0242590-56.2025.8.04.1000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 79 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 24 de Novembro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho e Henrique Veiga Lima. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 12. 0726369-67.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 22.1.). Apelante: J.S.d.R.Apelado: M.P. Adiado. 13. 0540239-95.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão mov. 5.1.). Apelante: Fábio Mendes dos Santos. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 14. 0660169-44.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: este Desembargador funcionou como magistrado de primeiro grau (mov. 28.1 e 37.1).). Apelante: G.L.P.Apelado: M.P.E. Adiado. 18. 0004400-08.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: LUIZ FELIPE CARVALHO XAVIER. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 23. 0627136-97.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Matheus Leão Marinho. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 24. 0228998-18.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Jucélio Barbosa Viana. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 25. 0671505-11.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Gilvan de Souza Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 26. 0600642-57.2023.8.04.6200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.C.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 69. 0001122-74.2017.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 88. 0510836-47.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Siguisfredo Bruno Hipper Souza. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza. 89. 0009277-44.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: K.M.P.C.Agravado: J.S.d.J. Adiado. 90. 0001850-27.2013.8.04.4600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: RAIMUNDO NEVES CANTUÁRIO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: HILTON PINHEIRO DE ARAÚJO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: James Day Wanderley da Silva, Recorrente: NEMEZIO LEANDRO FRAZÃO DE LIMA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: FRANQUIMAR QUEIROZ GAMA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba. Adiado. 91. 0003773-79.2013.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: SIDNEY BRITO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 92. 0715433-80.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JOSIVALDO DE OLIVEIRA RUAS. Apelado: MINISTERIO PEBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TABATINGA EM FAVOR DE LUIZ ALVES DA CRUZ E ELESSANDRA PISSANGO TENAZOR representado(a) por João Gaspar Rodrigues. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIVALDO DE OLIVEIRA RUAS - Unânime. 93. 0702021-19.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Gabriel Fernandes Mendes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel Herzog Kehde. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Fernandes Mendes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel Herzog Kehde - Unânime. 94. 0563776-86.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Almir Rodrigues Luna. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Almir Rodrigues Luna - Unânime. 95. 0000342-91.2017.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: BRENDA CAROLINE DA SILVA LACERDA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRENDA CAROLINE DA SILVA LACERDA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0600693-17.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Rodrigo Sales da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Shayde Dutra da Paz representado(a) por KARLENO JOSÉ PEREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 97. 0214654-37.2011.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: CARLOS GOMES DUARTE JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por João Gaspar Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS GOMES DUARTE JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho - Unânime. 98. 0623510-41.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: J.C.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.d.S. - Unânime. 99. 0562710-08.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Laís Rejane de Carvalho Freitas. Apelado: Antonio Marcos da Silva Ribeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Laís Rejane de Carvalho Freitas - Unânime. 100. 0600278-38.2021.8.04.6400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: ROMÁRIO OLIVEIRA DOS SANTOS representado(a) por João Gustavo Henriques de Morais Fonseca. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS representado(a) por João Gustavo Henriques de Morais Fonseca. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE SANTOS DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, João Gustavo Henriques de Morais Fonseca - Unânime. 101. 0639667-26.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 76.1 originário.). Apelante: José Carlos de Brito Neves representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Laiane Tammy Abati. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TBL TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - Unânime. 102. 0000083-90.2020.8.04.5801 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JOSIVAN FERREIRA FERREIRA representado(a) por Gabriela Carvalho Falcão, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por ANNE CAROLINE AMARAL DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIVAN FERREIRA FERREIRA representado(a) por Gabriela Carvalho Falcão, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 103. 0021546-18.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: T.M.T.Autoridade Coatora: 2.J.E.d.V.D.(.d.P. Adiado. 105. 0020577-03.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: HACARA ARIELLA SOUZA. Autoridade Coatora: Juizo da Vara de Custódia de Manaus/am. Adiado. 106. 0019840-97.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: G.D.N.P.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.d.C.d.M.-.C. Adiado. 107. 0019432-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: PAULO ROBERTO SAMPAIO MOREIRA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM. Adiado. 108. 0019009-49.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: A.B.D.F.S.Autoridade Coatora: 2.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Adiado. 109. 0480661-70.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: M.D.S.O.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.S.O. - Unânime. 110. 0000708-02.2013.