0240056-42.2025.8.04.1000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

4ª TURMA RECURSAL - FAZENDA - PROJUDI

Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251

Ata da 36 ª sessão ordinária da(s) 4ª Turma Recursal - Fazenda do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 10 de Agosto de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marcelo Manuel Da Costa Vieira no(a) 4ª Turma recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Marcelo Manuel Da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga, Vanessa Leite Mota e Moacir Pereira Batista. Sessão virtual da 4ª Turma Recursal. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Juliana Andrade David, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0622142-26.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: Auriele Mota Brito. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 2. 0662786-74.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: Alicélia Monteiro da Gama e Souza. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Alicélia Monteiro da Gama e Souza - Unânime. 3. 0755353-61.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: Deusdete Sena Rodrigues. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Deusdete Sena Rodrigues - Unânime. 4. 0706071-54.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: Oginaldo Leite Maciel. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Oginaldo Leite Maciel - Unânime. 5. 0670732-68.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Wellington Rodrigues da Silva Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 6. 4000156-58.2024.8.04.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: João Alison Vasconcelos da Rocha. Impetrado: 1 ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, Impetrado: PROCURADOR TADEU DE SOUZA SILVA, Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Alison Vasconcelos da Rocha - Unânime. 7. 0034966-71.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Irenice Cavalcante Pantoja. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 8. 0652790-86.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: Waldemara de Souza Vasconcelos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldemara de Souza Vasconcelos - Unânime. 9. 0570212-95.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Sonayra Oliveira Gome. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 10. 0549031-38.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARCOS ANTONIO LOPES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 11. 0061653-85.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: MARY TANIA DOS SANTOS CARVALHO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARY TANIA DOS SANTOS CARVALHO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0563403-55.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ALCIMARA FONSECA COELHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 13. 0458999-50.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Geveson Mendes Sevalho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Geveson Mendes Sevalho - Unânime. 14. 0134325-57.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Alexsander Serzedelo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexsander Serzedelo - Unânime. 15. 0080620-81.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: RAIMUNDA LOPES DA SILVA. Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA LOPES DA SILVA - Unânime. 16. 0119556-78.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Simone Brito dos Ramos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 17. 0554071-64.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Marcos Márcio dos Santos Macêdo. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Márcio dos Santos Macêdo - Unânime. 18. 0122967-32.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jucélia Castro de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 19. 0500581-64.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FUNDACAO AMAZONPREV. Recorrido: Leide Tailu dos Santos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO AMAZONPREV - Unânime. 20. 0012319-48.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Reinaldo de Castro Monteiro Neto. Decisão parcial: Provimento, Recorrente: PEDRO ENRICK DA SILVA BARBOSA. Decisão parcial: Provimento, Recorrente: STEPHESSON LINCOLN SARAIVA ARAUJO. Decisão parcial: Provimento, Recorrente: Juan Carlos da Silva Fernandes. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUDSON RAFAEL GONCALVES - Unânime. 21. 0764436-67.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Antonio Alfredo Rego da Matta. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Alfredo Rego da Matta - Unânime. 22. 0553691-75.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL JOAQUIM SOUZA CASTRO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL JOAQUIM SOUZA CASTRO - Unânime. 23. 0001175-30.2025.8.04.9002 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impetrante: Andre Colares Freitas. Impetrado: Juizo 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andre Colares Freitas - Unânime. 24. 0110013-51.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Herilson Lelis da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 25. 0601367-11.2025.8.04.9002 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Agravante: Município de Juruá. Agravado: CLAUDIA DAMASCENO MOTA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Juruá - Unânime. 26. 0541718-26.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PAULO SERGIO DA SILVA CAVALCANTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 27. 0605203-58.2024.8.04.4400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: MUNICIPIO DE HUMAITA. Recorrido: OSMAR SOUZA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE HUMAITA - Unânime. 28. 0004068-38.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: MARIA TEREZA PRAIA BARBOSA representado(a) por YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 29. 0500878-37.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Iranete Saldanha de Oliveira Pena. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Iranete Saldanha de Oliveira Pena. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 30. 0600009-74.2026.8.04.9002 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Vanessa Leite Mota. Designado: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impetrante: Betania da Costa Correa. Impetrado: Juizo 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Betania da Costa Correa. Vencido(s): Vanessa Leite Mota. 31. 0662885-10.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nayandra dos Santos Sidou. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nayandra dos Santos Sidou - Unânime. 32. 0059107-23.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 33. 0074736-71.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FUNDACAO AMAZONPREV. Recorrido: PEDRO PALHETA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO AMAZONPREV - Unânime. 34. 0195699-74.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Maria Aparecida Antunes dos Santos, Recorrido: Viviane Cavalcante Pinto Diniz. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 35. 0650542-50.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maura Nunes Pimentel de Carvalho. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 36. 0621238-35.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nayara Moraes de Castro. