Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2025
Do exposto, DECLINO da competência em favor do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, via Setor de Distribuição, promovendo a Secretaria as diligências de estilo.
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0250176-47.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO - Data Vinculação: 10/09/2025
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
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Apelado: Alexandre Articlino Ribeiro
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