Edital
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Parintins - Família
- Classe
- OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
- Destinatários
- OILO DA SILVA ALFAIA, KELVELYN MATOS DA COSTA
Ante o exposto, homologo por sentença a transação efetuada, nos termos do art. 515, III, CPC, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, e declaro extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Custas na forma da lei, que permanecerão suspensas em virtude da concessão de justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Parintins, data da assinatura eletrônica.
Juliana Arrais Mousinho
Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins