Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
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Contudo, esta Magistrada entende temerária a concessão do provimento antecipatório almejado sem oitiva da parte contrária, razão pela qual ACAUTELO-ME, por ora, para apreciar o pedido liminar requerida pela Autora.
Para advogados/curador/defensor de Olívia Maria Bezerra de Melo com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/08/2026).
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0246581-06.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes - Data Vincula��o: 14/08/2026
Apelante: Olívia Maria Bezerra de Melo
Advogado(a): Larissa Freire de Sousa - 15507
Apelado: TIM S A
Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999