Ata de sessão
D- Órgão
- Câmaras Reunidas
- Classe
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710
Ata da 10 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 29 de Abril de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Airton Luis Correa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Onilza Abreu Gerth, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Ida Maria Costa De Andrade, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Nélia Caminha Jorge, Abraham Peixoto Campos Filho, Cezar Luiz Bandiera, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Lia Maria Guedes De Freitas. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Sara Albano Cordeiro Alves De Sousa, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0674066-42.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ds Estetica Comercio de Produtos para Beleza Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 2. 0669869-44.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ghn Comercio Varejista Em E-commerce Ltda, Apelado: Inp Indústria de Alimentos Ltda, Apelado: Hkm Farmácia de Manipulação Ltda, Apelado: Smart Soluções Farmacêuticas Ltda, Apelado: Smart Soluções Farmacêuticas Ltda. Adiado. Observações: Pedido de Sustentação Oral (mov.139.1). 3. 0007209-32.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Nem Compara Comercio de Eletronicos Ltda. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Nem Compara Comercio de Eletronicos Ltda - Unânime. 4. 0615805-84.2022.8.04.0001/1 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: EBAZAR COM BR LTDA (MATRIZ). Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 5. 0006901-93.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dvt Comercio, Importacao e Exportacao Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dental Sorria Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda (MATRIZ). Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dvt Comercio, Importacao e Exportacao Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vch - Importadora, Exportadora e Distribuicao de Produtos Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vch - Importadora, Exportadora e Distribuicao de Produtos Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dvt Comercio, Importacao e Exportacao Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vch - Importadora, Exportadora e Distribuicao de Produtos Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Medcorp Saude Tecnologia Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Sp Equipamentos de Protecao Ao Trabalho e Mro Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vch - Importadora, Exportadora e Distribuição de Produtos Ltda - Unânime. 6. 0005295-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: Filial Helicópteros do Brasil S.a. ? Helibras. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Helicópteros do Brasil S.A. ? Helibras - Unânime. 7. 4012330-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Yedo Simões De Oliveira. Impetrante: MARIA RAIMUNDA GAMA RAMOS. Impetrado: JOSE CLAUDENOR DE CASTRO PONTES, Impetrado: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Impetrado: Prefeito Municipal de Urucurituba. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) MARIA RAIMUNDA GAMA RAMOS - Unânime. 8. 0001698-45.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impetrante: PLINIO GUILHERME CASTRO OMLO. Impetrado: Prefeito Municipal de Uarini-am. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) PLINIO GUILHERME CASTRO OMLO - Unânime. 9. 0017092-92.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impetrante: MUNICIPIO DE COARI. Impetrado: JUIZ DE DIREITO 2º VARA COMARCA COARI. Adiado. 10. 0602368-30.2024.8.04.7300 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Impetrante: ANGELA CARNEIRO CAMPOS. Impetrado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, TECNOLOGICO, DE ECONOMIA SUSTENTAVEL E PRESERVACAO AMBIENTAL, Impetrado: ROSELEY DE SOUZA RAMIRES, Impetrado: Município de Tabatinga. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ANGELA CARNEIRO CAMPOS - Unânime. 11. 0622584-16.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: FREDSON MARTINS DE OLIVEIRA. Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) FREDSON MARTINS DE OLIVEIRA - Unânime. 12. 0622962-69.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: MARIA INES FORMENTINI ARAUJO. Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) MARIA INES FORMENTINI ARAUJO - Unânime. 13. 0690698-51.2025.8.04.1000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impetrante: REJANE DIRLEY LIMA RIBEIRO CALMONT. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino-SEDUC/AM representado(a) por PGE - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 14. 0623541-17.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: DAVI PINHEIRO DE LACERDA. Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) DAVI PINHEIRO DE LACERDA - Unânime. 15. 0000048-23.2026.8.04.9002 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impetrante: Daniel Rodrigues da Silva Filho. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: SEAD - Secretaria de Estado de Administração e Gestão. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 16. 0623703-12.2025.8.04.9001 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.). Suscitado: 4.º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Suscitado: 4.º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da comarca de Manaus - Unânime. 17. 0624009-78.2025.8.04.9001 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.). Suscitante: 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da comarca de Manaus. Suscitante: 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da comarca de Manaus. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da comarca de Manaus - Unânime. 18. 0624275-65.2025.8.04.9001 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.). Suscitado: 4.º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Suscitado: 4.º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da comarca de Manaus - Unânime. 19. 0013035-75.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitante: 2.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.a.M.Suscitante: 2.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.a.M. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 2.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.a.M. - Unânime. 20. 0104380-59.2024.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitante: 1.J.E.n.c.a.v.d.e.f.c.a.m.Suscitante: 1.J.E.n.c.a.v.d.e.f.c.a.m. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 1.J.E.n.c.a.v.d.e.f.c.a.m. - Unânime. 21. 0000094-93.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitante: 2.J.E.D.V.D.(.D.P.Suscitante: 2.J.E.D.V.D.(.D.P. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) 2.J.E.D.V.D.(.D.P. - Unânime. 22. 0010899-08.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitado: J.d.D.d.1.V.E.e.C.c.a.D.S.e.V.D.a.C.e.A.Suscitado: J.d.D.d.1.V.E.e.C.c.a.D.S.e.V.D.a.C.e.A. Adiado. Observações: Pedido de Destaque da Exma. Sra. Desa. Socorro Guedes Moura. Determinação da Relatora (mov.34.1). 23. 0282016-75.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 27 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Suscitado: J.d.D.d.1.V.E.e.C.c.a.D.S.e.V.D.a.C.e.A.Suscitado: J.d.D.d.1.V.E.e.C.c.a.D.S.e.V.D.a.C.e.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. - Unânime. 24. 0687490-59.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 27 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Suscitante: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M.Suscitante: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. - Unânime. 25. 0283729-85.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 27 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Suscitante: 2.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.a.M.Suscitante: 2.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.a.M. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) 2.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.a.M. - Unânime. 26. 0028028-89.2026.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitante: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M.Suscitante: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. - Unânime. 27. 0029228-34.2026.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 27 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e Inquérito Policiais da Comarca de Manaus. Suscitado: Juízo de direito da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e Inquérito Policiais da Comarca de Manaus - Unânime. 28. 0074535-45.2025.8.04.1000 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitante: JUIZO DE DIREITO 2ª VARA CÍVIL DE ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS-AM. Suscitante: JUIZO DE DIREITO 2ª VARA CÍVIL DE ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS-AM. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO 2ª VARA CÍVIL DE ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS-AM - Unânime. 29. 0135644-60.2025.8.04.1000 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitante: J.D.D.D.V.D.Ó.E.S.C.D.M.Suscitado: 1.V.C.e.d.A.d.T.d.M. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.V.D.Ó.E.S.C.D.M. - Unânime. 30. 0005859-42.2025.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitante: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ. Suscitante: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - Unânime. 31. 0005798-84.2025.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - Unânime. 32. 0006047-35.2025.8.04.7500/1 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ/AM. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ/AM. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ/AM - Unânime. 33. 0604312-49.2024.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: J.D.D.D.2.V.D.C.D.T.Suscitado: J.D.D.D.2.V.D.C.D.T. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.1.V.D.C.D.T. - Unânime. 34. 0186269-98.2025.8.04.1000 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Suscitante: J.D.D.D.Ó.E.S.D.C.D.M.Suscitante: J.D.D.D.Ó.E.S.D.C.D.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.Ó.E.S.D.C.D.M. - Unânime. 35. 0223690-25.2025.8.04.1000 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Suscitante: 1.V.D.F.E.S.D.C.D.M.Suscitante: 1.V.D.F.E.S.D.C.D.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 1.V.D.F.E.S.D.C.D.M. - Unânime. 36. 0646398-96.2022.8.04.0001 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Fa Maringá Ltda. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fa Maringá Ltda - Unânime. 37. 0020359-19.2025.8.04.1000 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Recorrente: JOSE CARLOS MARTINS DE SOUZA. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS MARTINS DE SOUZA - Unânime. 38. 0105799-80.2025.8.04.1000 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Recorrente: JOÃOZINHO CORDEIRO FILHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃOZINHO CORDEIRO FILHO - Unânime. 39. 0152966-93.2025.8.04.1000 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Recorrente: NORTON CARVALHO DE BARCELLOS. Recorrido: Reitor da Universidade Estadual do Estado do Amazonas (UEA., Recorrido: Universidade do Estado do Amazonas - UEA representado(a) por Aly Nasser Abrahim Ballut Filho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NORTON CARVALHO DE BARCELLOS - Unânime. 40. 0018067-61.2025.8.04.1000 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: FRANCINEI MEIRELES CORREIA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCINEI MEIRELES CORREIA - Unânime. 41. 0147182-38.2025.8.04.1000 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA - Unânime. 42. 0919055-52.2022.8.04.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Felipe Alfonso Gonzalez Panduro-epp. Adiado. Observações: Pedido de destaque pela Exma. Sra. Desa. Socorro Guedes Moura. 43. 0016036-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Délcio Luís Santos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Mariano Luiz Sousa dos Santos. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mariano Luiz Sousa dos Santos - Unânime. 44. 0006634-16.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Yedo Simões De Oliveira. Embargante: Miron Nilson Montemurro. Embargado: 3ª Turma Recursal do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miron Nilson Montemurro - Unânime. 45. 0009173-52.