0243473-66.2026.8.04.1000

Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MAGDA AUANNA CAMARGO DA SILVA, em face de COPA AIRLINES, , para:

- Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título indenizatório pelos danos morais sofridos, com juros de mora desde a citação válida (art. 405, CCB), aplicando-se a taxa legal determinada no art. 406,§1º, CCB, (introduzido pela Lei nº 14.905/2024), ou seja, a Taxa SELIC deduzida do IPCA. Correção monetária com base no índice IPCA desde o arbitramento.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício.

P.R.I.C.

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0243473-66.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Marcelo Manuel da Costa Vieira - Data Vincula��o: 12/08/2026

Apelante: MAGDA AUANNA CAMARGO DA SILVA

Advogado(a): RODRIGO RIBEIRO ALMEIDA - 16084

Apelado: COPA AIRLINES

Advogado(a):