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nayara Moraes de Castro. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 37. 0193311-04.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: REINALDO ASSUNCAO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 38. 0188113-83.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Alex Crishostomo de Vasconcelos Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0262135-15.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RUBERVAL ARAGÃO RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 40. 0616680-20.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Sandra do Nascimento Fonseca. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Sandra do Nascimento Fonseca - Unânime. 41. 0600413-94.2025.8.04.4400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: MUNICIPIO DE HUMAITA. Recorrido: CLAUDINEIA BARBOSA DE MORAES ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE HUMAITA - Unânime. 42. 0453842-96.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Raissa Roque de Souza representado(a) por Eduardo Augusto da Silva Dias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 43. 0028871-54.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: CARLOS MAURICIO DE M CORREA. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS MAURICIO DE M CORREA - Unânime. 44. 0123841-80.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: MARIA DA GLORIA SARMENTO COSTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DA GLORIA SARMENTO COSTA. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 45. 0189877-07.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: JAIR LOPES CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR LOPES CAVALCANTE - Unânime. 46. 0213188-27.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Fábio Guilherme Gonçalves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 0621951-10.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDER PEDRENO BELTRÃO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDER PEDRENO BELTRÃO - Unânime. 48. 0079266-84.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Etelvina Lobo Braga (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MONICA FIUZA CAMPOS LIMA. Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONICA FIUZA CAMPOS LIMA - Unânime. 49. 0110160-43.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: Joao Lucas Alves Frota. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joao Lucas Alves Frota. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 50. 0241240-33.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Evilene Lima Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0668507-12.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Fabiana Muniz Mesquita. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 52. 0198871-24.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Etelvina Lobo Braga (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Fabio França de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 53. 0005176-63.2025.8.04.4700 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Maria Valdenice Evangelista da Cruz. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Valdenice Evangelista da Cruz - Unânime. 54. 0264438-02.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: VAGNER DA SILVA NUNES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 55. 0670659-33.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: LUIZ JERONIMO BRIGLIA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ JERONIMO BRIGLIA - Unânime. 56. 0490734-04.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FUNDACAO AMAZONPREV. Recorrido: Antonio Almada de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO AMAZONPREV - Unânime. 57. 0668522-78.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Márcia Barros Paixão Nascimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 58. 0054451-86.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Antonio Carlos Cid da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos Cid da Silva - Unânime. 59. 0051802-51.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Carlos Hilton Rocha Leao. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Hilton Rocha Leao - Unânime. 60. 0027656-43.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: EVALDO ALVES BEZERRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVALDO ALVES BEZERRA - Unânime. 61. 0601366-39.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: JACILDO BERNARDES PEREIRA. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACILDO BERNARDES PEREIRA - Unânime. 62. 0000360-43.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: GUSTAVO QUEIROZ NETO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO QUEIROZ NETO - Unânime. 63. 0279017-52.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ELIZAMA BARBOSA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZAMA BARBOSA DA SILVA - Unânime. 64. 0696599-97.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Antonio Nery Rodrigues da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nery Rodrigues da Silva - Unânime. 65. 0604557-92.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RAIMUNDA NATERCIA ALMEIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 66. 0238766-89.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Francisco Pinheiro Cortez. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 67. 0054476-02.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maria das Graças Soares Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 68. 0602996-33.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ana Lorena Lopes Pôrto Nogueira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 69. 0005410-53.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: SERGIO MURILO AUZIER PRAIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 70. 0663674-48.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: LUCAS APARICIO SAJAMIN representado(a) por VANESSA SAMILE GOMES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 71. 0676206-54.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Irailton Vasconcelos Dias representado(a) por Ivan Trindade Sociedade Individual de Advocacia. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 72. 0684520-47.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Severino Oliveira Antunes. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Severino Oliveira Antunes. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 73. 0684240-18.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JANDIRA MARIA GUALBERTO ROCHA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 74. 0000575-19.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: MARIA MARGARETH BARBOSA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 75. 0000693-92.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: MEYRES LOPES RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 76. 0168694-77.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Etelvina Lobo Braga (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Francisco Ferreira de Lemos representado(a) por VARNOLDO PINTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 77. 0200814-76.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MARICILDO VIEIRA TAVARES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARICILDO VIEIRA TAVARES. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 78. 0280095-81.