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: IRLEISON DA CRUZ FREIRE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO GOMES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 111. 0014172-48.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Humberto Mendes da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Humberto Mendes da Silva - Unânime. 112. 0021082-91.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: E.R.d.S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.Q.D.S.J. - Unânime. 113. 0020755-49.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: L.E.P.R.Autoridade Coatora: 2.J.E.d.V.D.(.d.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.E.P.R. - Unânime. 114. 0021431-94.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impetrante/Paciente: RIDONEI DA SILVA MARCIÃO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1° VARA DO JUIZADO CRIMINAL DE MANICORE/AM. Adiado. 115. 0576317-54.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Vinicius Barbosa de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Jorge Junior Moraes de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Adiado. 116. 0571436-34.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: D.P.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 117. 0017443-65.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: Valdinei Lima da Fonseca. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 118. 0621557-95.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: Flavio Pereira dos Santos. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 4º Vara Especializada de Crimes de Uso e Trafico de de Entorpecentes de Manaus/am - 4 Vecute. Adiado. 119. 0000091-93.2013.8.04.2800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: ELMAR DE ASSIS SALINO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 120. 0589914-90.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.L.A.C.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. 121. 0681177-48.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: artigo 252, inciso I, do Código de Processo Penal.). Apelante: Thiago Loureiro dos Santos representado(a) por Nilson Gomes Oliveira Meirelles, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO AS MENORES PALOMA RODRIGUES FERREIRA E PAULA RODRIGUES FERREIRA representado(a) por Carlos Fabio Braga Monteiro. Adiado. 122. 0626798-60.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Saulo Garcia Gonzalez representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Adiado. 123. 0017321-52.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: THAYANA PAMELA DA SILVA CORDEIRO. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 124. 0061769-57.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: K.S.d.S.M.Recorrido: S.M.S.B. Adiado. 125. 0021528-94.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Joana Ceila Marinho dos Santos. Autoridade Coatora: Juizo da 7º Vara Criminal da Capital de Manaus. Adiado. 126. 0021452-70.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Lucas Ferreira Carvalho. Autoridade Coatora: JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE COARI. Adiado. 127. 0621665-27.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: ADRIEL RAMOS PESTANA, Impetrante/Paciente: JANDERSON ARCENIO DA SILVA. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS INQUÉRITOS - INQUÉRITOS (INTERIOR) -. Adiado. 128. 0019870-35.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ana Carolina Arruda Vasconcelos. Corrigido: JUIZO DA VARA DE GARANTIAS PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAIS (INTERIOR). Adiado. 129. 0201911-38.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: D.G.d.S.Recorrido: M.P.E. Adiado. 130. 0019316-03.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: ITAUAN TAFFAREL MOTA CARRASCO. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 131. 0726668-10.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: GERSON SILVA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 132. 0016583-64.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: ANDREY DOS SANTOS BARBOSA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 133. 0014477-32.2025.8.04.9001 - Remessa Necessária Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: FABRICIO BARAUNA DE FIGUEIREDO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 134. 0585108-12.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: FLAVIANO DE ABREU SOARES. Adiado. 135. 0004867-62.2013.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.B.E.B.Apelado: M.P.d.E.d.A.-.I. Adiado. 136. 0916594-10.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LOCALIZA RENT A CAR S/A, Apelante: Heliton Sobrinho da Silva representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 137. 0601333-61.2023.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ALLAN MAYKON DA SILVA BARBOSA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 138. 0502003-74.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: David das Chagas Alves representado(a) por Ulysses Silva Falcão. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 139. 0649042-12.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: P.L.P.P.Apelado: M.P. Adiado. 140. 0553385-72.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.d.S.P.Apelado: M.P. Adiado. 141. 0000072-17.2020.8.04.7400/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: YEFFERSON YONI HERRERA GUTIERREZ. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 142. 0601124-95.2024.8.04.5900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por João Ribeiro Guimarães Netto. Recorrido: Juarez Batista Cordeiro de Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por João Ribeiro Guimarães Netto - Unânime. 143. 0021434-49.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Ministério Público representado(a) por Flavio Mota Morais Silveira. Embargado: Maria Izabel Macedo de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: CLAUDIMAR LIMA DE SOUZA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Cleberson Castro de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por Flavio Mota Morais Silveira - Unânime. 144. 0540369-51.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 290.1.). Apelante: J.P.I. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.B.d.C. - Unânime. 145. 0020159-65.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por WESLEI MACHADO ALVES. Embargado: Jair Torezani Tineli. Adiado. 146. 0000053-94.2019.8.04.7901 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: H.D.S.R.v.".Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.D.S.R.v.". - Unânime. 147. 0021102-82.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 10.1 dos Autos de Origem

