Ata de sessão
D- Órgão
- Câmara Criminal
- Classe
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO
- Advogado
- ANDRE FERNANDES (OAB 3957/AM)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 59 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 24 de Agosto de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Presente(s) também o(s) juíz(es) Jorge Manoel Lopes Lins e Carla Maria Santos Dos Reis cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0619901-50.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Issac Kalebe de Oliveira Pereira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Conhecimento, Apelante: Paulo Pantoja de Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Prescrição. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diogo Fernandes Miranda representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 2. 0432683-97.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Pedro Emerson Chaves Soares representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Emerson Chaves Soares representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 3. 0197476-94.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: CARLOS ANDRADE LOPES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ANDRADE LOPES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 4. 0624464-48.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Gleyson da Silva Fernandes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sandro Bruce Cavalcante representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0564799-67.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: João Victor Silva Xavier representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Victor Silva Xavier representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 6. 0600543-53.2024.8.04.6200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: L.D.O.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 7. 0601545-73.2023.8.04.2100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.E.-.P.d.A.Apelado: F.R.A.X. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.E.-.P.d.A. - Unânime. 8. 0018649-27.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: WILLIAM BRITO DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM BRITO DO NASCIMENTO - Unânime. 9. 0770735-60.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FABIO CESAR XAVIER MENEZES. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por CARLOS JOSÉ ALVES DE ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO CESAR XAVIER MENEZES - Unânime. 10. 0662557-22.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: HELITON GONÇALVES NEVES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Izael Cornelio de Souza representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 11. 0601303-25.2023.8.04.7400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Elenildo Silva E silva. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARINA CAMPOS MACIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elenildo Silva E silva - Unânime. 12. 0167437-17.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MAXIANE NASCIMENTO DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXIANE NASCIMENTO DA SILVA - Unânime. 13. 0122942-82.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 14. 0216725-12.2011.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Francisco Trindade Saraiva Pinheiro. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Francisco Trindade Saraiva Pinheiro - Unânime. 15. 0799456-22.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.M.d.F.Apelado: M.P. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.M.d.F. - Unânime. 16. 0419445-11.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: REGINALDO PINHEIRO DA FONSECA JUNIOR representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO PINHEIRO DA FONSECA JUNIOR representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 17. 0600172-53.2024.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ADRIAMO GOMES DA SILVA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIAMO GOMES DA SILVA - Unânime. 18. 0686598-53.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.D.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.S. - Unânime. 19. 0638277-16.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Aderson Lopes Vieira Filho. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aderson Lopes Vieira Filho - Unânime. 20. 0197941-06.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Pedro Lucas Brandão Amazonas representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Lucas Brandão Amazonas representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 21. 0586156-06.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.S.Z.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.S.Z.S. - Unânime. 22. 0000994-52.1996.8.04.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Francisco Rodrigues Uchoa. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Rodrigues Uchoa - Unânime. 23. 0736777-54.2020.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Alysson Sampaio da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 24. 0601907-17.2024.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Y.B.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 471 - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Y.B.C. - Unânime. 25. 0228272-68.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Willames Franca dos Santos. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Willames Franca dos Santos - Unânime. 26. 0021491-33.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: W.F.C.Autoridade Coatora: 1.V.D.T.D.J.D.C.D.M.-.F.M.H.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.F.C. - Unânime. 27. 0608554-46.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.N.D.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.N.D.S. - Unânime. 28. 0000099-82.2014.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: IZAIAS BATISTA BARROZO. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IZAIAS BATISTA BARROZO - Unânime. 29. 0430895-82.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Lucas Freitas Viana. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Gion Placido Amazonas da Cunha - Unânime. 30. 0600428-21.2021.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: FLÁVIO PINHEIRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLÁVIO PINHEIRO DA SILVA - Unânime. 31. 0157312-87.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.M.S.d.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.S.d.C. - Unânime. 32. 0066776-30.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.B.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 33. 0006658-10.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Agravante: ROGERIO SANTOS DOS SANTOS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO SANTOS DOS SANTOS - Unânime. 34. 0019451-78.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Agravante: Larnaldo Ferreira Gomes Correa. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Larnaldo Ferreira Gomes Correa - Unânime. 35. 0600152-07.2024.8.04.2900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Edelson Oliveira Gomes. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edelson Oliveira Gomes - Unânime. 36. 0610564-90.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.R.N.J.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.R.N.J. - Unânime. 37. 0007622-47.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.M.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.N. - Unânime. 38. 0674056-03.