0490280-24.2024.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

4ª TURMA RECURSAL - FAZENDA - PROJUDI

Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251

Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) 4ª Turma Recursal - Fazenda do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 03 de Fevereiro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marcelo Manuel Da Costa Vieira no(a) 4ª Turma Recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Marcelo Manuel Da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga, Cláudia Monteiro Pereira Batista e Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Presente(s) também o(s) juíz(es) Francisco Soares De Souza cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Sessão virtual da 4ª Turma Recursal. Por determinação do(a) Juiz(a) Presidente, foi determinada alteração da ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Juliana Andrade David, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0673460-48.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Lana Patrícia Souza do Carmo. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 2. 0912172-89.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Rafael Ângelo de Oliveira Bastos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rafael Ângelo de Oliveira Bastos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0449606-04.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Danielle Azevedo Vieira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Danielle Azevedo Vieira - Unânime. 4. 0674795-05.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: Silas Almeida Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silas Almeida Santos - Unânime. 5. 0683360-21.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU. Recorrido: VIP LEILÕES-GESTÃO E LOGISTICA S.A, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Adriano Jorge de Assis Mascarenha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU - Unânime. 6. 0610108-48.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FRANCISCO NETO REIS DA COSTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO NETO REIS DA COSTA - Unânime. 7. 0611361-71.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: L.C.G.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.C.G. - Unânime. 8. 0766309-39.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: JEANE VASCONCELOS DA COSTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEANE VASCONCELOS DA COSTA - Unânime. 9. 0449588-80.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Jacke Smith de Lima Balieiro. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Thiago Oliveira Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jacke Smith de Lima Balieiro - Unânime. 10. 0733180-09.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Lidiane Bentes de Oliveira. Recorrido: Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - Hemoam. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lidiane Bentes de Oliveira - Unânime. 11. 0602843-65.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: IVALNEI CARVALHO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Tefé. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) IVALNEI CARVALHO DOS SANTOS - Unânime. 12. 0404167-67.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: WANDERLEY DE LIRA REGO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDERLEY DE LIRA REGO - Unânime. 13. 0437211-77.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: LUIZA DE MARILAC CASTELO BRANCO. Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA DE MARILAC CASTELO BRANCO - Unânime. 14. 0602582-95.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: MARIA EDILENE SILVA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 15. 0602597-64.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: MARIA ROSSY PEREIRA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 16. 0602532-69.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: IRENE DE SOUZA MAGALHÃES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 17. 0602502-34.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: ADELANE DO SOCORRO MATOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 18. 0602527-47.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: FRANCISCA CANTIGAS DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 19. 0602525-77.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: ETELVINA BARBOSA DE MAGALHAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 20. 0602516-18.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: DULCINEIDY LIMA DE BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 21. 0602510-11.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: ARIONETE PEREIRA DE CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 22. 0602534-39.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: IVANUSA DE OLIVEIRA CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 23. 0414254-82.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Antônio Socorro Viana de Souza. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônio Socorro Viana de Souza - Unânime. 24. 0602701-61.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: JODAIAS MEDEIROS RIBEIRO. Recorrido: Município de Tefé. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) JODAIAS MEDEIROS RIBEIRO - Unânime. 25. 0401788-56.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Franklin Arthur Martinz Filho. Recorrido: Idenor Nascimento de Almeida. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Franklin Arthur Martinz Filho. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 26. 0409002-98.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 27. 0602943-20.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: EDILSON DOS ANJOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 28. 0601363-47.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL. Recorrido: MARIA DE FATIMA MARTINS MONTEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 29. 0603718-30.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL. Recorrido: MAGNÓLIA SILVA DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 30. 0603373-69.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: RAIMUNDO BATALHA DUARTE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 31. 0057390-10.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Dannyel Miranda Lima. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dannyel Miranda Lima - Unânime. 32. 0601066-40.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL. Recorrido: ELIZETE BARBOSA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 33. 0080191-17.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Jesiane Azevedo de França. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jesiane Azevedo de França - Unânime. 34. 0782325-34.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Darcley Séfora Antela Violante. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 35. 0674571-96.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: D.G.L.Recorrido: E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.G.L. - Unânime. 36. 0037881-93.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: David Ambrósio de Souza. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) David Ambrósio de Souza - Unânime. 37. 0037922-60.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AMORIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 38. 0779890-87.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Lukas Vilela Vargas representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Lukas Vilela Vargas representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0435753-25.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Mario Nunes Pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 40. 0454652-71.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JORGE ERLANDE MENDES CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 41. 0412613-93.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Instituto Evaldo Lodi - Iel - Unânime. 42. 0493699-52.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Normania Sousa Menezes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Normania Sousa Menezes - Unânime. 43. 0038144-28.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Zeyna Gorayeb Sucupira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Zeyna Gorayeb Sucupira - Unânime. 44. 0639847-37.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: FRANCINEY DE LIMA BEZERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 45. 0428838-57.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: J.L.d.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.L.d.S. - Unânime. 46. 0454634-84.