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: BRUNO ISAEL FRANCA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 79. 0005018-47.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: AURICELIA DE CASTRO MORAIS representado(a) por YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 80. 0006291-61.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: HENDI OEDE DA SILVA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 81. 0000818-60.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: DANIELLE LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 82. 0245222-55.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: AUREA MARIA NEVES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUREA MARIA NEVES - Unânime. 83. 0032660-61.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maria Laura Nascimento Campos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0691050-09.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Clenilce Souza de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 85. 0039921-77.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Maria Ivone de Oliveira Ferreira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Ivone de Oliveira Ferreira - Unânime. 86. 0042454-09.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: AURILEIDE MENEZES SOARES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURILEIDE MENEZES SOARES - Unânime. 87. 0048721-94.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: Sergio Rodrigues Cunha. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 88. 0051962-76.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MARIA RAIMUNDA DA FONSECA COUTINHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA RAIMUNDA DA FONSECA COUTINHO - Unânime. 89. 0052917-10.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Cristiane Muniz Reis. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Muniz Reis - Unânime. 90. 0062089-73.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Francisco Abuquerque dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 91. 0064651-55.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Vivian Souza de Vasconcelos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vivian Souza de Vasconcelos - Unânime. 92. 0074318-65.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Sheila Aparecida Nardino da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 93. 0089631-66.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Arthur Narciso Bulção da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Arthur Narciso Bulção da Silva - Unânime. 94. 0090037-87.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ZENDAURIADE SOUZA FERREIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 95. 0116302-29.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ACLILSON MARCUS BATALHA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ACLILSON MARCUS BATALHA - Unânime. 96. 0667172-55.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: WENDELL SANTOS DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WENDELL SANTOS DE OLIVEIRA - Unânime. 97. 0701048-98.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ANA MARIA DOS SANTOS BARROS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA DOS SANTOS BARROS - Unânime. 98. 0032690-33.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Arnoud Cruz dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 99. 0053013-25.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Liane Galvão de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 101. 0666865-04.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Elaine Cristina Oliveira Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 102. 0679165-95.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: José Ivo da Silva Filho,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 103. 0709467-10.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Etiene Freitas Trindade. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 104. 0712021-15.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Rita de Cassia Pacheco de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 105. 0600333-45.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: OLENILSON OTÁVIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 106. 0114711-32.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ORLANEY LUCIANE DOS SANTOS LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 107. 0006448-37.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ELIZABETH SOUZA VIEIRA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETH SOUZA VIEIRA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 108. 0184975-11.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDRE LUIZ SANTOS MASCARENHAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ SANTOS MASCARENHAS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 109. 0002410-45.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Rafaela de Medeiros da Costa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 110. 0264838-16.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ISLA TALLES DOS SANTOS SILVA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 111. 0439009-10.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: VALDISON MARINHO DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 112. 0031830-95.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ana Raquel Marinho Lima. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 113. 0679549-58.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Rafael Souza Melgueiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 114. 0005131-98.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: WALDIZA SELMA DE OLIVEIRA ANDRADE representado(a) por YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 115. 0585176-93.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Clesia Franciane de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 116. 0484190-97.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Greicyane da Conceição Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 117. 0150450-66.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Samuel Carvalho Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 118. 0044968-66.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: TANAIANE MANUELA DA SILVA SOUSA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANAIANE MANUELA DA SILVA SOUSA - Unânime. 119. 0687776-37.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Adelson Fialho Medeiros representado(a) por Ivan Trindade Sociedade Individual de Advocacia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 120. 0627916-37.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Marcos José Santos de Andrade. Recorrido: O ESTADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 121. 0627918-07.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Raimundo Nonato do Espírito Santo Lopes. Recorrido: O ESTADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 122. 0656854-13.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Amanda Mendes da Rocha. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amanda Mendes da Rocha. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 123. 0000552-29.2026.8.04.9002 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - Unânime. 124. 0766275-98.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: Simone Souza Oliveira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Simone Souza Oliveira - Unânime. 125. 0275186-93.