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: E.D.A.Embargado: D.A.M., Embargado: C.M.L.M., Embargado: D.S.M.G., Embargado: M.S.A.d.S., Embargado: J.F.d.S., Embargado: D.M.B.d.L., Embargado: F.R.R.P., Embargado: A.Q.P., Embargado: M.S.D.A., Embargado: M.M.F. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 46. 0020946-94.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Yedo Simões De Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Ana Clara Guimarães da Silva. Embargado: MUNICIPIO DE MANAUS. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 47. 0023623-97.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: B.A ELÉTRICA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 48. 0025001-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: MUNICIPIO DE AUTAZES. Embargado: ARIANNY VANESSA SOUZA DA ENCARNAÇÃO, Embargado: PAULO AMARO GOMES DE ANDRADE, Embargado: NORTE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE AUTAZES - Unânime. 49. 0025457-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Diego Bernardo Cavalcante. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Diego Bernardo Cavalcante - Unânime. 50. 0025478-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DI FELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0026081-87.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: Manaus Previdência - MANAUSPREV. Embargado: MARIA DE MATOS VALENTE. Adiado. Observações: Necessidade de ajuste no painel de julgamento e em razão das férias da Relatora. 52. 0026084-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: MUNICIPIO DE APUI-AM. Embargado: JHONATAN TASCA MOTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE APUI-AM - Unânime. 53. 0005814-60.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elizabeth de Lima Melo, Embargado: Antonio Gomes de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 54. 0006767-24.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: JOSÉ NICOLAU GOMES LINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 55. 0007537-17.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: R F de Souza Filho Eireli. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 56. 0008121-84.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Francisco Ruiz de Freitas Filho, Embargado: Rusania Pontes Cordovil, Embargado: Márcia Regina Cruz Leão Conley, Embargado: Adelaide Almeida Borges, Embargado: Raidi Augusto Monteiro Rebello de Souza. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 57. 0547769-53.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Posto Manaus IV Cidade Nova (Razão Social: Denys Antonio Abdalda Tuma). Apelado: MUNICIPIO DE MANAUS representado(a) por Município de Manaus - Prefeitura Municipal. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Posto Manaus IV Cidade Nova (Razão Social: Denys Antonio Abdalda Tuma) - Unânime. 58. 0027481-83.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Apelante: I.S.T.Apelado: D.D.6.C.M.D.P.M..E.E.S.E.D.N.C.S.D.M., Apelado: E.D.A., Apelado: U.D.E.D.A., Apelado: R.D.U.D.E.D.A.(. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.S.T. - Unânime. 59. 0606822-28.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Apelante: Carlos Alfredo Lemus Chaves Junior. Apelado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 60. 0606556-41.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Apelante: Gabriel Augusto Landa. Apelado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 61. 0607544-62.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Apelante: Karina Gabriela de Sousa Aguero. Apelado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 62. 0606366-78.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Apelante: Luiz Fernando de Ávila Maciel. Apelado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Fernando de Ávila Maciel - Unânime. 63. 0584785-07.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: ARCANGELO SERVULO DUARTE PORTILHO. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) ARCANGELO SERVULO DUARTE PORTILHO - Unânime. 64. 0012973-88.2025.8.04.9001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: EUZANIR BARROS DA SILVA. Apelado: MUNICIPIO DE APUI. Adiado. Observações: Pedido de sustentação oral (mov.39.1). 65. 0201033-79.2025.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Duanny Evelym Correa de Carvalho. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Derek Gabriel Dutra de Carvalho - Unânime. 66. 0508934-59.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Brasfanta Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0641768-94.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Unânime. 68. 0001918-09.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: S.D.S.M.Agravado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.D.S.M. - Unânime. 69. 0002481-03.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: L.S.d.S.Agravado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.S.d.S. - Unânime. 70. 0622553-93.2025.8.04.9001 - Ação Rescisória - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Autor: CARLOS HUMBERTO FREITAS VIEIRA. Réu: Alexandre Kim, Réu: Credencial Engenharia Ltda, Réu: Luciano de Araújo Correa. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HUMBERTO FREITAS VIEIRA - Unânime. 71. 0022544-83.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: A. F. BARBOSA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 72. 0024159-11.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Agravado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 73. 0006789-82.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: Município de Apuí. Agravado: PABLO RUAN PEREIRA PATRICIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Apuí - Unânime. 74. 0800289-72.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Câmaras Reunidas. Relator: Yedo Simões De Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Mikitos Industria e Comercio de Generos Alimenticios do Amazonas Ltda. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 75. 0021524-57.2025.8.04.9001/1 - Agravo de Instrumento - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: O ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Jorge Nunes de Barros. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 76. 0621578-71.