Intimação
D- Órgão
- 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, ROGÉRIO VITAL DA SILVA, ANDREA MC COMB PEREIRA
Ante o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Criminais Comuns da Comarca de Manaus, a qual é competente para o processamento e julgamento do feito.
Remeta-se à distribuição, com urgência, para devidos fins.
À secretaria para as providências cabíveis.
Cumpra-se.