0243376-03.2025.8.04.1000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710

Ata da 23 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 05 de Agosto de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Lia Maria Guedes De Freitas e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa De Andrade e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0623901-49.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impetrante: Soparafusos Comercial Ltda. Impetrado: 1ª VARA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Soparafusos Comercial Ltda - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ana Maria de Oliveira Diógenes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 2. 0686421-55.2020.8.04.0001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Suscitado: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/Am. Suscitado: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/Am. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital/Am - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Délcio Luís Santos. 3. 0607131-17.2024.8.04.4700 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Suscitado: 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA/AM. Suscitado: 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA/AM. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Délcio Luís Santos. 4. 0030520-88.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Suscitado: 1.J.E.N.C.À.V.D.E.F.C.M.D.C.D.M.Suscitado: 1.J.E.N.C.À.V.D.E.F.C.M.D.C.D.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.4.V.C.D.C.D.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Délcio Luís Santos, Paulo Cesar Caminha e Lima. 5. 0262860-04.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1. Lia Maria Guedes de Freitas (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2. Joana dos Santos Meirelles (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3. Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4. Abraham Peixoto Campos Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5. Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6. Airton Luis Correa Gentil (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7. Domingos Jorge Chalub Pereira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8. Socorro Guedes Moura (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9. Rogério José da Costa Vieira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12. Maria das Graças Pessôa Figueiredo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13. Yedo Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15. Mirza Telma de Oliveira Cunha (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16. Henrique Veiga Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17. Onilza Abreu Gerth (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18. Elci Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19. Nélia Caminha Jorge (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20. Lafayette Carneiro Vieira Júnior (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21. Claudio Cesar Ramalheira Roessing (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22. Paulo Cesar Caminha e Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23. José Hamilton Saraiva dos Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24. Délcio Luís Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 25. João de Jesus Abdala Simões (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 26. Dídimo Santana Barros Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 27. Gildo Alves de Carvalho Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 28. Ida Maria Costa de Andrade (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Suscitado: 2.V.d.J.E.C.d.c.d.M.Suscitado: 2.V.d.J.E.C.d.c.d.M. 6. 0098019-55.2026.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1. Lia Maria Guedes de Freitas (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2. Joana dos Santos Meirelles (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3. Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4. Abraham Peixoto Campos Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5. Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6. Airton Luis Correa Gentil (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7. Domingos Jorge Chalub Pereira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8. Socorro Guedes Moura (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9. Rogério José da Costa Vieira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12. Maria das Graças Pessôa Figueiredo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13. Yedo Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15. Mirza Telma de Oliveira Cunha (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16. Henrique Veiga Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17. Onilza Abreu Gerth (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18. Elci Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19. Nélia Caminha Jorge (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20. Lafayette Carneiro Vieira Júnior (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21. Claudio Cesar Ramalheira Roessing (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22. Paulo Cesar Caminha e Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23. José Hamilton Saraiva dos Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24. Délcio Luís Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 25. João de Jesus Abdala Simões (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 26. Dídimo Santana Barros Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 27. Gildo Alves de Carvalho Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 28. Ida Maria Costa de Andrade (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Suscitante: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M.Suscitado: J.d.d.d.2.V.E.e.C.c.a.D.S.e.V.D.C.C.e.A.d.C.d.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Mirza Telma de Oliveira Cunha. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 7. 0068468-30.2026.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Suscitante: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M.Suscitante: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Délcio Luís Santos. 8. 0015246-84.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1. Lia Maria Guedes de Freitas (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2. Joana dos Santos Meirelles (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3. Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4. Abraham Peixoto Campos Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5. Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6. Airton Luis Correa Gentil (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7. Domingos Jorge Chalub Pereira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8. Socorro Guedes Moura (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9. Rogério José da Costa Vieira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12. Maria das Graças Pessôa Figueiredo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13. Yedo Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15. Mirza Telma de Oliveira Cunha (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16. Henrique Veiga Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17. Onilza Abreu Gerth (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18. Elci Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19. Nélia Caminha Jorge (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20. Lafayette Carneiro Vieira Júnior (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21. Claudio Cesar Ramalheira Roessing (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22. Paulo Cesar Caminha e Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23. José Hamilton Saraiva dos Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24. Délcio Luís Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 25. João de Jesus Abdala Simões (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 26. Dídimo Santana Barros Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 27. Gildo Alves de Carvalho Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 28. Ida Maria Costa de Andrade (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Suscitante: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M.Suscitado: J.d.d.d.2.V.E.e.C.c.a.D.S.e.V.D.C.C.e.A.d.C.d.