Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
Para advogados/curador/defensor de LINDETE MACIEL DE OLIVEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (11/09/2026).
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A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0240554-07.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Roberto Hermidas de Aragão Filho - Data Vincula��o: 11/08/2026
Apelante: LINDETE MACIEL DE OLIVEIRA
Advogado(a): ARTUR BRASIL LOPES - 2012
Apelado: BANCO AGIBANK S.A
Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999
DECISÃO
Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC).
O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova.
Citem-se, preferencialmente por meio eletrônico.
Intimem-se. Cumpra-se.