0273351-36.2026.8.04.1000

O demonstrativo de mov. 1.8, contudo, parte de premissa exatamente oposta: lança "quantidade de parcelas pagas: 0", projeta juros de mora capitalizados e multa sobre as doze prestações por até 22 meses de atraso e alcança um "débito com juros abusivos" de R$ 38.414,85, do qual extrai a "redução da dívida" de R$ 33.572,75, valor atribuído à causa.

HÁ, portanto, contradição frontal entre a narrativa e a prova documental. Não se pode, a um só tempo, pedir a desconstituição de mora e apresentar contrato quitado; nem atribuir à causa proveito econômico quase vinte vezes superior ao total das prestações do próprio contrato revisando.

A isso se soma exigência legal específica. Em ação que tem por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o art. 330, § 2º, do CPC impõe ao autor, sob pena de inépcia, discriminar as obrigações contratuais que pretende controverter e quantificar o valor incontroverso do débito. A inicial não atendeu a nenhum dos dois comandos.

Por fim, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda (art. 292, II e VI, do CPC), sujeitando-se a correção de ofício quando dele se afastar (art. 292, § 3º).

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL (art. 321 do CPC), a fim de:

(i) esclarecer a situação atual do contrato n.º 051500125907, informando quantas parcelas foram efetivamente pagas e se há saldo em aberto, adequando, se for o caso, o pedido de desconstituição da mora;

(ii) discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, do CPC);

(iii) apresentar novo demonstrativo de cálculo, coerente com os pagamentos efetivamente realizados e com o documento de mov. 1.9, indicando de forma clara o montante da repetição pretendida;

(iv) retificar o valor da causa, adequando-o ao proveito econômico perseguido, observado que o valor do ato revisando é de R$ 1.908,00 e que o eventual indébito não pode superá-lo;

(v) juntar comprovante de residência atual e legível em nome da autora ou, não estando em seu nome, declaração de residência acompanhada do documento de identificação do titular.

Tudo sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC).

Emendada a inicial no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para decisão inicial.

Não emendada, voltem os autos conclusos para sentença.

Intime-se. Cumpra-se.

Órgão

11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

BANCO CREFISA S.A, AGATHA CRISTINA GOMES MOTA

Advogado

DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB 45573/SC)