Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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ADV: CHARLES ABRAAO DE MELO DIAS (OAB 47693/CE) - Processo 0238065-02.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - REQUERIDO: B1F.V.S.B0 - De ordem do(a) Juiz(a) da 8ª Vara de Família (Euza Maria) intime-se o executado por meio dos patronos para manifestação acerca do bloqueio efetuados junto ao Renajud acerca do veículo HONDA/CG 125 FAN KS de placa OFA3745, avaliado no importe deR$8.885,00 (oito mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), conforme fls. 260/261, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora.
ADV: JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ (OAB 2372/AM) - Processo 0238065-02.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - REQUERENTE: B1K.L.S.B0 - Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação alimentar pelo rito da prisão ( a partir de maio de 2018 ) e pelo rito da penhora (de setembro de 2017 a abril de 2028) Em análise dos autos, verifica-se habilitação da parte exequente por advogado particular.
Entretanto, da manifestação de fls. 223/231 restou controverso se o pedido da exequente é de conversão do rito da prisão para penhora ou apenas de prosseguimento do feito. Ressalto que os ritos e medidas são específicas, em havendo interesse na conversão não se poderá a posteriori requerer o retorno do procedimento ao rito convertido. Diante disso, dê-se vista a parte exequente por meio do(a) patrono(a) constituído para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a pretensão, em sendo o caso de prosseguir com ambos os ritos, atualize a planilha pelo rito da prisão até a presente data, sob pena de extinção.