Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
Para advogados/curador/defensor de Maria Lindalva Rebouças de Souza - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2026 00:00 ATÉ 27/09/2026 23:59 (21/09/2026).
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Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos moldes dos arts. 3°, inc. I c/c o art. 51, II da Lei n° 9.099/95. Reservo a análise do pedido de justiça gratuita ao Relator designado. Em caso de recurso, verificada a tempestividade e o preparo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0249420-04.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luís Alberto Nascimento Albuquerque - Data Vincula��o: 18/08/2026
Apelante: Maria Lindalva Rebouças de Souza
Advogado(a): GILMAR ARAUJO DA COSTA - 14763
Apelado: BANCO PARANÁ S.A
Advogado(a):