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Mirza Telma de Oliveira Cunha. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 9. 0103640-33.2026.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Suscitante: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DE MANAUS/AM. Suscitante: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DE MANAUS/AM - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Délcio Luís Santos. 10. 0243376-03.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Suscitante: 3.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.M.Suscitante: 3.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 3.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Délcio Luís Santos, Paulo Cesar Caminha e Lima. 11. 0014767-13.2026.8.04.9001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Suscitado: 2.J.E.D.V.D.(.D.P.Suscitado: 2.J.E.D.V.D.(.D.P. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 1.V.E.E.C.C.A.D.S.d.C.e.A.d.C.d.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Mirza Telma de Oliveira Cunha. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 12. 0018409-91.2026.8.04.9001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Suscitante: Juizo de Direito da 6ª Vara do Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar. Suscitante: Juizo de Direito da 6ª Vara do Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar. Pedido de vista por: Mirza Telma De Oliveira Cunha. 13. 0600904-27.2022.8.04.4200 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 14. 0005687-03.2025.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. 15. 0005812-68.2025.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Suscitante: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ. Suscitante: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ. 16. 0006170-33.2025.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2. Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3. Henrique Veiga Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4. Nélia Caminha Jorge (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 5. Carla Maria Santos dos Reis (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Suscitado: Juízo de Direito do 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - Je Cível. Suscitado: Juízo de Direito do 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - Je Cível. Retirado de pauta. 17. 0235951-22.2025.8.04.1000 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Suscitante: J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.M.A.Suscitante: J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.M.A. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.M.A. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Délcio Luís Santos, Paulo Cesar Caminha e Lima. 18. 0060907-52.2026.8.04.1000 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Suscitante: J.D.I.E.D.J.C.D.C.D.M.Suscitado: 3.V.D.F.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.I.E.D.J.C.D.C.D.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 19. 0000516-37.2025.8.04.3500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Suscitante: 9.V.C.E.D.A.D.T.D.C.D.M.Suscitante: 9.V.C.E.D.A.D.T.D.C.D.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 9.V.C.E.D.A.D.T.D.C.D.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Délcio Luís Santos, Paulo Cesar Caminha e Lima. 20. 0638302-92.2022.8.04.0001 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Yedo Simões De Oliveira. Recorrente: Dental Globo Ltda. Recorrido: Diretor(a) do Departamento de Controle de Entrada de Mercadorias (Decem) da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Diretor(a) do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dental Globo Ltda - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 21. 0008630-15.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Embargante: Diogo Nazaré Verçosa. Embargado: MANAUS AMBIENTAL SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Diogo Nazaré Verçosa - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ana Maria de Oliveira Diógenes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 22. 0002750-42.2026.8.04.9001 - Cumprimento de sentença - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impedimentos: 1. Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Parentesco com o advogado.). Requerente: André Silva Veiga. Requerido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) André Silva Veiga - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 23. 0622423-06.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Onilza Abreu Gerth. Impedimentos: 1. Lia Maria Guedes de Freitas (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 2. Abraham Peixoto Campos Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 3. Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 4. Airton Luis Correa Gentil (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 5. Socorro Guedes Moura (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 6. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 7. Maria das Graças Pessôa Figueiredo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 8. Yedo Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 9. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 10. Mirza Telma de Oliveira Cunha (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 11. Onilza Abreu Gerth (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 12. Nélia Caminha Jorge (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 13. Lafayette Carneiro Vieira Júnior (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 14. Claudio Cesar Ramalheira Roessing (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 15. Paulo Cesar Caminha e Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 16. José Hamilton Saraiva dos Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 17. Délcio Luís Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 18. João de Jesus Abdala Simões (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 19. Gildo Alves de Carvalho Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.), 20. Ida Maria Costa de Andrade (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Jaqueline Barroso de Andrade.). Requerente: J.T.d.S.Requerido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.T.d.S. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Mirza Telma de Oliveira Cunha, Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. 24. 0016927-11.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: N.S.d.S.Agravado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.S.d.S. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Magistrado(s) que não votaram: Paulo Cesar Caminha e Lima, Délcio Luís Santos. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Davene Tamborini Lopes, secretário(a) da Câmaras Reunidas, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.