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JERICÓ LÁZARO ANDRÉ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 126. 0049709-86.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Rolf Dias Schuster. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 127. 0111204-97.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCILENE GOMES TAVARES - Unânime. 128. 0242308-18.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: Karen Dinelly de Oliveira Leite. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 129. 0545807-92.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Anderson de Almeida Maia. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Moacir Pereira Batista. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 130. 0451866-54.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Ronan Lima Farias. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ronan Lima Farias - Unânime. 131. 0192102-97.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Rosangela da Silva Correa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 132. 0186370-38.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SIONE MEDEIROS MARTINS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SIONE MEDEIROS MARTINS - Unânime. 133. 0180838-83.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Deuker Tavares Lima. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Deuker Tavares Lima - Unânime. 134. 0126882-55.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JAMILY STONE OLIVEIRA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAMILY STONE OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. 135. 0116695-85.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABIO ROCHA DE ABREU. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIO ROCHA DE ABREU - Unânime. 136. 0001524-38.2026.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 137. 0004114-30.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Luzilete Marreira de Lima Costa. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria Luzilete Marreira de Lima Costa - Unânime. 138. 0080099-68.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Aristenes do Nascimento Siqueira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 139. 0099128-07.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: SILVANIA BESSA PEDROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0235321-63.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Eliane da Silva Gomes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eliane da Silva Gomes - Unânime. 141. 0126449-51.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Antonio Coelho Damasceno representado(a) por Hitler Gray Farias Ribeiro. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Coelho Damasceno representado(a) por Hitler Gray Farias Ribeiro. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 142. 0240056-42.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE CLAUDIO SILVEIRA DAS NEVES representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CLAUDIO SILVEIRA DAS NEVES representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 143. 0111139-05.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Arnaldo Carneiro Ximenes. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 144. 0121644-21.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PEDRO ARILDO ROLIM DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0267247-62.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: MEURY HELLEN MATOS DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MEURY HELLEN MATOS DE SOUZA - Unânime. 146. 0036068-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Andréa Colares de Araújo Florêncio. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 147. 0091481-29.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: HELIO JOSE CASANOVA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 148. 0629520-67.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Roberth José Pereira Fernandes. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 149. 0209166-23.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARILIA DA MATA SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0692486-03.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Claudenor de Souza Piedade. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Claudenor de Souza Piedade - Unânime. 151. 0048323-84.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ERICK SILVA CHAVES. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICK SILVA CHAVES - Unânime. 152. 0686972-69.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Fabiana Ferreira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0707714-18.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: DIELLEN FARIAS DE ALMEIDA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIELLEN FARIAS DE ALMEIDA. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 154. 0285036-74.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Astride Maria Franco Pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 155. 0111539-82.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Jayme Macedo Ennes Filho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jayme Macedo Ennes Filho - Unânime. 156. 0110802-79.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: David Amadeu Barbosa dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) David Amadeu Barbosa dos Santos - Unânime. 157. 0114417-77.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ALDENEI ARTIAGO CARDOSO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDENEI ARTIAGO CARDOSO - Unânime. 158. 0127775-12.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: VANILDE RIBEIRO DO NASCIMENTO MATOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANILDE RIBEIRO DO NASCIMENTO MATOS - Unânime. 159. 0486021-20.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Raquel Gomes dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raquel Gomes dos Santos - Unânime. 160. 0036897-75.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Oliveira Souza - Unânime. 161. 0653572-64.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Thelma Suellen de Souza Gazel. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thelma Suellen de Souza Gazel - Unânime. 162. 0669612-24.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: BRUNO CALDAS BONFIM DA SILVA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 163. 0600882-43.2025.8.04.4400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MUNICIPIO DE HUMAITA. Recorrido: ELMA DA SILVA MELO representado(a) por LUCIANI FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE HUMAITA - Unânime. 164. 0135781-08.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: GRACA SILVA DE MELO. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0144405-46.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Helder da Silva Nascimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 166. 0264526-40.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: Ana Betania Soares dos Santos. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Betania Soares dos Santos - Unânime. 167. 0126705-28.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MAYCON LUIZ BASILIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 168. 0113477-15.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ANA LUIZA SAUER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0114695-78.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO SOARES DE SOUZA - Unânime. 170. 0110641-69.