0600072-03.2023.8.04.4800

SENTENÇA

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos moldes consignados nem audiência e, de consequência, DECRETO a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Oficie-se à fonte pagadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento.

Sem custas e honorários por gozarem os litigantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.