Intimação
D- Órgão
- 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatários
- ESTADO DO AMAZONAS, RODOLFO MAGALHAES FERNANDES
- Advogados
- RAFAEL LINS BERTAZZO (OAB 7213/AM), THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 15899/AM), EUGÊNIO NUNES SILVA (OAB 763/AM)
Ante o exposto, DETERMINO A REUNIÃO do presente feito aos autos do processo n.º 0241128-30.2026.8.04.1000, por ser este o prevento.
Proceda a Secretaria com as devidas anotações e o respectivo apensamento no sistema processual. Intime-se o Ente Público para, querendo, manifestar-se sobre os fatos narrados na petição inicial do processo apenso, no prazo de 30 (trinta) dias.
Fica desde já estabelecido que todos os atos processuais, petições e as decisões supervenientes deverão ser concentrados e proferidos exclusivamente nos autos do processo principal.
Por conseguinte, determino a suspensão deste processo apenso. DÊ-se o regular prosseguimento no processo principal n.º 0241128-30.2026.8.04.1000.
Intimem-se. Cumpre-se.