Processo judicial

0600310-07.2022.8.04.7500

Tribunal de Justiça - Amazonas

TJAM

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

DAVID VINICIUS DA SILVA COELHO - CRIANÇA
Polo ativo
VALERIA LEOCADIO DA SILVA
Polo ativo
VERONICA DAVILLA DA SILVA COELHO - CRIANÇA
Polo ativo
DAVI INHUMA COELHO
Polo passivo

Advogados / Representantes(0)

Nenhum advogado informado.

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022 - 2023
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

3

2023

3 eventos

Novembro 20231 evento

10 nov 202300:00 · há 2 anos
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara da Comarca de Tefé - Família
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
DAVID VINICIUS DA SILVA COELHO - CRIANÇA, VALERIA LEOCADIO DA SILVA, VERONICA DAVILLA DA SILVA COELHO - CRIANÇA, DAVI INHUMA COELHO
Notifique-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor concernente as 03 (três) últimas parcelas deduzidas na inicial, acrescidas das que se venceram no decorrer do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Caso o executado NÃO PAGUE as referidas prestações (as 03 anteriores ao ajuizamento mais as que se vencerem no curso do processo), e não justifique o inadimplemento, decreto-lhe a PRISÃO CIVIL POR 45 DIAS (art. 528, § 3º), prorrogáveis por igual período, e determino o protesto do pronunciamento judicial (art. 528, § 1º).
A PRISÃO será cumprida em regime fechado. O preso ficará separado dos presos comuns. O cumprimento da pena não o exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, §§ 4º e 5º).
Quanto ao restante do valor demandado, o pagamento deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Não ocorrendo adimplemento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual, sendo, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação em desfavor do Executado.
Após a manifestação do Executado, intime-se o polo ativo para pronunciamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Agosto 20232 eventos

25 ago 202300:00 · há 3 anos
Sentença · Extinção
Decisão

2022

1 evento

Fevereiro 20221 evento

14 fev 202200:00 · há 4 anos
Edital
D

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Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tefé - Família
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: DAVID VINICIUS DA SILVA COELHO - CRIANÇA, VALERIA LEOCADIO DA SILVA, VERONICA DAVILLA DA SILVA COELHO - CRIANÇA, DAVI INHUMA COELHO

Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte Requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Não sendo a Requerente encontrada para intimação pessoal, intime-a por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º, do CPC.

25 ago 202300:00 · há 3 anos

Sentença · Extinção

Decisão

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tefé - Família
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: DAVID VINICIUS DA SILVA COELHO - CRIANÇA, VALERIA LEOCADIO DA SILVA, VERONICA DAVILLA DA SILVA COELHO - CRIANÇA, DAVI INHUMA COELHO

Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte Requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Não sendo a Requerente encontrada para intimação pessoal, intime-a por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º, do CPC.

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tefé - Família
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: DAVID VINICIUS DA SILVA COELHO - CRIANÇA, VALERIA LEOCADIO DA SILVA, VERONICA DAVILLA DA SILVA COELHO - CRIANÇA, DAVI INHUMA COELHO

DECISÃO

DEFIRO os suscitados benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 1º do NCPC;

Outrossim, considerando os argumentos da vestibular e os documentos juntados à inicial, fundamentado no artigo 4º da Lei nº 5.478/68 e demais dispositivos da espécie, FIXO alimentos provisórios num valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo vigente, o que faço à míngua de maiores elementos de prova a respeito da capacidade financeira da parte alimentante, que deverão ser pagos, mediante recibo ou depósito bancário, direcionados à representante do (a) menor (es), sendo a primeira parcela dez dias após a citação e as demais a cada 30 dias.

DESIGNE-SE data para audiência de conciliação e julgamento.

CITE-SE a parte requerida, por mandado, e INTIME-SE a parte autora a fim de que compareçam na audiência designada, acompanhados de seus procuradores e de suas testemunhas, importando a ausência da parte requerida em confissão e revelia, e a da parte autora em arquivamento do pedido (Lei nº 5.478/68, art. 7º).

CONSTE do mandado de citação que, se não for feito acordo, a defesa deverá ser oferecida na própria audiência, seguindo-se a instrução, tudo na forma do disposto nos arts. 9º e 10 da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).

DÊ-SE ciência ao Ministério Público.

CUMPRA-SE.

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