Lista de distribuição
D- Órgão
- 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatários
- ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC/AM, LUCIANA DE ALMEIDA FREIRE
- Advogados
- ROGER MARQUES MENDES (OAB 9516/AM), FRED FIGUEIREDO CESAR (OAB 9508/AM), JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA (OAB 10044/AM)
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0244862-86.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Data Vincula��o: 13/08/2026
Apelante: LUCIANA DE ALMEIDA FREIRE
Advogado(a): Roger Marques Mendes - 9516
Jorge Luis Enrique Gallardo Ordinola - 10044
Fred Figueiredo Cesar - 9508
Apelado: ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino-SEDUC/AM
Advogado(a):