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Waldecy Gomes Ribeiro, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 0491815-85.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Fernando Negreiros Fernandes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernando Negreiros Fernandes. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 48. 0555295-71.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Recorrido: MARIA PRADO DA SILVA FERNANDES. Recorrente: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS, Recorrido: MARIA PRADO DA SILVA FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manaus Previdência - MANAUSPREV, MARIA PRADO DA SILVA FERNANDES - Unânime. 49. 0426867-37.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: DANIEL LIMA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL LIMA DA SILVA - Unânime. 50. 0491950-97.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: A.F.P.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.P. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 51. 0454381-62.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: W.d.S.A.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.d.S.A. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 52. 0400499-88.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marcia Dias Vaz. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 53. 0467187-32.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Ailton Coelho dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ailton Coelho dos Santos. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 54. 0475571-81.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: EVERTON BRITO DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON BRITO DE ANDRADE. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 55. 0454358-19.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: G.M.D.J.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.M.D.J. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 56. 0045588-15.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MARCUS VINICIUS CHAVES DE FREITAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCUS VINICIUS CHAVES DE FREITAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 57. 0402310-83.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Rainara Cirley Silva Paz. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rainara Cirley Silva Paz - Unânime. 58. 0452000-81.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: J.A.D.S.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S.S. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 59. 0484954-83.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Igor Philipe Soares de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 60. 0643178-56.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: HENOCH DE CARVALHO VALENTIM. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENOCH DE CARVALHO VALENTIM - Unânime. 61. 0437019-47.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Marcos Antonio do Nascimento Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Antonio do Nascimento Silva - Unânime. 62. 0490280-24.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: L.P.R.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.P.R. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 63. 0449306-42.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Francisco dos Santos Teixeira Junior. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco dos Santos Teixeira Junior - Unânime. 64. 0456614-32.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: J.D.C.d.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.C.d.S. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 65. 0517201-54.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: JEFSON RÉGIS DE ASSIS (PM). Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFSON RÉGIS DE ASSIS (PM) - Unânime. 66. 0451963-54.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: T.A.F.M.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.A.F.M. - Unânime. 67. 0041735-95.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Fabrício Vaz Vilela. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabrício Vaz Vilela. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 68. 0467202-98.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: LIDIANE VIEIRA DE ABREU. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIDIANE VIEIRA DE ABREU. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 69. 0661843-23.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: R.A.d.S.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 70. 0042048-56.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Carlos Alberto de Andrade. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Alberto de Andrade. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 71. 0040336-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: CLAUDIO ROBERTO DIAS MELO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DIAS MELO - Unânime. 72. 0046884-72.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDSON MIRANDA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON MIRANDA DOS SANTOS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 73. 0085488-05.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: André Hertel Curi Ferreira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 74. 0681543-82.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Luis Carlos da Silva Ferreira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luis Carlos da Silva Ferreira - Unânime. 75. 0475560-52.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: adson mota da costa. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) adson mota da costa. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 76. 0029030-65.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ALEX RAMOS GOMES MORAIS. Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX RAMOS GOMES MORAIS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 77. 0471333-19.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: JUCELY DA SILVA SIQUEIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCELY DA SILVA SIQUEIRA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 78. 0467230-66.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: NAILSON NEVES SOARES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAILSON NEVES SOARES. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 79. 0051526-88.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ERIZEU PINHEIRO DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIZEU PINHEIRO DA SILVA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 80. 0042696-36.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: JOSE ADALMIR FREITAS DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ADALMIR FREITAS DOS SANTOS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 81. 0471350-55.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Marcos Paulo Mendonça Farias. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Paulo Mendonça Farias. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 82. 0047720-45.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: IVANILDO DE ARAUJO FERREIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANILDO DE ARAUJO FERREIRA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 83. 0074546-11.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Edinelson Lameira de Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0400651-39.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALTINO DE SOUZA QUIRINO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALTINO DE SOUZA QUIRINO - Unânime. 85. 0084610-80.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: JURANDY SARMENTO DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 86. 0479997-39.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Carlos Moreno de Souza. Recorrido: DETRAN-AM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Moreno de Souza - Unânime. 87. 0096511-45.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: TIERRE DE ALMEIDA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIERRE DE ALMEIDA DOS SANTOS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 88. 0094557-61.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Alessandra Graciele Pires dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra Graciele Pires dos Santos - Unânime. 89. 0096245-58.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Joelton Alves de Aguiar representado(a) por IVAN CAMARGO TAVARES VIEIRA FILHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joelton Alves de Aguiar representado(a) por IVAN CAMARGO TAVARES VIEIRA FILHO. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 90. 0076196-93.