.). Embargante: Franscisco Carlos de Sales Gomes. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 148. 0600076-55.2024.8.04.2100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: SD EP DHEMESSON VIEIRA DINIZ. Apelado: Ministério Público Estadual - Promotoria de Anori. Adiado. 149. 0600985-17.2022.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: EDUARDO MORAES CORNÉLIO. Adiado. 150. 0510698-17.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: JOSE GREGORIO GRANADILLO ALFONSO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Amazonas. Adiado. 151. 0242590-56.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: M.C.P.D.S.Recorrido: D.A.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C.P.D.S. - Unânime. 152. 0684272-81.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: V.L.D.S.N.Apelado: M.P. Adiado. 153. 0769099-93.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Pablo Roberto de Souza Paes Junior. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Adiado. 154. 0667396-51.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: P.H.S.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 155. 0026238-07.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: AUDRIS DE LIMA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 156. 0591368-08.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.M.M.A.D.S.Apelado: A.A.M. Adiado. 157. 0690692-39.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministerio Publico do Amazonas. Apelado: John Taylor Ribeiro de Assis representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: Geanderson Pinto Barbosa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 158. 0600075-19.2022.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ODAIL ALBINO MARINHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 159. 0200129-84.2016.8.04.0030 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: C.s.d.V.Apelado: E.F.D.A. Adiado. 160. 0493696-97.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Moises Simpson Rodrigues representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Laiane Tammy Abati. Apelado: Ministério Público Estadual representado(a) por Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Adiado. 161. 0600315-30.2024.8.04.3500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: J.R.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 162. 0672128-46.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: F.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 163. 0656803-65.2020.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Lucas Costa Figueiredo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 164. 0021602-51.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.D.S.L.Autoridade Coatora: V.d.E.P.d.C.d.J. Adiado. 165. 0601021-67.2024.8.04.2900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: ELISANGELA SOBREIRA DA SILVA, Apelante: MOISES GUEDES DE OLIVEIRA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Jarla Ferraz Brito. Adiado. 166. 0601329-61.2023.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE. Apelado: ALCINDO OLIVEIRA DE ASSIS. Adiado. 167. 0001969-69.2014.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: CRISTIANO MORAES FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: MARCELO SENA ZACARIAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: OZIMAR CORREA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: OZIMAR CORREA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: CRISTIANO MORAES FERREIRA. Apelante: MARCELO SENA ZACARIAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: OZIMAR CORREA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: CRISTIANO MORAES FERREIRA. 168. 0606599-22.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Rogerio Cortes Nunes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: FLAVIO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. 169. 0020819-59.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: MARCIO VERÇOSA VIEIRA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA-AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCIO VERÇOSA VIEIRA - Unânime. EM MESA: 0020208-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: B.B.D.S.Autoridade Coatora: 1.V.C.d.C.d.M. Retirado de pauta. 0508032-09.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.R.M., Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelante: A.R.M., Apelante: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0021198-97.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Fabrício da Silva Nunes. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MANAUS/AM. Adiado. 0744002-57.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Roberlan Fernandes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0242590-56.2025.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Origem: 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO - Data Vinculação: 02/09/2025

Apelante: SIGILO

Advogado(a):

Apelado: SIGILO

Advogado(a):