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Nidal Antony Martins Ferreira. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nidal Antony Martins Ferreira - Unânime. 39. 0000132-62.2019.8.04.5900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: FRANCISCO DIEGO MOREIRA SIQUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 40. 0020075-30.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: MATHEUS EMANUEL DE SOUZA E SOUZA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS EMANUEL DE SOUZA E SOUZA - Unânime. 41. 0216838-82.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: A.B.F. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 42. 0020881-65.2026.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Requerido: JOAO VICTOR MARQUES ANDRADE, Requerido: MARLESSON FERREIRA VIEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 43. 0127667-80.2026.8.04.1000 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Corrigente: M.P.D.E.D.A.Corrigido: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 44. 0006467-62.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Embargante: A.D.S.S.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.S. - Unânime. 45. 0003877-15.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Embargante: A.C.P.Embargado: M.P.E. Adiado. 46. 0016619-72.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: A.P.Autoridade Coatora: J.D.G.E.I.P.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.P. - Unânime. 47. 0063475-75.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: R.A.P. Adiado. 48. 0489003-07.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: S.A.F. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.A.M.C. - Unânime. 49. 0000410-86.2020.8.04.2001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MARIO RAYONE PEREIRA FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: OSMAR JUNIOR FOGAÇA DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 50. 0564221-07.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: J.A.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 51. 0525477-40.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.P.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.P.d.S. - Unânime. 52. 0000652-08.2018.8.04.3200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MATEUS RUFINO DE SOUZA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO TUPINAMBÁ DO VALLE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS RUFINO DE SOUZA - Unânime. 53. 0687652-54.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: IVANILSON MEDEIROS CAMPOS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANILSON MEDEIROS CAMPOS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 54. 0124711-62.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.A.M.Apelado: M.P.D.B.C. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.M. - Unânime. 55. 0136421-45.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.B.d.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.B.d.C. - Unânime. 56. 0089347-58.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.G.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.G.D.S.P. - Unânime. 57. 0797255-57.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ministério Público do Amazonas. Apelado: Ediney Pereira Vieira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Amazonas - Unânime. 58. 0611380-19.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: R.A.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 59. 0024275-17.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Jr Rent A Car Ltda. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 60. 0600911-91.2022.8.04.3400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ronaldo Lima Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ronaldo Lima Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 61. 0021058-10.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: E.H.D.N.S.Recorrido: G.G.D.S. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.H.D.N.S. - Unânime. 62. 0600229-14.2022.8.04.2600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.A.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.V. - Unânime. 63. 0202488-37.2016.8.04.0020 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Recorrente: J.M.C.B.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.M.C.B. - Unânime. 64. 0600008-23.2021.8.04.6300 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Recorrente: JOCENILDO DE SOUZA MASCARENHAS. Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCENILDO DE SOUZA MASCARENHAS - Unânime. 65. 0569465-48.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Recorrente: DENISON AMORIM PEREIRA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENISON AMORIM PEREIRA - Unânime. 66. 0193679-76.2026.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Ministério Público. Recorrido: Fity Paude Rodrigues de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público - Unânime. 67. 0128763-67.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.S.D.O.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.D.O.M. - Unânime. 68. 0512070-64.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: ROLDANIO JOSÉ REGO OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - POLO RIO NEGRO-SOLIMÕES. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROLDANIO JOSÉ REGO OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - POLO RIO NEGRO-SOLIMÕES - Unânime. 69. 0601590-75.2022.8.04.2500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.R.T.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.R.T. - Unânime. 70. 0119335-95.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALESSANDRO LIMA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO LIMA DO NASCIMENTO - Unânime. 71. 0102554-61.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 72. 0120794-98.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: L.V.L.D.A.Recorrido: L.C.M.D.S., Recorrido: M.P.D.E.D.A. Adiado. 73. 0285497-46.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: JOILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR - Unânime. 74. 0018052-14.2026.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Requerente: M.P.d.E.d.A.Requerido: L.C.L.D.C. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 75. 0016560-84.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Paulo Julian Lopes Porfirio. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Julian Lopes Porfirio - Unânime. 76. 0232767-58.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.C.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.P. - Unânime. 77. 0525558-23.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Álvaro César da Luz Almeida Filho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Álvaro César da Luz Almeida Filho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 78. 0603520-70.2021.8.04.4600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Jamerson Brito de Reis. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jamerson Brito de Reis - Unânime. 79. 0579508-10.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: M.d.C.S.L.d.A.Recorrido: R.F.d.S., Recorrido: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.C.S.L.d.A. - Unânime. 80. 0773113-86.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: E.P.L.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.P.L. - Unânime. 81. 0003800-81.2025.8.04.7500 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: RUAN MORAIS VALERIO. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUAN MORAIS VALERIO - Unânime. 82. 0750603-50.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: 30.1