A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0244460-05.2026.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO - Data Vincula��o: 13/08/2026
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: Marcley Tavares Teixeira dos Santos
Advogado(a):