Intimação
D- Órgão
- 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- BANCO PAN S/A, EUDES VICENTE FERREIRA
- Advogados
- BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), DJANE OLIVEIRA MARINHO (OAB 5849/AM), SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB 99999999/AM)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por EUDES VICENTE FERREIRA em face de BANCO PAN S.A., resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.