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: Eliege de Brito Ribeiro. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 171. 0706062-29.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Recorrido: Maria Ducineia de Sousa Mota. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO - Unânime. 172. 0675889-56.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Cleber Nunes Alexandre. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 173. 0550342-30.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Victor William Fonseca Araujo,. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Victor William Fonseca Araujo, - Unânime. 174. 0540757-51.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOELY FURTADO DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOELY FURTADO DOS SANTOS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 175. 0119042-91.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisco Carlos de Souza Valentim. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Carlos de Souza Valentim - Unânime. 176. 0088220-85.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Zuleide Bastos Garcia. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Zuleide Bastos Garcia - Unânime. 177. 0096074-33.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ROSEMEIRE DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMEIRE DOS SANTOS - Unânime. 178. 0037564-27.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 179. 0017609-44.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS LUCAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS LUCAS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 180. 0086596-35.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO HUMBERTO DA COSTA ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO HUMBERTO DA COSTA ANDRADE - Unânime. 181. 0238937-46.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Daniel da Silva Thomaz. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Daniel da Silva Thomaz - Unânime. 182. 0270514-42.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: Winicius Alexandre de Oliveira Lima. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Winicius Alexandre de Oliveira Lima - Unânime. 183. 0163629-04.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: Leonardo Sampaio do Nascimento. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Elton Lincoln Silva Braga. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Sampaio do Nascimento - Unânime. 184. 0079875-33.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ELVIS COELHO PENANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 185. 0003171-68.2026.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: REINALDO FREITAS VIANA. Recorrido: MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REINALDO FREITAS VIANA. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 186. 0003083-30.2026.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ANTONIO VANDERLY SILVA DE SOUZA. Recorrido: MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO VANDERLY SILVA DE SOUZA - Unânime. 187. 0069548-63.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Raimunda Oliveira da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Raimunda Oliveira da Silva - Unânime. 188. 0512318-64.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Djalma Araújo de Souza. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Djalma Araújo de Souza - Unânime. 189. 0074430-68.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Etelvina Lobo Braga (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Andre Augusto de Souza Cohen. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andre Augusto de Souza Cohen - Unânime. 190. 0216083-58.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Aurilene Santiago Eufrasio. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aurilene Santiago Eufrasio - Unânime. 191. 0237658-25.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisco das Chagas Pastor Neto. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco das Chagas Pastor Neto - Unânime. 192. 0145310-85.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: THAYNA WANDERLEI DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 193. 0655415-64.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: TALITA DE CASSIA PEREIRA COSTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TALITA DE CASSIA PEREIRA COSTA - Unânime. 194. 0111275-65.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOMERSON JOSE DE SOUZA BARROSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 195. 0153459-70.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nelton Moraes da Costa. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Moacir Pereira Batista. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 196. 0119227-66.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: FRANKSON DA SILVA FEITOSA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 197. 0577895-52.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: KARLA KÁSSIA NUNES RAMOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 198. 0098647-78.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: HUMBERTO HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 199. 0705309-09.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Anne Karoline Nogueira Martiniano Soares. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Anne Karoline Nogueira Martiniano Soares - Unânime. 200. 0686313-60.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Ariana Silva de Souza. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariana Silva de Souza - Unânime. 201. 0165805-53.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LEANDRO GONÇALVES DE MEDEIROS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO GONÇALVES DE MEDEIROS - Unânime. 202. 0119777-61.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FUNDACAO AMAZONPREV. Recorrido: LUCAS CRUZ DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO AMAZONPREV - Unânime. 203. 0210534-67.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Gerson Caldeira Batista. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gerson Caldeira Batista - Unânime. 204. 0051346-04.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: JANE ERICA AGUIAR IBIAPINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 205. 0255160-74.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Helena Maria Oliveira Gonçalves. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Helena Maria Oliveira Gonçalves. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 206. 0177586-72.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RAIMUNDA PEREIRA LIBORIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 207. 0656368-23.2022.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CARLOS AUGUSTO AQUINO NEGREIROS. Recorrido: CETAM CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO AQUINO NEGREIROS - Unânime. 208. 0258911-69.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: Eliane da Silva Gomes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eliane da Silva Gomes - Unânime. 209. 0639308-42.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jonatha de Oliveira Lima. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 210. 0219796-41.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: Gustavo Coelho Motta. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gustavo Coelho Motta - Unânime. 211. 0709730-42.