Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO DA SILVA FRAGOZO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/09/2026).
Nenhum documento disponível.
Isto posto, determino a dispensa da audiência conciliatória prévia e a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).
Intimem-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentar(rem) contestação, com proposta de conciliação, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
Em caso de juntada de novos documentos, intime-se seguidamente a parte adversa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
À ausência de conciliação ou manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença.
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0237635-45.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Caio César Catunda de Souza - Data Vincula��o: 07/08/2026
Apelante: FRANCISCO DA SILVA FRAGOZO
Advogado(a): MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS - 7197
Apelado: BANCO PAN S.A
Advogado(a):