0249873-96.2026.8.04.1000

Agosto 20262 eventos

1. 18 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Lista de distribuição

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   Órgão

   Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

   Classe

   MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

   Destinatários

   SIGILO, SIGILO, SIGILO

   A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:

   Processo: 0249873-96.2026.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Origem: Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) - Juiz: ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO - Data Vincula��o: 18/08/2026

   Apelante: SIGILO

   Advogado(a):

   Apelado: SIGILO

   Advogado(a):

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2. 18 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Intimação

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   Órgão

   Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

   Classe

   MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL