Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
Para advogados/curador/defensor de Antonio Carlos Pereira Marques representado(a) por MARCIO MARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/09/2026).
Nenhum documento disponível.
Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada, em razão da natureza satisfativa do pedido, que se confunde com o meritum causae, devendo aguardar a evolução natural da marcha processual.
Inobstante, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Cite(m)-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Para advogados/curador/defensor de Antonio Carlos Pereira Marques representado(a) por MARCIO MARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/08/2026).
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0242437-86.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Data Vincula��o: 12/08/2026
Apelante: Antonio Carlos Pereira Marques
Advogado(a): MÁRCIO FELIPE MARINHO MONTEIRO - 16291
Apelado: Dsa Travel
Advogado(a):