Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0297083-46.2026.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo - Data Vincula��o: 28/09/2026
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: MANOEL DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(a):