0567305-16.2024.8.04.0001

Novembro 20251 evento

1. 7 nov 2025· 00:00 · há 10 meses

   Edital

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   Órgão

   8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal

   Classe

   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

   Destinatários

   SIGILO, SIGILO

   EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS - ART. 361 DO CPP

   A Dra. Patrícia Macêdo de Campos, Juíza de Direito titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei,

   FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a ação penal acima identificada, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em que é réu o nacional Ronilton da Silva Rodrigues (RG: 13828983 SSP/AM e CPF/CNPJ: 664.***.***-15), denunciado pela prática do crime de Importunação Sexual, inscrito no art. 215-A do Código Penal, conforme Denúncia de mov. 5.1.

   Diante das tentativa frustradas de citá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) ré(u) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital – que tem o prazo de 15 (quinze) dias –, fica o(a) ré(u) CITADO(A) da presente Ação Penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pela MMa. Juíza e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, com a advertência do art. 363, §4º, e art. 364, combinado com o art. 366, todos do CPP, a contar do primeiro dia subsequente ao termo final do edital.

   Fica, ainda, o(a) ré(u) advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, a requerimento do Ministério Público, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

   Ademais, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da exordial acusatória, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas na internet, no endereço eletrônico http://www.tjam.jus.br, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga sua anexação.