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Tania Ferreira Hayek. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 212. 0084738-32.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Celso Roberto da Silva Assante representado(a) por Herbert de Almeida Teles. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 213. 0692965-93.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Eliana Torres dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 214. 0007617-25.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MAURO SERGIO GUEDES DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO SERGIO GUEDES DE SOUZA - Unânime. 215. 0096047-50.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MARIA SILVANETE PINHEIRO DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA SILVANETE PINHEIRO DA SILVA - Unânime. 216. 0032201-93.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Rosana da Silva do Nascimento. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosana da Silva do Nascimento. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 217. 0655643-39.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: Joanne da Silva Alves. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joanne da Silva Alves - Unânime. 218. 0697992-57.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: KAREN BEATRIZ BRITO DE FARIAS. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS representado(a) por Procuradoria Geral do Município de Manaus -PGM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAREN BEATRIZ BRITO DE FARIAS - Unânime. 219. 0053784-37.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARCIA VALARES DE OLIVEIRA, Recorrido: SEDUC - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 220. 0652593-05.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Rosangela Morais de Aquino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 221. 0122079-63.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Igor Martins Batista Reis. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 222. 0181053-59.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Maria Nilce Ferreira Couto. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria Nilce Ferreira Couto - Unânime. 223. 0052855-67.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Alexandre Barbosa. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Barbosa - Unânime. 224. 0007587-87.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR - Unânime. 225. 0053231-53.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Selma de Souza Delgado Lira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 226. 0719420-61.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Moacir Pereira Batista. Designado: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HELLEN NÍVIA DE OLIVEIRA PAZ. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELLEN NÍVIA DE OLIVEIRA PAZ. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 227. 0719132-16.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Moacir Pereira Batista. Designado: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Michelle do Carmo Ferreira. Recorrido: Fundação de Apoio Ao Idoso Doutor Thomas, Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Michelle do Carmo Ferreira. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 228. 0747650-45.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Noemia Paz da Silva. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noemia Paz da Silva - Unânime. 229. 0647278-93.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Moacir Pereira Batista. Designado: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Susety Silva Cardoso. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Susety Silva Cardoso. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 230. 0247394-67.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Moacir Pereira Batista. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Marcos Hervé Pinheiro Junior. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Hervé Pinheiro Junior. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 231. 0077575-98.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Moacir Pereira Batista. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Neily Jeanny Pereira dos Santos. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 232. 0669860-87.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Catia Cilene Oliveira Ferreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 233. 0634410-78.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisco Mario Monteiro Araujo. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Mario Monteiro Araujo - Unânime. 234. 0647584-62.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Pedro da Silva de Moraes. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 235. 0608624-03.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIA GLEILZA BRAGA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA GLEILZA BRAGA DOS SANTOS - Unânime. 236. 0003027-94.2026.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GENIVAL NOGUEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 237. 0649833-20.2018.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: AROLDO MENEZES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDACAO AMAZONPREV. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 238. 0083235-73.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: OTILIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OTILIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Unânime. 239. 0604259-32.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: VALDIRENE MOREIRA SEIXAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 240. 0005690-24.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Andersson Nascimento Barreto. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS representado(a) por Município de Manaus - Procuradoria Geral do Município. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andersson Nascimento Barreto. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 241. 0702733-43.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ELESSANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELESSANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS - Unânime. 242. 0267262-31.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: Manaus Previdência - MANAUSPREV. Recorrido: MIGUEL MOSAICO ROCHA DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manaus Previdência - MANAUSPREV - Unânime. 243. 0129234-49.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: MARIUNEDE CARVALHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIUNEDE CARVALHO. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 244. 0127421-84.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: IZANETE GOMES NOGUEIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZANETE GOMES NOGUEIRA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 245. 0151442-27.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ACLENIR DOS SANTOS APARICIO - Unânime. 246. 0014627-23.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: EUNICE DUARTE DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUNICE DUARTE DE OLIVEIRA - Unânime. 247. 0001888-15.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: JANETE SILVA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 248. 0001950-55.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: FRANCISCO JAMES DE SOUZA CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 249. 0001716-73.