0402182-97.2023.8.04.0001

ADV: RAFAEL LEMOS DOS SANTOS (OAB 8947/AM), ADV: ADNEY FERREIRA GAMA (OAB 4170/AM), ADV: CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 642/AM) - Processo 0402182-97.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
B1E.S.Y.
B0 - REQUERIDO:
B1S.S.C.S.
B0 -

Ante o exposto, com fulcro no CPC 487, I, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2.º, do CPC, cuja exigibilidade está suspensa em razão da justiça gratuita, na forma do CPC 98, §§2.º e 3.º. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.