Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
Para advogados/curador/defensor de CLAUZENIR SOUZA DA SILVEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2026).
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Assim, diante da ausência, por ora, de demonstração suficiente do requisito cumulativo relativo à eficácia e segurança do tratamento e, consequentemente, da probabilidade do direito em grau necessário à antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reexame caso sobrevenham novos elementos técnicos ou científicos capazes de alterar o quadro probatório.
Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena dos efeitos processuais cabíveis.
Após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Cumpra-se.
Por tais razões, revela-se indispensável a prévia manifestação do órgão técnico para o esclarecimento dos pontos controvertidos antes da apreciação do pedido de tutela de urgência. Forte neste sentido, encaminhe-se os autos ao NATJUS/AM para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar manifestação técnica quanto aos questionamentos: (...) Após, retornem os autos conclusos para decisão.
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0245832-86.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Unidade do Núcleo de Jusitça 4.0 - Saúde Suplementar - Juiz: - Data Vincula��o: 14/08/2026
Apelante: CLAUZENIR SOUZA DA SILVEIRA
Advogado(a): EDMARA DE OLIVEIRA CAMBAUVA E CASTRO - 8339
Apelado: BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999