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: SUSHI NUNES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 77. 0622582-46.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Miguelina do Rosario Palma Moreira. Agravado: Shádia Hussami Hauache Fraxe, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguelina do Rosario Palma Moreira - Unânime. 78. 0000890-06.2026.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 79. 0004820-32.2026.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmaras Reunidas. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: KING SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS E PISCINAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 80. 4011343-97.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Requerente: MAURICIO PEREIRA MENEZES. Requerido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO PEREIRA MENEZES - Unânime. 81. 0004783-39.2025.8.04.9001 - Cumprimento de sentença - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Requerente: Rogerio da Silva Paula. Requerido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 196 - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença, atribuído à(s) parte(s) Rogerio da Silva Paula - Unânime. 82. 0006712-10.2025.8.04.9001 - Cumprimento de sentença - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Requerente: Luiz Reis advogados associados. Requerido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Luiz Reis advogados associados - Unânime. 83. 0020941-72.2025.8.04.9001 - Cumprimento de sentença - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Requerente: SUZANA DA SILVA TEIXEIRA. Requerido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUZANA DA SILVA TEIXEIRA - Unânime. 84. 0023844-80.2025.8.04.9001 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: Refinaria de Manaus Sa. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Refinaria de Manaus Sa - Unânime. 85. 0004897-88.2020.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Requerente: Azevedo, Feitosa e Advogados Associados. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Francisca Rubim Correa - Unânime. 86. 0000043-69.2024.8.04.9002 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Délcio Luís Santos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Requerente: ADRIA PATRICIA ALVES BRITO. Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIA PATRICIA ALVES BRITO - Unânime. 87. 0005436-41.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Délcio Luís Santos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.). Requerente: DANILO DE CARVALHO CHAVES. Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) DANILO DE CARVALHO CHAVES - Unânime. 88. 0011172-40.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Onilza Abreu Gerth. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.). Requerente: Jorge Walliton Benjamin de Souza. Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jorge Walliton Benjamin de Souza - Unânime. 89. 0012506-12.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Onilza Abreu Gerth. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.). Requerente: DELFINO NETO CRAMMER NERES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) DELFINO NETO CRAMMER NERES - Unânime. 90. 0013379-12.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Onilza Abreu Gerth. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Requerente: SARNEY DE ALMEIDA PESSOA. Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento, atribuído à(s) parte(s) SARNEY DE ALMEIDA PESSOA - Unânime. 91. 0014223-59.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Onilza Abreu Gerth. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Requerente: A.F.D.S.Requerido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) A.F.D.S. - Unânime. 92. 0015577-22.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Frederico Macedo Vasques.). Requerente: Manoel Orange da Conceição. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (, parágrafo 2º RITJAM). 93. 0016069-14.2025.8.04.9001 - Petição Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Requerente: LOJAS RIACHUELO S/A. Requerido: 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Requerido: Andreia da Costa Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS RIACHUELO S/A - Unânime. 94. 0623923-10.2025.8.04.9001 - Reclamação - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Reclamante: JOSE PINHEIRO DA SILVA JUNIOR. Reclamado: 01ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: Pedido de Destaque do Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira. Determinação do Relator (mov.41.1). 95. 0623981-13.2025.8.04.9001 - Reclamação - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Reclamante: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GUERRA. Reclamado: 01ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: Inclusão em sessão presencial (mov.35.1). 96. 0000205-96.2026.8.04.9001 - Reclamação - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Reclamante: DIOGO FERREIRA COSTA. Reclamado: 01ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: Pedido de Destaque do Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira. Determinação do Relator (mov.37.1). 97. 0001114-41.2026.8.04.9001 - Reclamação - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Reclamante: Jose Alexandre Nascimento da Gama. Reclamado: 01ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: Inclusão em sessão presencial (mov.31.1). 98. 0018809-42.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Rei das Mangueiras Indústria e Comércio Ltda - EPP. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 99. 0762142-76.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Chumbos da Amazônia Ltda - Epp. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 100. 0008486-75.2025.8.04.9001 - Ação Rescisória - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Tacca Jucá.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.). Autor: ALOISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR. Réu: ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Pedido de Sustentação Oral (mov.43.1). Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Sara Albano Cordeiro Alves De Sousa, secretário(a) da Câmaras Reunidas, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.