Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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ADV: LORENA ADRIELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 19302/AM) - Processo 0252507-46.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - EXEQUENTE: B1L.S.M.B0 - Trata-se de processo sentenciado, consoante fl. 20, razão pela qual o pedido de folhas antecedentes deveria ter sido feito em ação autônoma. Ademais, cumpre ressaltar que, inexistindo ação de exoneração de alimentos, a maioridade não implica exoneração automática, permanecendo a obrigação, razão pela qual não há que se falar em prorrogação da pensão alimentícia.
Deste modo, intime-se o Requerente, por seu patrono, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias.