0243965-58.2026.8.04.1000

Agosto 20262 eventos

1. 13 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Lista de distribuição

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   Órgão

   3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

   Classe

   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

   Destinatários

   ESTADO DO AMAZONAS, ELIANE MARIA PAIVA DE MELO

   Advogados

   UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB 14474/AM), EUGÊNIO NUNES SILVA (OAB 763/AM)

   A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:

   Processo: 0243965-58.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Data Vincula��o: 13/08/2026

   Apelante: Eliane Maria Paiva de Melo

   Advogado(a): UESLEI FREIRE BERNARDINO - 14474

   Apelado: ESTADO DO AMAZONAS

   Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763

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2. 13 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Intimação

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   Órgão

   3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

   Classe