Processo judicial

0240552-37.2026.8.04.1000

Tribunal de Justiça - Amazonas

TJAM

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

BARBARA SAMANTHA DE ARAUJO FERREIRA
Polo ativo
INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL
Polo passivo
MUNICÍPIO DE MANAUS
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS
OAB/AM 5879
EIKE PORTO GUIMARÃES
OAB/AM 15105
NILO SERGIO AMARO FILHO
OAB/MG 135819

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

3 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
MUNICÍPIO DE MANAUS, INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL, BARBARA SAMANTHA DE ARAUJO FERREIRA
Advogados
NILO SERGIO AMARO FILHO (OAB 135819/MG), CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS (OAB 5879/AM), EIKE PORTO GUIMARÃES (OAB 15105/AM)
Para advogados/curador/defensor de BARBARA SAMANTHA DE ARAUJO FERREIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (03/09/2026).

Agosto 20262 eventos

17 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Documentos(0)

Nenhum documento disponível.

Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários: MUNICÍPIO DE MANAUS, INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL, BARBARA SAMANTHA DE ARAUJO FERREIRA
Advogados: CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS (OAB 5879/AM), EIKE PORTO GUIMARÃES (OAB 15105/AM)

Dito isso, fundamentado nas razões acima expostas, INDEFIRO a tutela requerida e o faço com fundamento no art. 1º, § 3.º, da Lei n.º 8.437/92.

11 ago 202600:00 · há 1 mês

Lista de distribuição

D

Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários: MUNICÍPIO DE MANAUS, INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL, BARBARA SAMANTHA DE ARAUJO FERREIRA
Advogados: CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS (OAB 5879/AM), EIKE PORTO GUIMARÃES (OAB 15105/AM)

A Secretaria de Distribuiï¿½ï¿½o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiï¿½a/AM informa que foi distribuï¿½do, nos termos do art. 285, parï¿½grafo ï¿½nico do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0240552-37.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Data Vinculaï¿½ï¿½o: 11/08/2026

Apelante: BARBARA SAMANTHA DE ARAUJO FERREIRA

Advogado(a): Eike Porto Guimarães - 15105

Apelado: MUNICIPIO DE MANAUS

Advogado(a): CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS - 5879

Apelado: Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistencia Social

Advogado(a):

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