para advogados/curador/defensor de BANCO PARANÁ S.A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/09/2026).
Nenhum documento disponível.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Isto posto, proceda-se ao "descarte da prevenção automática" da ação nesta unidade para que, nos termos determinados pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), o feito seja redistribuído por sorteio e sem vinculação.
À Secretaria.
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0237621-61.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Alexandre Henrique Novaes de Araújo - Data Vincula��o: 07/08/2026
Apelante: Maria Eliana de Lima
Advogado(a): GILMAR ARAUJO DA COSTA - 14763
Apelado: BANCO PARANÁ S.A
Advogado(a):