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: MARCOS BARBOSA GUERREIRO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS BARBOSA GUERREIRO - Unânime. 91. 0097031-05.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Renie Cavalcante Barbosa. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Renie Cavalcante Barbosa. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 92. 0100429-57.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Francisco Gilmar Ferreira da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Gilmar Ferreira da Silva. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 93. 0097282-23.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: SUELY DA SILVA GURGEL. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELY DA SILVA GURGEL. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 94. 0080049-13.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EBERT DA SILVA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 95. 0095926-90.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Priscilla Conegundes Pereira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Priscilla Conegundes Pereira. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 96. 0101017-64.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Anekirly Galvão de Lima. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anekirly Galvão de Lima - Unânime. 97. 0603833-56.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: FRANCISCA SOARES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 98. 0603928-86.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: GREICILENE VICENTE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 99. 0603891-59.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: JOSINETE EVANGELISTA MAFUMBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 100. 0603890-74.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: RONIZE DE SOUZA QUEIROZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 101. 0044046-59.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: RUTE GOMES DE CARVALHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUTE GOMES DE CARVALHO. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 102. 0467038-36.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Bruno Gonçalves Lemos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruno Gonçalves Lemos. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 103. 0034528-45.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Raab Rodrigues de Araujo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raab Rodrigues de Araujo. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 104. 0049210-05.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: SIDNEY LOMAS DE ALMEIDA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEY LOMAS DE ALMEIDA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 105. 0467234-06.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: SIMONE DE AGUIAR LEITÃO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE DE AGUIAR LEITÃO. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 106. 0054055-80.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Elias Paiva Guimaraes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 107. 0484541-70.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Ayme Carvalho de Souza. Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ayme Carvalho de Souza - Unânime. 108. 0422331-80.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Francisco Aldrin Queiroz Ferreira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Aldrin Queiroz Ferreira. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 109. 0467166-56.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Gerlane de Souza Leocadio da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gerlane de Souza Leocadio da Silva - Unânime. 110. 0437762-57.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Willian Moura de Oliveira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Willian Moura de Oliveira. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 111. 0467236-73.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Wabenny Cavalcante Barroso. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wabenny Cavalcante Barroso - Unânime. 112. 0475582-13.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Rafael Silva de Aquino. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Silva de Aquino. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 113. 0043383-13.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Jorge Rilson Ferraz de Souza Filho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jorge Rilson Ferraz de Souza Filho. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 114. 0051200-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Joel Silva da Conceição. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joel Silva da Conceição. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 115. 0475577-88.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Francyne Annick Soares Castro. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francyne Annick Soares Castro. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 116. 0471345-33.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 117. 0701202-48.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Amaury Narcelha. Recorrido: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 118. 0668374-28.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Carlos Nilson Miranda Mendonça. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Nilson Miranda Mendonça - Unânime. 119. 0658910-77.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: J.A.D.S.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S.S. - Unânime. 120. 0516933-97.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: IGOR NEGREIROS COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 121. 0467091-51.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: José Souza de Medeiros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 122. 0584492-71.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Eder Nascimento Teixeira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 123. 0515958-41.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Mayhara Monteiro da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mayhara Monteiro da Silva - Unânime. 124. 0404865-10.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Waldisia de Meneses Added. Recorrido: AMAZONPREV – Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldisia de Meneses Added - Unânime. 125. 0677200-43.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Iara da Cunha Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Iara da Cunha Silva - Unânime. 126. 0490302-82.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Kássio Fernandes Alecrim. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kássio Fernandes Alecrim - Unânime. 127. 0104309-57.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Joao Vicente Souza Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joao Vicente Souza Silva. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 128. 0095035-69.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Raimunda Serrão Nunes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimunda Serrão Nunes. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 129. 0077524-58.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ROBERTO GOMES DE CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 130. 0095176-88.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Otávio José Monteiro da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Otávio José Monteiro da Silva. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 131. 0104724-40.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MARILDO DANTAS XIMENES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILDO DANTAS XIMENES. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 132. 0086931-88.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: CHRISTIAN AUGUSTO MENDES COSTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN AUGUSTO MENDES COSTA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 133. 0089742-21.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Ana Maria da Silva. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 134. 0074829-34.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: JULIO CESAR GALHEIRO DO AMARAL. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR GALHEIRO DO AMARAL - Unânime. 135. 0596221-94.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Helayne de Castro Lima Silva. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Helayne de Castro Lima Silva - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Juliana Andrade David, secretário(a) da 4ª Turma Recursal - Fazenda, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.