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: NIELE ALFAIA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 250. 0483676-47.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Davi Barbosa de Azevedo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Davi Barbosa de Azevedo - Unânime. 251. 0646960-71.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: José Suwa de Oliveira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) José Suwa de Oliveira. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 252. 0148645-15.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Clemilsa Maia de Souza. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clemilsa Maia de Souza - Unânime. 253. 0142682-89.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Etelvina Lobo Braga. Designado: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marivana da Silva Cavalcante. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 254. 0468827-70.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT. Recorrido: Larissa Galvão Martins Aride. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT - Unânime. 255. 0661311-88.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: JANY GARRIDO MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 256. 0600902-15.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Wagner de Lima Cintra. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wagner de Lima Cintra. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 257. 0001830-12.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: MARIA ROSA SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 258. 0118157-43.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: MANOELA COSTA CAETANO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOELA COSTA CAETANO - Unânime. 259. 0071038-86.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Beatriz de Souza Ávila. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 260. 0674206-81.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Quézia da Silva Barbosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 261. 0081730-47.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Vera Lucia Nascimento de Freitas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 262. 0101430-09.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ELIZANDRA PINTO BRASIL. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZANDRA PINTO BRASIL. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 263. 0129929-03.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: EDUARDO COSTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO COSTA - Unânime. 264. 0139340-70.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Samara Matos Mascarenhas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 265. 0227710-59.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: MARCUS VINICIUS ALVES LEAL (PC). Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCUS VINICIUS ALVES LEAL (PC) - Unânime. 266. 0076578-18.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ZORAIDE INACIO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 267. 0118303-84.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EDIVANDO FERREIRA PEDRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 268. 0144922-51.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Erian Cristina Pereira,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 269. 0086995-30.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARIA MACILEIDE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 270. 0159867-43.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: DAVID SALOMÃO DE CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 271. 0082164-70.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NUBIA ANDRADE COELHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NUBIA ANDRADE COELHO - Unânime. 272. 0003323-24.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: JULIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 273. 0002340-25.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: ALDECIRA DE LIMA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 274. 0003347-52.2026.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: João Marinho Netto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 275. 0223930-14.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HELDER ALVES LIMA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELDER ALVES LIMA - Unânime. 276. 0152218-27.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: REGILDO GUEDES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 277. 0709850-85.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: AURLESON SANTOS SENA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURLESON SANTOS SENA - Unânime. 278. 0155291-07.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: IRIS GESSNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 279. 0689149-06.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maria Joana Santos da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. EM MESA: 0000030-41.2026.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Alexandro Biazi Guarizzo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0068030-04.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Francisco Jose Cavalcante de Souza. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0100546-77.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ANA CRISTINA DE LIMA ANDRADE RIBEIRO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0110426-64.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Recorrente: Luana Ferreira Tavares. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0072168-48.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: SAIMA DA SILVA SANTIAGO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0441219-97.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Wildson Cumapa de Souza. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0675727-61.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Daniele Matos Mascarenhas. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0013583-66.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: UBALDO MENEZES CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: UBALDO MENEZES CAVALCANTE, Recorrido: FUNDACAO AMAZONPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0083137-88.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALVES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0135744-78.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: AZERILDE CARVALHO MORAIS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: AZERILDE CARVALHO MORAIS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0279528-50.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Patrícia Ferreira da Costa. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0056580-64.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: FABIELE CASTRO PEREIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0094157-76.2026.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Vanessa Leite Mota. Impedimentos: 1. Cláudia Monteiro Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2. Moacir Pereira Batista (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: NELCIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Juliana Andrade David, secretário(a) da 4ª Turma Recursal - Fazenda, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por JOSÉ CLÁUDIO SILVEIRA DAS NEVES, representado pela Defensoria Pública, em face do ESTADO DO AMAZONAS.

