Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
Notifique-se o denunciado para oferecer DEFESA PRELIMINAR, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, subscrita por Advogado(a) ou Defensor Público(a), na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/2006.
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A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0246694-57.2026.8.04.1000 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) - Juiz: - Data Vincula��o: 15/08/2026
Apelante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: Jaime Barboza de Freitas
Advogado(a):