Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
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2025
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0446986-53.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Airton Luis Correa Gentil - Câmara: Câmaras Reunidas - Data Vinculação: 28/05/2025
Apelante: SIGILO
Advogado(a): CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO - 14349N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A
Logo, de modo a não usurpar a competência conferida por normas legais e regimentais, DETERMINO a remessa do presente recurso extraordinário ao Excelentíssimo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0446986-53.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Airton Luis Correa Gentil - Câmara: Câmaras Reunidas - Data Vinculação: 28/05/2025
Apelante: SIGILO
Advogado(a): CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO - 14349N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0446986-53.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Airton Luis Correa Gentil - Câmara: Câmaras Reunidas - Data Vinculação: 28/05/2025
Apelante: SIGILO
Advogado(a): CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO - 14349N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A
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Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, artigo 4º, XII, XIV, no Regimento Interno do TJAM, determino a devolução dos autos à Presidência da Turma Recursal de origem, para que, no exercício de sua competência regimental e legal, proceda à análise da admissibilidade recursal e, se entender cabível, à seleção de recursos extraordinários como representativos da controvérsia.
Publique-se. Cumpra-se.
À Secretaria para providências.
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, artigo 4º, XII, XIV, no Regimento Interno do TJAM, determino a devolução dos autos à Presidência da Turma Recursal de origem, para que, no exercício de sua competência regimental e legal, proceda à análise da admissibilidade recursal e, se entender cabível, à seleção de recursos extraordinários como representativos da controvérsia.
Publique-se. Cumpra-se.
À Secretaria para providências.
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, artigo 4º, XII, XIV, no Regimento Interno do TJAM, determino a devolução dos autos à Presidência da Turma Recursal de origem, para que, no exercício de sua competência regimental e legal, proceda à análise da admissibilidade recursal e, se entender cabível, à seleção de recursos extraordinários como representativos da controvérsia.
Publique-se. Cumpra-se.
À Secretaria para providências.
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, artigo 4º, XII, XIV, no Regimento Interno do TJAM, determino a devolução dos autos à Presidência da Turma Recursal de origem, para que, no exercício de sua competência regimental e legal, proceda à análise da admissibilidade recursal e, se entender cabível, à seleção de recursos extraordinários como representativos da controvérsia.
Publique-se. Cumpra-se.
À Secretaria para providências.
Logo, de modo a não usurpar a competência conferida por normas legais e regimentais, DETERMINO a remessa do presente recurso extraordinário ao Excelentíssimo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Logo, de modo a não usurpar a competência conferida por normas legais e regimentais, DETERMINO a remessa do presente recurso extraordinário ao Excelentíssimo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Logo, de modo a não usurpar a competência conferida por normas legais e regimentais, DETERMINO a remessa do presente recurso extraordinário ao Excelentíssimo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.