Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
O (a) Dr. (a) Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juiz (a) de Direito respondendo pelo 6º
Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e
Secretaria da 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os termos do
processo 0252636-07.2025.8.04.1000, que a Justiça Pública move contra o acusado João de Lima
Pereira, residente no(a) Rua Sobral, 381 - Gilberto Mestrinho - MANAUS/AM - CEP: 69.086-550, como
incurso nas penas do artigo 147, §1º do Código Penal Brasileiro. E, como o referido acusado não foi
encontrado, mandou expedir o presente Edital de Citação com o prazo de 15 dias, pelo qual ficará
CITADO, para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias,
conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei
n. 11.719/2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do acusado, mandou
expedir o presente, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de
Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 20 de Março de 2026.
Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello
Juiz (a) de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
O (a) Dr. (a) Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juiz (a) de Direito respondendo pelo 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria da 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os termos do processo 0252636-07.2025.8.04.1000, que a Justiça Pública move contra o acusado João de Lima Pereira, residente no(a) Rua Sobral, 381 - Gilberto Mestrinho - MANAUS/AM - CEP: 69.086-550, como incurso nas penas do artigo 147, §1º do Código Penal Brasileiro. E, como o referido acusado não foi encontrado, mandou expedir o presente Edital de Citação com o prazo de 15 dias, pelo qual ficará CITADO, para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei n. 11.719/2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do acusado, mandou expedir o presente, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 20 de Março de 2026.
Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello
Juiz (a) de Direito
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0252636-07.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo - Data Vinculação: 12/09/2025
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: João de Lima Pereira
Advogado(a):