O autor, idoso de 73 anos, é portador de Fibrose Pulmonar Idiopática (CID 10:J84.1). Alega que o tratamento indicado por seu médico assistente é o fármaco Nitedanibe (Ofev) 100mg, de uso contínuo, para conter a progressão da doença. Informa que o medicamento não é padronizado pelo SUS e possui alto custo (aprox. R$ 60.974,03/ano), sendo financeiramente incapaz de custeá-lo.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido (Mov. 12.1) após parecer desfavorável do NATJUS, que apontou a falta de evidências de eficácia para o estágio da doença em que o autor se encontra.

O Estado do Amazonas, em contestação (Mov. 16.1), defendeu a observância estrita dos Temas 06 e 1234 do STF. Sustentou que a CONITEC recomendou a não incorporação do fármaco por ausência de custo-efetividade e que, no caso concreto, a função pulmonar do autor (CVF 36%) está abaixo do limite clínico em que os estudos comprovam benefício.

A Defensoria Pública apresentou réplica (Mov. 20.1) insurgindo-se contra a “prova diabólica” de exigir estudos científicos de alto nível de um assistido hipossuficiente e reiterando a soberania da prescrição do SUS.

É o breve relatório. Passo a decidir.

Cinge-se a controvérsia nos aspectos a seguir relacionados:

i. A verificação do preenchimento dos requisitos cumulativos estabelecidos pelo STF (Tema 06 e SV 61) e pelo STJ (Tema 106) para o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS, notadamente a comprovação da imprescindibilidade amparada em medicina baseada em evidências de alto nível;

ii. A análise da adequação terapêutica do fármaco Nintedanibe (Ofev) frente ao estágio clínico atual do autor (Capacidade Vital Forçada de 36%), considerando a manifestação técnica do NATJUS sobre a ausência de evidência científica de benefício para casos de fibrose pulmonar em estágio avançado;

iii. O sopesamento entre a autonomia da prescrição do médico assistente e o dever de fundamentação qualificada, analisando se o relatório médico unilateral é suficiente para sobrepor-se à negativa técnica fundamentada na Medicina Baseada em Evidências e nas diretrizes da CONITEC.

Estabelecidas as premissas fáticas e fixados os pontos controvertidos, passo à análise do caso concreto.

i. Da Competência e do Polo Passivo

No que tange à competência deste Juizado Estadual, ela é plena.

Conforme o recente entendimento do STF no Tema 1234, em ações de medicamentos não incorporados com custo anual inferior a 210 salários-mínimos, a demanda deve tramitar na Justiça Estadual.

No caso, o custo anual é de aproximadamente 46 salários-mínimos, o que ratifica a competência deste juízo.

ii. Dos requisitos para o Fornecimento de Medicamento Não Incorporado

A matéria é regida cumulativamente pelo Tema 106 do STJ e pelos Temas 06 e 1234 do STF (agora cristalizados nas Súmulas Vinculantes 60 e 61). Para a procedência, exige-se:

1. Inexistência de substituto no SUS;

2. Incapacidade financeira;

3. Registro na ANVISA;

4. Imprescindibilidade comprovada por evidências científicas de alto nível para o caso concreto.

iii. O Estágio da Doença e a Eficácia Terapêutica (Análise do NATJUS)

O ponto central da lide é a adequação terapêutica. O NATJUS, órgão de apoio técnico isento, consignou que os estudos internacionais e nacionais que embasam o uso do Nintedanibe limitam sua eficácia a pacientes com Capacidade Vital Forçada (CVF) entre 50% e 80% (estágio leve a moderado).

O autor apresentou espirometria (Mov. 9.1) indicando uma CVF de apenas 36%,o que caracteriza uma quadro clínico avançado. Conforme a Nota Técnica, não existem evidências científicas robustas de que os antifibróticos gerem impacto clínico significativo ou sobrevida em pacientes com esse grau de comprometimento pulmonar. O medicamento atua reduzindo a velocidade de cicatrização, o que é ineficaz quando o dano já é extensivo e grave.

Portanto, o autor não preencheu o requisito da “imprescindibilidade baseada em evidência científica” para a sua situação específica. Conceder o fármaco neste estágio seria impor ao Erário o custeio de tecnologia sem comprovação de benefício para o paciente, em afronta à Súmula Vinculante 61 do STF, que exige o cumprimento estrito do Tema 06 (necessidade de evidências de alto nível).

A prescrição médica assistencial, embora relevante, não tem caráter absoluto quando confrontada com a Medicina Baseada em Evidências e o parecer técnico do NATJUS.

Diante disso, e tudo mais que dos autos consta:

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

RECONHEÇO, com base no parecer técnico do NATJUS, a ausência de evidência científica de eficácia do medicamento Nintedanibe para o estágio avançado da patologia do autor (CVF 36%).

Sem condenação em honorários advocatícios em 1º grau conforme Art. 55 da Lei 9.99/95, aplicável subsidiariamente por força do Art. 27 da Lei 12.153/09.

Mantenho o benefício da gratuidade ao autor.

P.R.I. Cumpra-se.

Forte nesses motivos, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC.

Deixo de pautar a audiência de conciliação a que alude o art. 16 da LJEFP e 334 do CPC em razão da reduzida possibilidade de acordo e visando proporcionar celeridade ao feito.

Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Caso haja proposta de acordo, esta deve ser formulada mediante peticionamento nos próprios autos.

Posteriormente à contestação, faça a Secretaria do Juizado a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do dispositivo 351 do CPC, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses do §2o do art. 16 da LJEFP e artigos 337, 338 e 350 do CPC, para opor as considerações que justificadamente, entender pertinentes, devendo no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência, caso contrário, proferirei sentença de mérito.

Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.